Artigo 2º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 10.759 de 30 de Julho de 2021
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.376, de 2002 :
I
- inciso XX do caput do art. 4º ;
II
do caput do art. 8º:
a
alínea "b" do inciso IV ; e
b
alíneas "a" e "b" do inciso VI .