Artigo 5º do Decreto nº 10.774 de 23 de Agosto de 2021
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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