Artigo 9º do Decreto nº 10.917 de 29 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019 ; e
II
o Decreto nº 10.745, de 8 de julho de 2021 .