Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO
(Anexo III ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021)
TABELA DE REFERÊNCIA PARA APOSTILAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
NÍVEL DO CARGO EM COMISSÃO, DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DA FUNÇÃO GRATIFICADA
NÍVEL CORRESPONDENTE DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE OU DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE
NE
Nível 18
DAS/FCPE - 6
Nível 17
DAS/FCPE - 5
Níveis 15 e 16
DAS/FCPE - 4
Níveis 13 e 14
DAS/FCPE - 3
Níveis 10 a 12
DAS/FCPE-2
Níveis 7 a 9
DAS/FCPE-1
Níveis 5 e 6
FG-1
Níveis 3 e 4
FG-2
Nível 2
FG-3
Nível 1
