Artigo 8º, Inciso I, Alínea c do Decreto nº 10.875 de 30 de Novembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.870, de 2019:
a
o art. 4º;
b
os art. 2º e art. 3º do Anexo I; e
c
o Anexo V ;
II
o Decreto nº 10.192, de 27 de dezembro de 2019 ; e
III
o Decreto nº 10.547, de 20 de novembro de 2020.