Artigo 10º do Decreto nº 10.722 de 15 de Junho de 2021
Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020 ; e
II
o Decreto nº 10.642, de 3 de março de 2021.