JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 10.875 de 30 de Novembro de 2021

Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão.

Acessar conteúdo completo

Art. 8º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.870, de 2019:

a

o art. 4º;

b

os art. 2º e art. 3º do Anexo I; e

c

o Anexo V ;

II

o Decreto nº 10.192, de 27 de dezembro de 2019 ; e

III

o Decreto nº 10.547, de 20 de novembro de 2020.

Art. 8º, II do Decreto 10.875 /2021