Artigo 9º, Inciso II do Decreto nº 10.959 de 8 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

A assistência técnica a ser oferecida pelo Ministério da Educação aos entes executores incluirá a disponibilização de:

formação continuada; (Redação dada pelo Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024)

materiais didáticos e pedagógicos; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024)

instrumentos de monitoramento e avaliação. (Redação dada pelo Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024)