Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 10.807 de 23 de Setembro de 2021
Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
os incisos IV a XVIII do caput e o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.500, de 2000 ; e
II
o Decreto nº 7.553, de 12 de agosto de 2011 .