Artigo 2º do Decreto nº 10.727 de 22 de Junho de 2021
Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 10.013, de 6 de setembro de 2019 .