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Artigo 37, Inciso III do Decreto nº 10.742 de 5 de Julho de 2021

Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.

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Art. 37

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960;

II

o Decreto nº 644, de 2 de março de 1962;

III

o Decreto nº 1.228, de 22 de junho de 1962;

IV

o Decreto nº 1.501, de 9 de novembro de 1962;

V

o Decreto nº 1.542, de 19 de novembro de 1962 ; e

VI

o Decreto nº 57.579, de 4 de janeiro de 1966.