Artigo 5º do Decreto nº 10.756 de 27 de Julho de 2021

estabelecer as normas e os procedimentos para o exercício das competências das unidades integrantes do Sipef e as atribuições dos dirigentes para a gestão dos programas de integridade;

orientar as atividades relativas à gestão dos riscos para a integridade;

exercer a supervisão técnica das atividades relacionadas aos programas de integridade geridos pelas unidades setoriais, sem prejuízo da subordinação administrativa dessas unidades ao órgão ou à entidade da administração pública federal a que estiverem vinculadas;

coordenar as atividades que exijam ações conjuntas das unidades integrantes do Sipef;

monitorar e avaliar a atuação das unidades setoriais;

realizar ações de comunicação e capacitação relacionadas à integridade; e

dar ciência aos órgãos ou às entidades de fatos ou situações que possam comprometer o seu programa de integridade, além de recomendar a adoção das medidas de remediação necessárias.