Artigo 3º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 10.760 de 30 de Julho de 2021
Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Decreto nº 10.699, de 2021 :
a
o inciso II-A do caput do art. 10 ;
b
o art. 17 ; e
c
o Anexo XXVII ; e
II
do art. 1º do Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 10 do Decreto nº 10.699, de 2021 :
a
o inciso II ; e
b
o inciso II-A .