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Artigo 2º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 10.759 de 30 de Julho de 2021

Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

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Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.376, de 2002 :

I

- inciso XX do caput do art. 4º ;

II

do caput do art. 8º:

a

alínea "b" do inciso IV ; e

b

alíneas "a" e "b" do inciso VI .