Artigo 1º do Decreto nº 10.849 de 28 de Outubro de 2021
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º (...) XI-A - Ministério do Trabalho e Previdência; (...) XXI - Advocacia-Geral da União; XXII - Banco Central do Brasil; e XXII-A - Autoridade Nacional de Proteção de Dados." (NR)