Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 10.855 de 11 de Novembro de 2021

Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC em Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG.

Art. 1º

Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo , mil quinhentas e quarenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC, nos seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:

I

sessenta e quatro CD-3;

II

vinte e nove CD-4;

III

setecentas e trinta e oito FG-1;

IV

trinta e nove FG-2; e

V

cinco FG-3.