Artigo 1º, Parágrafo 1, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 10.699 de 14 de Maio de 2021
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas no exercício de 2021, poderão empenhar despesas até os limites estabelecidos no Anexo I .
§ 1º
O disposto no caput não se aplica às dotações orçamentárias relativas:
I
aos grupos de natureza de despesa:
a
"1 - Pessoal e Encargos Sociais";
b
"2 - Juros e Encargos da Dívida"; e
c
"6 - Amortização da Dívida";
II
às despesas financeiras relacionadas no Anexo XVI ; e
III
às despesas primárias relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 .
§ 2º
Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos especiais reabertos neste exercício relativos aos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º, terão a sua execução condicionada aos limites constantes do Anexo I.
§ 3º
Aplica-se o disposto no § 2º nas hipóteses de transposição, de remanejamento ou de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra a que se referem o § 5º do art. 167 da Constituição e o art. 55 da Lei nº 14.116, de 2020.
§ 4º
O empenho das despesas financeiras relacionadas no Anexo XVI com indicativo de controle de fluxo financeiro observará os valores estabelecidos no Anexo XXIII.
§ 5º
O empenho de despesas à conta de receitas próprias e vinculadas somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e na tendência do exercício, respeitados as dotações orçamentárias aprovadas e os limites constantes do Anexo I.
§ 6º
Os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade deverão assegurar que, ao final do exercício, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias à conta de receitas próprias e vinculadas não superem os ativos financeiros existentes nas respectivas fontes.
§ 7º
Nos limites de que trata o caput estão incluídos os recursos destinados ao atendimento das despesas ressalvadas da limitação de empenho relacionadas na Seção III do Anexo III à Lei nº 14.116, de 2020 .
§ 8º
Na utilização dos limites a que se refere o caput , para atendimento das despesas primárias discricionárias, a execução integral das despesas de que trata o § 7º deve ser considerada.
Anexo
Texto
ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
TOTAL
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
380.497.153
380.497.153
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
226.057.328
539.599.799
3.490.358.296
4.256.015.423
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25.456.393
39.561.919
2.667.582.661
2.732.600.973
25000
Ministério da Economia
2.003.135.364
10.200.527.018
12.203.662.382
26000
Ministério da Educação
336.196.191
656.847.708
19.845.089.146
20.838.133.045
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
137.224.284
314.260.916
2.422.520.557
2.874.005.757
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
38.887.626
38.887.626
32000
Ministério de Minas e Energia
250.000
4.686.808.089
4.687.058.089
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (**)
150.000.000
150.000.000
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
137.600.000
137.600.000
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
400.000
73.929.023
74.329.023
35000
Ministério das Relações Exteriores
4.230.000
1.744.365.432
1.748.595.432
36000
Ministério da Saúde
5.293.641.300
2.998.681.445
23.131.745.251
31.424.067.996
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (**)
195.564.000
195.564.000
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
110.259.400
110.259.400
37000
Controladoria-Geral da União
99.494.337
99.494.337
39000
Ministério da Infraestrutura
18.685.993
466.195.925
6.049.647.339
6.534.529.257
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
318.000.000
318.000.000
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
39.821.736
39.821.736
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
120.970.000
120.970.000
41000
Ministério das Comunicações
18.251.228
42.944.584
1.364.834.549
1.426.030.361
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
190.950.406
190.950.406
44000
Ministério do Meio Ambiente
47.725.906
514.317.439
562.043.345
52000
Ministério da Defesa
107.240.034
180.309.590
10.196.159.005
10.483.708.629
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
647.126.278
1.775.628.960
9.389.278.460
11.812.033.698
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
196.727.374
196.727.374
54000
Ministério do Turismo
187.282.168
99.077.643
542.566.525
828.926.336
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
41.144.061
41.144.061
55000
Ministério da Cidadania
483.386.281
139.994.783
3.370.282.456
3.993.663.520
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
6.347.965
6.347.965
63000
Advocacia-Geral da União
451.293.460
451.293.460
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
133.946.671
48.798.480
206.578.490
389.323.641
TOTAL
9.670.235.419
7.301.901.752
102.374.147.254
119.346.284.425
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 23 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
TOTAL
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
0
0
374.931.753
374.931.753
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
226.057.328
539.909.198
3.019.208.842
3.785.175.368
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25.456.393
32.861.919
3.045.615.864
3.103.934.176
25000
Ministério da Economia
