Artigo 9º do Decreto nº 10.756 de 27 de Julho de 2021
Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o art. 20-A do Decreto nº 9.203, de 2017.
Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o art. 20-A do Decreto nº 9.203, de 2017.