Artigo 3º do Decreto nº 10.951 de 27 de Janeiro de 2022

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO GSI-PR PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 5 31,35 DAS 101.5 5,04 3 15,12 DAS 101.4 3,84 10 38,40 DAS 101.3 2,10 1 2,10 DAS 102.5 5,04 4 20,16 DAS 102.4 3,84 10 38,40 DAS 102.3 2,10 20 42,00 DAS 102.2 1,27 12 15,24 DAS 102.1 1,00 8 8,00 SUBTOTAL 1 73 210,77 FCPE 101.4 2,30 1 2,30 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 FCPE 102.3 1,26 5 6,30 SUBTOTAL 2 8 12,16 TOTAL 81 222,93 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O GSI-PR QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 6,27 5 31,35 CCE 1.15 5,04 5 25,20 CCE 1.13 3,84 11 42,24 CCE 2.15 5,04 2 10,08 CCE 2.13 3,84 8 30,72 CCE 2.10 2,12 17 36,04 CCE 2.09 1,67 1 1,67 CCE 2.07 1,39 9 12,51 CCE 2.06 1,17 3 3,51 CCE 2.05 1,00 4 4,00 SUBTOTAL 1 65 197,32 FCE 1.13 2,30 2 4,60 FCE 2.13 2,30 2 4,60 FCE 2.12 1,86 1 1,86 FCE 2.11 1,48 2 2,96 FCE 2.10 1,27 7 8,89 FCE 2.09 1,00 1 1,00 FCE 2.07 0,83 2 1,66 SUBTOTAL 2 17 25,57 TOTAL 82 222,89 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-17 6,27 - 5 31,35 5 31,35 CCE-15 5,04 - 7 35,28 7 35,28 CCE-13 3,84 - 19 72,96 19 72,96 CCE-10 2,12 - 17 36,04 17 36,04 CCE-9 1,67 - 1 1,67 1 1,67 CCE-7 1,39 - 9 12,51 9 12,51 CCE-6 1,17 - 3 3,51 3 3,51 CCE-5 1,00 - 4 4,00 4 4,00 DAS-6 6,27 5 31,35 - -5 -31,35 DAS-5 5,04 7 35,28 - -7 -35,28 DAS-4 3,84 20 76,80 - -20 -76,80 DAS-3 2,10 21 44,10 - -21 -44,10 DAS-2 1,27 12 15,24 - -12 -15,24 DAS-1 1,00 8 8,00 - -8 -8,00 FCE-13 2,30 - 4 9,20 4 9,20 FCE-12 1,86 - 1 1,86 1 1,86 FCE-11 1,48 - 2 2,96 2 2,96 FCE-10 1,27 - 7 8,89 7 8,89 FCE-9 1,00 - 1 1,00 1 1,00 FCE-7 0,83 - 2 1,66 2 1,66 FCPE-4 2,30 2 4,60 - -2 -4,60 FCPE-3 1,26 6 7,56 - -6 -7,56 TOTAL 81 222,93 82 222,89 1 -0,04 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/ Nº DENOMINAÇÃO/CARGO/ FUNÇÃO CCE/FCE/RMP 2 Assessor Especial CCE 2.15 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 1 Assessor Chefe Militar Grupo 0001 (A) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 1 Assessor CCE 2.13 Divisão 1 Chefe Grupo 0005 (E) 2 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente Técnico CCE 2.06 1 Assistente Técnico CCE 2.05 ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 1 Assessor-Chefe CCE 1.17 2 Assessor Técnico CCE 2.10 ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 2 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) Divisão 1 Chefe Grupo 0005 (E) 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente Técnico CCE 2.06 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 2 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Chefe Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) DEPARTAMENTO DE GESTÃO 1 Diretor Grupo 0001 (A) 1 Diretor-Adjunto Grupo 0002 (B) 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Divisão 1 Chefe Grupo 0004 (D) 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Coordenação 1 Coordenador Grupo 0003 (C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) 1 Assistente CCE 2.07 Coordenação 1 Coordenador Grupo 0003 (C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação 1 Coordenador Grupo 0003 (C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 Coordenação-Geral de Pessoal Militar 1 Coordenador-Geral Grupo 0002 (B) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) SECRETARIA DE SEGURANÇA E COORDENAÇÃO PRESIDENCIAL 1 Secretário CCE 1.17 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Divisão 1 Chefe Grupo 0004 (D) 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL 1 Diretor Grupo 0001 (A) 1 Diretor-Adjunto Grupo 0001 (A) Coordenação-Geral de Segurança de Instalações 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 2 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 9 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 7 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 9 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 3 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Coordenação-Geral de Capacitação 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 6 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 3 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação-Geral