2.003.135.364
0
11.185.357.249
13.188.492.613
26000
Ministério da Educação
336.196.191
660.011.372
19.491.918.635
20.488.126.198
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
137.224.284
314.144.111
2.396.819.579
2.848.187.974
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
0
0
38.380.999
38.380.999
32000
Ministério de Minas e Energia
250.000
0
4.676.794.941
4.677.044.941
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (**)
0
0
147.957.847
147.957.847
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
0
0
135.640.739
135.640.739
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
400.000
0
73.929.023
74.329.023
35000
Ministério das Relações Exteriores
4.230.000
0
1.741.991.142
1.746.221.142
36000
Ministério da Saúde
5.293.641.300
3.024.553.398
22.816.124.715
31.134.319.413
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (**)
0
0
193.075.245
193.075.245
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
0
0
108.722.726
108.722.726
37000
Controladoria-Geral da União
0
0
99.178.542
99.178.542
39000
Ministério da Infraestrutura
18.685.993
466.195.925
5.972.418.645
6.457.300.563
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
0
0
313.891.772
313.891.772
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
0
0
39.298.263
39.298.263
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
0
0
119.304.760
119.304.760
41000
Ministério das Comunicações
18.251.228
42.944.584
1.344.890.518
1.406.086.330
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
0
0
188.185.693
188.185.693
44000
Ministério do Meio Ambiente
47.725.906
0
784.317.439
832.043.345
52000
Ministério da Defesa
107.240.034
180.309.590
9.973.951.490
10.261.501.114
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
647.126.278
1.764.940.855
9.298.647.661
11.710.714.794
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
0
0
202.469.134
202.469.134
54000
Ministério do Turismo
187.282.168
91.237.537
534.436.021
812.955.726
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
0
0
40.528.952
40.528.952
55000
Ministério da Cidadania
483.386.281
135.994.783
3.335.802.168
3.955.183.232
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
6.254.314
6.254.314
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
444.924.093
444.924.093
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
133.946.671
48.798.480
229.178.490
411.923.641
TOTAL
9.670.235.419
7.301.901.752
102.374.147.254
119.346.284.425
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1o do art. 3o,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei no 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1o do art. 3o da Lei no 13.848, de 2019
.
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
TOTAL
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
0
0
374.931.753
374.931.753
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
226.057.328
540.637.496
3.019.208.842
3.785.903.666
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25.456.393
32.861.919
3.045.615.864
3.103.934.176
25000
Ministério da Economia
2.003.135.364
0
11.003.643.675
13.006.779.039
26000
Ministério da Educação
336.196.191
660.011.372
19.559.436.743
20.555.644.306
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
137.224.284
314.244.111
2.411.439.579
2.862.907.974
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
0
0
38.380.999
38.380.999
32000
Ministério de Minas e Energia
250.000
0
4.731.937.784
4.732.187.784
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (**)
0
0
147.957.847
147.957.847
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
0
0
135.640.739
135.640.739
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
400.000
0
73.929.023
74.329.023
35000
Ministério das Relações Exteriores
4.230.000
0
1.741.991.142
1.746.221.142
36000
Ministério da Saúde
5.293.641.300
3.037.625.398
22.816.124.715
31.147.391.413
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)
0
0
193.075.245
193.075.245
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
0
0
108.722.726
108.722.726
37000
Controladoria-Geral da União
0
0
99.178.542
99.178.542
39000
Ministério da Infraestrutura
18.685.993
466.195.925
5.972.418.645
6.457.300.563
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
0
0
313.891.772
313.891.772
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
0
0
39.298.263
39.298.263
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
0
0
119.304.760
119.304.760
41000
Ministério das Comunicações
18.251.228
42.944.584
1.344.890.518
1.406.086.330
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
0
0
188.185.693
188.185.693
44000
Ministério do Meio Ambiente
47.725.906
0
784.317.439
832.043.345
52000
Ministério da Defesa
107.240.034
180.309.590
10.471.318.261
10.758.867.885
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
647.126.278
1.759.720.855
9.298.647.661
11.705.494.794
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
0
0
202.469.134
202.469.134
54000
Ministério do Turismo
187.282.168
91.237.537
534.436.021
812.955.726
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
0
0
40.528.952
40.528.952
55000
Ministério da Cidadania
483.386.281
127.314.485
3.335.802.168
3.946.502.934
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
6.254.314
6.254.314
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
444.924.093
444.924.093
