Artigo 1º do Decreto nº 10.871 de 29 de Novembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...) VI-A - o Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações; (...)" (NR)