Artigo 2º do Decreto nº 1.088 de 16 de Março de 1994
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
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