Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 10.806 de 23 de Setembro de 2021

Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 8º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006:

a

o inciso II do caput do art. 3º ;

b

o art. 4º-A ; e

c

o art. 14-A; e

II

o parágrafo único do art. 53 do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 2018 .