Artigo 1º do Decreto nº 10.740 de 5 de Julho de 2021
Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica prorrogado o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 , pelo período complementar de três meses, desde que o beneficiário seja considerado elegível nos termos do disposto na referida Medida Provisória.