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
133.946.671
48.798.480
229.178.490
411.923.641
TOTAL
9.670.235.419
7.301.901.752
102.827.081.402
119.799.218.573
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
0
0
348.343.784
348.343.784
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
223.762.328
514.551.965
3.901.607.938
4.639.922.231
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25.206.393
54.241.161
3.105.333.133
3.184.780.687
25000
Ministério da Economia
2.044.128.199
0
14.081.903.680
16.126.031.879
26000
Ministério da Educação
323.282.456
614.346.599
19.403.552.287
20.341.181.342
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
131.254.284
316.171.360
2.577.543.701
3.024.969.345
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
0
0
38.380.999
38.380.999
32000
Ministério de Minas e Energia
250.000
0
5.173.381.302
5.173.631.302
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP(**)
0
0
147.957.847
147.957.847
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
0
0
131.790.739
131.790.739
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
400.000
0
77.829.023
78.229.023
35000
Ministério das Relações Exteriores
4.130.000
0
1.839.991.142
1.844.121.142
36000
Ministério da Saúde
5.312.700.605
3.040.182.596
23.336.867.547
31.689.750.748
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA(**)
0
0
173.075.245
173.075.245
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
0
0
98.414.726
98.414.726
37000
Controladoria-Geral da União
0
0
99.165.508
99.165.508
39000
Ministério da Infraestrutura
18.185.993
467.988.581
7.020.871.379
7.507.045.953
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
0
0
313.891.772
313.891.772
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
0
0
39.298.263
39.298.263
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
0
0
115.417.760
115.417.760
41000
Ministério das Comunicações
15.868.828
42.944.584
1.378.607.529
1.437.420.941
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
0
0
181.999.077
181.999.077
44000
Ministério do Meio Ambiente
46.273.302
0
784.265.304
830.538.606
52000
Ministério da Defesa
106.190.034
180.309.590
10.525.662.479
10.812.162.103
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
638.284.209
1.779.229.283
11.668.525.165
14.086.038.657
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
0
0
202.469.134
202.469.134
54000
Ministério do Turismo
178.596.662
91.237.537
534.086.778
803.920.977
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
0
0
40.528.952
40.528.952
55000
Ministério da Cidadania
478.243.145
151.900.016
3.986.665.965
4.616.809.126
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
6.254.314
6.254.314
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
444.911.059
444.911.059
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
123.478.981
48.798.480
213.578.490
385.855.951
Total
9.670.235.419
7.301.901.752
111.992.172.021
128.964.309.192
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3o,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO II
RONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
152.729
177.514
202.299
227.084
251.868
276.653
301.438
326.223
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
509.079
619.815
730.552
841.289
952.025
1.062.762
1.173.498
1.284.235
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
442.742
568.721
694.700
820.679
946.658
1.072.637
1.198.616
1.324.595
25000 Ministério da Economia
2.269.537
2.645.094
3.020.651
3.396.208
3.771.764
4.147.321
4.522.878
4.898.435
26000 Ministério da Educação
6.397.700
7.630.346
8.862.992
10.095.638
11.328.284
12.560.930
13.793.576
15.026.222
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
528.039
535.685
543.331
550.977
558.623
566.269
573.915
581.561
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.117
1.347
1.576
1.806
2.035
2.264
2.494
2.723
32000 Ministério de Minas e Energia
115.268
142.396
169.523
196.650
223.777
250.904
278.031
305.158
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
2.506
3.320
4.133
4.947
5.761
6.574
7.388
8.202
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
41.600
52.496
63.391
74.286
85.181
96.076
106.971
117.866
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
20.675
28.283
35.891
43.498
51.106
58.714
66.321
73.929
35000 Ministério das Relações Exteriores
527.144
668.253
809.361
950.470
1.091.579
1.232.687
1.373.796
1.514.904
36000 Ministério da Saúde
5.998.127
7.389.816
8.781.505
10.173.193
11.564.882
12.956.570
14.348.259
15.739.947
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
54.754
71.216
87.678
104.139
120.601
137.063
153.524
169.986
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
33.469
42.126
50.784
59.441
68.099
76.756
85.413
94.071
37000 Controladoria-Geral da União
44.300
51.661
59.023
66.384
73.746
81.107
88.469
95.830
39000 Ministério da Infraestrutura
2.637.008
2.988.329
3.339.649
3.690.970
4.042.291
4.393.612
4.744.932
5.096.253
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
59.879
73.410
86.940
100.470
114.001
127.531
141.061
154.591
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
11.279
14.603
17.928
21.252
24.576
27.901
31.225
34.549
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
18.670
20.465
22.260
24.056
25.851
27.647
29.442
31.237
41000 Ministério das Comunicações
197.501
258.684
319.868
381.051
442.235
503.418
564.602
