Artigo 3º do Decreto nº 10.942 de 19 de Janeiro de 2022

Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~( Anexo II à Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 )~~ ~~QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA~~ ~~DENOMINAÇÃO~~ ~~Nº DE CARGOS~~ ~~Ministro de Primeira Classe~~ 98 ~~Ministro de Segunda Classe~~ 90 ~~Conselheiro~~ ~~102~~ ~~Primeiro-Secretário~~ 4 ~~TOTAL~~ ~~294~~