<del> Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II . (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> nove DAS 101.6; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> quinze DAS 101.5; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> treze DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> três DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> um DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> seis DAS 102.6; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e dois DAS 102.5; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e cinco DAS 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> quarenta e seis DAS 102.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte DAS 102.2; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> dezessete DAS 102.1; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> quatro DAS 103.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> um DAS 103.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> duas FCPE 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> duas FCPE 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCPE 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> seis FCPE 102.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> duas FCPE 102.2; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCPE 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> nove FCPE 103.4; e (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del>da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> quatro CCE 1.17; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> seis CCE 1.15; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> doze CCE 1.13; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> um CCE 1.11; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> nove CCE 1.10; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> um CCE 1.07; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> cinco CCE 2.17; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> quatorze CCE 2.15; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> nove CCE 2.13; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> um CCE 2.11; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e três CCE 2.10; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e dois CCE 2.07; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> um CCE 2.06; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> onze CCE 2.05; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> dois CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> um CCE 3.10; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> cinco FCE 1.17; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> dezesseis FCE 1.15; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> dez FCE 1.13; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> seis FCE 1.10; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> duas FCE 2.17; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> nove FCE 2.15; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e quatro FCE 2.13; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCE 2.11; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> trinta e cinco FCE 2.10; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCE 2.08 (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência aa) dezoito FCE 2.07; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência ab) três FCE 2.06; e (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência ac) seis FCE 3.13. (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del>da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República: (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del>em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> cargos em comissão do Grupo-DAS; e (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> FCPE. (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del>em FCE: (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo IV : (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Secretário-Executivo; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Subchefe de Articulação e Monitoramento; (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Secretário Especial de Relações Governamentais; e (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Secretário Especial de Relacionamento Externo; e (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del>de mesma denominação: (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del>de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais em Subchefe de Análise Governamental. (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Os seguintes cargos de Natureza Especial da Casa Civil da Presidência da República ficam transformados em CCE 1.18: (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

<del> Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência A rt. 6º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 , quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto na Casa Civil da Presidência da República e ao registro de alterações por ato inferior a decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.329, de 2023) Vigência</del>

O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 " Art. 11-A A Secretaria-Executiva do CIG será exercida pela Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
 (...)" (NR)

O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 7º A Secretaria-Executiva do Conselho Brasil - OCDE será exercida pela Casa Civil da Presidência da República." (NR)

o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 ;

o Decreto nº 9.696, de 30 de janeiro de 2019;

o Decreto nº 9.979, de 20 de agosto de 2019 ;

o Decreto nº 10.205, de 22 de janeiro de 2020 ;

o Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020 ;

o Decreto nº 10.400, de 16 de junho de 2020 ; e

o Decreto nº 10.428, de 17 de julho de 2020 .

Este Decreto entra em vigor em 28 de dezembro de 2021.

Decreto 10.907 de 20 de dezembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 7º

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