<del> Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, na forma dos Anexos I e II. (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> duas FCT-1; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> dezesseis FCT-7; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> sessenta e sete FCT-9; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> cinco FCT-10; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> trinta FCT-11; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del>previstas no Anexo ao Decreto nº 4.532, de 19 de dezembro de 2002: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> duas FCT-4; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCT-15. (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del>previstas no Anexo ao Decreto nº 4.930, de 23 de dezembro de 2003: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> Ficam remanejadas, na forma do Anexo III, do Ministério da Infraestrutura para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> dezessete DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e seis DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> cinco DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> nove DAS 102.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> um DAS 103.5; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> um DAS 103.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> um DAS 103.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCPE 102.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e uma FCPE 102.2; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> cinco FCPE 102.1; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> cinquenta e cinco FG-1; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> cinquenta e três FG-2; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> sessenta FG-3; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del>do Ministério da Infraestrutura para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> um DAS 101.6; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> três DAS 101.5; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> dois DAS 101.1; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> dois DAS 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> nove DAS 102.2; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> dois DAS 102.1; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCPE 101.5; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e três FCPE 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> quarenta e cinco FCPE 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> quatro FCPE 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> onze FCPE 101.1; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> cinco FCPE 102.5; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> vinte e três FCPE 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> três FCPE 103.5; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> seis FCPE 103.4; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> uma FCPE 103.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> seis FCPE 104.3; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> quinze FCPE 104.2; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> nove FCPE 104.1. (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del>da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Infraestrutura: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> Ficam remanejados, na forma do Anexo IV, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del>em cargos em comissão do Grupo - DAS: outros cargos em comissão do Grupo-DAS; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> cargos em comissão do Grupo-DAS; (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> FG; e (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> FCT. (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del>em Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 , na forma do Anexo V: (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> Aplica-se o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.758, de 29 de julho de 2021 , e nos art. 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura. (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del> O Ministro de Estado da Infraestrutura publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. (Revogado pelo Decreto nº 11.354, de 2023) Vigência</del>

<del>(...) j) Autoridade Portuária de Santos S.A.; (...)" (NR)</del>

<del> O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 11.401, de 2023) "Artigo único (...)</del>

a alínea "f" do inciso IX do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019 ; e

o Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020.

Este Decreto entra em vigor em 16 de setembro de 2021.

Decreto 10.788 de 6 de Setembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 9º

I

II

III

IV

Art. 10º