Artigo 3º do Decreto nº 10.925 de 31 de dezembro de 2021

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA FUNDACENTRO PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 3 15,12 DAS 101.4 3,84 5 19,20 DAS 102.4 3,84 1 3,84 DAS 102.3 2,10 3 6,30 SUBTOTAL 1 13 50,73 FCPE 101.4 2,30 4 9,20 FCPE 101.3 1,26 6 7,56 FCPE 101.1 0,60 20 12,00 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 FCPE 102.2 0,76 2 1,52 FCPE 103.4 2,30 1 2,30 FCPE 103.3 1,26 3 3,78 FCPE 103.2 0,76 3 2,28 SUBTOTAL 2 40 40,94 FG-1 0,20 15 3,00 FG-2 0,15 5 0,75 SUBTOTAL 3 20 3,75 TOTAL 73 95,42 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A FUNDACENTRO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA A FUNDACENTRO QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 6,27 1 6,27 CCE 1.15 5,04 2 10,08 CCE 2.13 3,84 1 3,84 CCE 2.10 2,12 3 6,36 CCE 3.13 3,84 3 11,52 SUBTOTAL 1 10 38,07 FCE 1.15 3,03 1 3,03 FCE 1.13 2,30 5 11,50 FCE 1.10 1,27 9 11,43 FCE 1.06 0,70 1 0,70 FCE 1.05 0,60 17 10,20 FCE 1.03 0,37 1 0,37 FCE 1.02 0,21 20 4,20 FCE 2.13 2,30 1 2,30 FCE 2.06 0,70 2 1,40 FCE 3.13 2,30 2 4,60 FCE 3.10 1,27 6 7,62 SUBTOTAL 2 65 57,35 TOTAL 75 95,42 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27 CCE-15 5,04 - - 2 10,08 2 10,08 CCE-13 3,84 - - 4 15,36 4 15,36 CCE-10 2,12 - - 3 6,36 3 6,36 DAS-6 6,27 1 6,27 - - -1 -6,27 DAS-5 5,04 3 15,12 - - -3 -15,12 DAS-4 3,84 6 23,04 - - -6 -23,04 DAS-3 2,10 3 6,30 - - -3 -6,30 FCE-15 3,03 - - 1 3,03 1 3,03 FCE-13 2,30 - - 8 18,40 8 18,40 FCE-10 1,27 - - 15 19,05 15 19,05 FCE-6 0,70 - - 3 2,10 3 2,10 FCE-5 0,60 - - 17 10,20 17 10,20 FCE-3 0,37 - - 1 0,37 1 0,37 FCE-2 0,21 - - 20 4,20 20 4,20 FCPE-4 2,30 6 13,80 - - -6 -13,80 FCPE-3 1,26 9 11,34 - - -9 -11,34 FCPE-2 0,76 5 3,80 - - -5 -3,80 FCPE-1 0,60 20 12,00 - - -20 -12,00 FG-1 0,20 15 3,00 - - -15 -3,00 FG-2 0,15 5 0,75 - - -5 -0,75 TOTAL 73 95,42 75 95,42 2,00 - ANEXO III ( Anexo II ao Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019 ) (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 12.580, de 2025) Vigência a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO: UNIDADE CARGO FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/ FCE 1 Presidente CCE 1.17 Diretoria 2 Diretor CCE 1.15 Diretoria 1 Diretor FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Auditoria Interna 1 Auditor-Chefe FCE 1.13 Procuradoria 1 Procurador-Chefe FCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Corregedoria 1 Corregedor FCE 1.10 Coordenação 8 Coordenador FCE 1.10 Serviço 1 Chefe FCE 1.06 Serviço 17 Chefe FCE 1.05 Seção I 1 Chefe FCE 1.03 Setor 20 Chefe FCE 1.02 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente Técnico FCE 2.06 3 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 6 Coordenador de Projeto FCE 3.10 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDACENTRO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 - - DAS 101.5 5,04 3 15,12 - - DAS 101.4 3,84 5 19,20 - - DAS 102.4 3,84 1 3,84 - - DAS 102.3 2,10 3 6,30 - - CCE 1.17 6,27 - - 1 6,27 CCE 1.15 5,04 - - 2 10,08 CCE 2.13 3,84 - - 1 3,84 CCE 2.10 2,12 - - 3 6,36 CCE 3.13 3,84 - - 3 11,52 SUBTOTAL 1 13 50,73 10 38,07 FCPE 101.4 2,30 4 9,20 - - FCPE 101.3 1,26 6 7,56 - - FCPE 101.1 0,60 20 12,00 - - FCPE 102.4 2,30 1 2,30 - - FCPE 102.2 0,76 2 1,52 - - FCPE 103.4 2,30 1 2,30 - - FCPE 103.3 1,26 3 3,78 - - FCPE 103.2 0,76 3 2,28 - - FCE 1.15 3,03 - - 1 3,03 FCE 1.13 2,30 - - 5 11,50 FCE 1.10 1,27 - - 9 11,43 FCE 1.06 0,70 - - 1 0,70 FCE 1.05 0,60 - - 17 10,20 FCE 1.03 0,37 - - 1 0,37 FCE 1.02 0,21 - - 20 4,20 FCE 2.13 2,30 - - 1 2,30 FCE 2.06 0,70 - - 2 1,40 FCE 3.13 2,30 - - 2 4,60 FCE 3.10 1,27 - - 6 7,62 SUBTOTAL 2 40 40,94 65 57,35 FG-1 0,20 15 3,00 - - FG-2 0,15 5 0,75 - - SUBTOTAL 3 20 3,75 - - TOTAL 73 95,42 75 95,42