Artigo 1º, Inciso V do Decreto nº 10.855 de 11 de Novembro de 2021

Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC em Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG.

Art. 1º

Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo , mil quinhentas e quarenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC, nos seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:

I

sessenta e quatro CD-3;

II

vinte e nove CD-4;

III

setecentas e trinta e oito FG-1;

IV

trinta e nove FG-2; e

V

cinco FG-3.

Anexo

Texto

ANEXO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO - FCC TRANSFORMADAS EM CARGOS DE DIREÇÃO - CD E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CD/FG -UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c) (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CD-3 3,27 0 0 64 209,28 64 209,28 CD-4 2,38 0 0 29 69,02 29 69,02 SUBTOTAL I 0 0 93 278,30 93 278,30 FG-1 0,36 0 0 738 265,68 738 265,68 FG-2 0,24 0 0 39 9,36 39 9,36 FG-3 0,20 0 0 5 1,00 5 1,00 SUBTOTAL II 0 0 782 276,04 782 276,04 FCC 0,36 1.540 554,40 0 0 -1.540 -554,40 SUBTOTAL III 1.540 554,40 0 0 -1.540 -554,40 TOTAL 1.540 554,40 875 554,34 -665 -0,06