Artigo 10º do Decreto nº 10.736 de 29 de Junho de 2021
Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Cada comitê permanente terá a seguinte estrutura:
I
secretaria-executiva;
II
grupo de trabalho; e
III
grupo técnico-científico.