Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a SUSEP:
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 , os cargos em comissão do Grupo-DAS em outros cargos em comissão do Grupo-DAS, na forma do Anexo II .
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental da SUSEP por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
O Anexo I ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) III - um Departamento; e (...)" (NR) " Art. 10 Aos Diretores, ao Chefe de Departamento e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução e a avaliação das atividades de suas áreas de competência, conforme definido no regimento interno, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Superintendente da SUSEP." (NR)
O Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
do Decreto nº 9.956, de 6 de agosto de 2019 :
do Decreto nº 10.582, de 18 de dezembro de 2020 :
Este Decreto entra em vigor em 14 de setembro de 2021.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2021
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
a) DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA SUSEP PARA A SEGES/ME
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.5
| 5,04
| 1
| 5,04
|
DAS 101.1
| 1,00
| 1
| 1,00
|
DAS 102.3
| 2,10
| 5
| 10,50
|
DAS 103.3
| 2,10
| 1
| 2,10
|
TOTAL
| 8
| 18,64
|
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SUSEP:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA SEGES/ME PARA A SUSEP
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.4
| 3,84
| 1
| 3,84
|
DAS 101.3
| 2,10
| 7
| 14,70
|
TOTAL
| 8
| 18,54
|
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL (a)
| SITUAÇÃO NOVA (b)
| DIFERENÇA (c = b - a)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS-5
| 5,04
| 1
| 5,04
| -
| -
| -1
| -5,04
|
DAS-4
| 3,84
| -
| -
| 1
| 3,84
| 1
| 3,84
|
DAS-3
| 2,10
| -
| -
| 1
| 2,10
| 1
| 2,10
|
DAS-1
| 1,00
| 1
| 1,00
| -
| -
| -1
| -1,00
|
TOTAL
| 2
| 6,04
| 2
| 5,94
| 0
| -0,10
|
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:
UNIDADE
| CARGO FUNÇÃO/Nº
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
| DAS/FCPE/FG
|
| 1
| Superintendente
| DAS 101.6
|
DIRETORIA
| 4
| Diretor
| DAS 101.5
|
DEPARTAMENTO
| 1
| Chefe de Departamento
| DAS 101.5
|
PROCURADORIA FEDERAL
| 1
| Procurador-Chefe
| FCPE 101.5
|
Gabinete
| 1
| Chefe
| DAS 101.4
|
AUDITORIA INTERNA
| 1
| Auditor-Chefe
| FCPE 101.4
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação-Geral
| 12
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Assessoria
| 1
| Chefe de Assessoria
| DAS 101.4
|
Assessoria
| 1
| Chefe de Assessoria
| FCPE 101.4
|
| | | |
CORREGEDORIA
| 1
| Corregedor
| FCPE 101.3
|
OUVIDORIA
| 1
| Ouvidor
| FCPE 101.3
|
Coordenação
| 11
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Coordenação
| 33
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Divisão
| 2
| Chefe
| DAS 101.2
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 4
| Chefe
| DAS 101.1
|
Seção
| 4
| Chefe
| FG-1
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUSEP:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.6
| 6,27
| 1
| 6,27
| 1
| 6,27
|
DAS 101.5
| 5,04
| 6
| 30,24
| 5
| 25,20
|
DAS 101.4
| 3,84
| 5
| 19,20
| 6
| 23,04
|
DAS 101.3
| 2,10
| 4
| 8,40
| 11
| 23,10
|
DAS 101.2
| 1,27
| 2
| 2,54
| 2
| 2,54
|
DAS 101.1
| 1,00
| 5
| 5,00
| 4
| 4,00
|
DAS 102.3
| 2,10
| 5
| 10,50
| -
| -
|
DAS 103.3
| 2,10
| 1
| 2,10
| -
| -
|
SUBTOTAL 1
| 29
| 84,25
| 29
| 84,15
|
FCPE 101.5
| 3,03
| 1
| 3,03
| 1
| 3,03
|
FCPE 101.4
| 2,30
| 14
| 32,20
| 14
| 32,20
|
FCPE 101.3
| 1,26
| 35
| 44,10
| 35
| 44,10
|
FCPE 101.2
| 0,76
| 2
| 1,52
| 2
| 1,52
|
SUBTOTAL 2
| 52
| 80,85
| 52
| 80,85
|
FG-1
| 0,20
| 4
| 0,80
| 4
| 0,80
|
SUBTOTAL 3
| 4
| 0,80
| 4
| 0,80
|
TOTAL
| 85
| 165,90
| 85
| 165,80
|
