Artigo 11 do Decreto nº 10.827 de 30 de Setembro de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 ;
II
o art. 3º do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020 ; e
III
o Decreto nº 10.662, de 29 de março de 2021 .