Artigo 37, Inciso III do Decreto nº 10.742 de 5 de Julho de 2021
Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Acessar conteúdo completoArt. 37
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960;
II
o Decreto nº 644, de 2 de março de 1962;
III
o Decreto nº 1.228, de 22 de junho de 1962;
IV
o Decreto nº 1.501, de 9 de novembro de 1962;
V
o Decreto nº 1.542, de 19 de novembro de 1962 ; e
VI
o Decreto nº 57.579, de 4 de janeiro de 1966.