Artigo 7º do Decreto nº 10.722 de 15 de Junho de 2021
Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pela Casa Civil da Presidência da República.