Artigo 3º do Decreto nº 10.855 de 11 de Novembro de 2021
Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC em Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.