Artigo 2º do Decreto nº 10.841 de 20 de Outubro de 2021
Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.