Artigo 3º do Decreto nº 10.751 de 22 de Julho de 2021
Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da
Art. 3º
A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá regulamentar o disposto neste Decreto.