Artigo 6º do Decreto nº 10.923 de 30 de dezembro de 2021

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Art. 6º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de abril de 2022.~~

Art. 6º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2022. (Redação dada pelo Decreto nº 11.021, de 2022)~~

Anexo

Texto

~~Download para anexo~~ ~~Download para anexo~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 11.047, de 2022) Produção de efeitos~~ ~~Download para anexo (Redação dada pelo Decreto nº 11.055, de 2022) Produção de efeitos~~ ~~(Vide Decreto nº 11.087, de 2022)~~