de Pessoal 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 3 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 2 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 3 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 7 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação-Geral de Planejamento e Doutrina 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assistente CCE 2.07 3 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 2 Assistente Militar Grupo 0004 (D) DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE EVENTOS, VIAGENS E CERIMONIAL MILITAR 1 Diretor Grupo 0001 (A) Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar 1 Coordenador-Geral Grupo 0001 (A) 4 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) Coordenação-Geral de Transporte Aéreo 1 Coordenador-Geral Grupo 0001 (A) 4 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE SISTEMAS 1 Secretário CCE 1.17 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) Divisão 1 Chefe Grupo 0004 (D) DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO NUCLEAR 1 Diretor Grupo 0001 (A) 2 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral de Emergência Nuclear 1 Coordenador-Geral Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear 1 Coordenador-Geral Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico FCE 2.11 1 Assistente FCE 2.09 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear 1 Coordenador-Geral Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico FCE 2.11 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS ESPACIAIS 1 Diretor Grupo 0001 (A) 1 Assistente CCE 2.09 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos Espaciais 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral Institucional 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 SECRETARIA DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL 1 Secretário CCE 1.17 3 Assessor Militar Grupo 0002 (B) Divisão 1 Chefe Grupo 0005 (E) 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL 1 Diretor Grupo 0001 (A) 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa Nacional 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assistente CCE 2.07 2 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação 1 Coordenador Grupo 0003 (C) 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL 1 Diretor Grupo 0001 (A) Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas 1 Coordenador-Geral Grupo 0002 (B) 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação-Geral de Segurança de Fronteiras 1 Coordenador-Geral Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico FCE 2.12 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15 1 Diretor-Adjunto Grupo 0002 (B) 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Divisão 1 Chefe Grupo 0004 (D) Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo 1 Coordenador-Geral Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) 1 Assistente FCE 2.07 ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO 1 Chefe Grupo 0001 (A) 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 4 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 - - CCE 1.18 6,41 - - 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 5 31,35 - - DAS 101.5 5,04 3 15,12 - - DAS 101.4 3,84 10 38,40 - - DAS 101.3 2,10 1 2,10 - - DAS 102.5 5,04 4 20,16 - - DAS 102.4 3,84 10 38,40 - - DAS 102.3 2,10 20 42,00 - - DAS 102.2 1,27 12 15,24 - - DAS 102.1 1,00 8 8,00 - - CCE 1.17 6,27 - - 5 31,35 CCE 1.15 5,04 - - 5 25,20 CCE 1.13 3,84 - - 11 42,24 CCE 2.15 5,04 - - 2 10,08 CCE 2.13 3,84 - - 8 30,72 CCE 2.10 2,12 - - 17 36,04 CCE 2.09 1,67 - - 1 1,67 CCE 2.07 1,39 - - 9 12,51 CCE 2.06 1,17 - - 3 3,51 CCE 2.05 1,00 - - 4 4,00 SUBTOTAL 2 73 210,77 65 197,32 FCPE 101.4 2,30 1 2,30 - - FCPE 101.3 1,26 1 1,26 - - FCPE 102.4 2,30 1 2,30 - - FCPE 102.3 1,26 5 6,30 - - FCE 1.13 2,30 - - 2 4,60 FCE 2.13 2,30 - - 2 4,60 FCE 2.12 1,86 - - 1 1,86 FCE 2.11 1,48 - - 2 2,96 FCE 2.10 1,27 - - 7 8,89 FCE 2.09 1,00 - - 1 1,00 FCE 2.07 0,83 - - 2 1,66 SUBTOTAL 3 8 12,16 17 25,57 TOTAL 82 229,34 83 229,30 ..............................................................................................................................................." (NR)