Artigo 6º, Inciso II do Decreto nº 10.790 de 9 de Setembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Decreto nº 9.956, de 6 de agosto de 2019 :
a
o art. 6º ; e
b
o Anexo IV ; e
II
do Decreto nº 10.582, de 18 de dezembro de 2020 :
a
o art. 4º ; e
b
o Anexo II.