Artigo 2º do Decreto nº 10.745 de 8 de Julho de 2021
Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.