625.785
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
53.786
69.403
85.020
100.637
116.254
131.871
147.487
163.104
44000 Ministério do Meio Ambiente
111.738
141.087
170.437
199.786
229.135
258.484
287.833
317.182
52000 Ministério da Defesa
1.236.263
1.523.179
1.810.096
2.097.012
2.383.928
2.670.845
2.957.761
3.244.677
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.077.990
2.089.685
2.101.381
2.113.076
2.124.772
2.136.467
2.148.163
2.159.859
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
16.612
34.627
52.642
70.658
88.673
106.688
124.703
142.719
54000 Ministério do Turismo
186.687
225.315
263.944
302.572
341.201
379.830
418.458
457.087
54207 Agência Nacional do Cinema**
12.318
15.551
18.784
22.017
25.250
28.483
31.716
34.949
55000 Ministério da Cidadania
697.046
874.460
1.051.874
1.229.288
1.406.703
1.584.117
1.761.531
1.938.945
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
1.826
2.337
2.848
3.360
3.871
4.382
4.893
5.405
63000 Advocacia-Geral da União
149.901
183.793
217.684
251.576
285.467
319.359
353.250
387.142
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
59.630
69.822
80.015
90.208
100.401
110.593
120.786
130.979
Total
24.666.920
29.212.839
33.758.758
38.304.676
42.850.595
47.396.514
51.942.432
56.488.351
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO II
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
148.059
171.804
196.589
221.374
246.158
270.943
295.728
320.513
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
456.169
566.906
677.642
788.379
899.116
1.009.852
1.120.589
1.231.326
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
386.442
511.421
636.400
762.379
888.358
1.014.337
1.140.316
1.266.295
25000 Ministério da Economia
2.920.870
3.296.427
3.562.317
3.828.207
4.094.097
4.359.987
4.625.878
4.891.768
26000 Ministério da Educação
6.397.700
7.630.346
8.862.992
10.095.638
11.328.284
12.560.930
13.793.576
15.026.222
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
528.039
535.685
543.331
550.977
558.623
566.269
573.915
581.561
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.117
1.347
1.576
1.806
2.035
2.264
2.494
2.723
32000 Ministério de Minas e Energia
115.268
142.396
169.523
196.650
223.777
250.904
278.031
305.158
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
2.506
3.320
4.133
4.947
5.761
6.574
7.388
8.202
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
41.600
52.496
63.391
74.286
85.181
96.076
106.971
117.866
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
20.675
28.283
35.891
43.498
51.106
58.714
66.321
73.929
35000 Ministério das Relações Exteriores
527.144
668.253
809.361
950.470
1.091.579
1.232.687
1.373.796
1.514.904
36000 Ministério da Saúde
5.998.127
7.389.816
8.781.505
10.173.193
11.564.882
12.956.570
14.348.259
15.739.947
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
54.754
71.216
87.678
104.139
120.601
137.063
153.524
169.986
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
33.469
42.126
50.784
59.441
68.099
76.756
85.413
94.071
37000 Controladoria-Geral da União
44.300
51.661
59.023
66.384
73.746
81.107
88.469
95.830
39000 Ministério da Infraestrutura
2.637.008
2.988.329
3.339.649
3.690.970
4.042.291
4.393.612
4.744.932
5.096.253
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
59.879
73.410
86.940
100.470
114.001
127.531
141.061
154.591
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
11.279
14.603
17.928
21.252
24.576
27.901
31.225
34.549
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
18.670
20.465
22.260
24.056
25.851
27.647
29.442
31.237
41000 Ministério das Comunicações
197.501
258.684
319.868
381.051
442.235
503.418
564.602
625.785
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
53.786
69.403
85.020
100.637
116.254
131.871
147.487
163.104
44000 Ministério do Meio Ambiente
99.738
124.049
148.360
172.670
196.981
221.292
246.603
271.913
52000 Ministério da Defesa
1.235.820
1.522.737
1.809.653
2.096.569
2.383.486
2.670.402
2.957.318
3.244.235
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.077.990
2.089.685
2.101.381
2.113.076
2.124.772
2.136.467
2.148.163
2.159.859
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
16.612
34.627
52.642
70.658
88.673
106.688
124.703
142.719
54000 Ministério do Turismo
186.687
225.315
259.944
294.572
329.201
363.830
398.458
433.087
54207 Agência Nacional do Cinema**
12.318
15.551
18.784
22.017
25.250
28.483
31.716
34.949
55000 Ministério da Cidadania
697.046
874.460
1.051.874
1.229.288
1.406.703
1.584.117
1.761.531
1.938.945
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
1.826
2.337
2.848
3.360
3.871
4.382
4.893
5.405
63000 Advocacia-Geral da União
149.901
183.793
217.684
251.576
285.467
319.359
353.250
387.142
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
41.630
51.822
62.015
72.208
82.401
92.593
102.786
112.979
Total
25.173.931
29.712.771
34.138.985
38.566.198
42.993.412
47.420.625
51.848.839
56.277.053
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
221.523
253.451
286.559
319.667
352.775
385.883
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
871.018
1.102.287
1.272.067
1.441.847
1.611.627
1.781.407
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
713.825
786.362
858.899
932.436
1.010.973
1.089.510
25000 Ministério da Economia
4.495.852
5.671.896
6.107.826
6.543.756
6.979.686
7.415.616
26000 Ministério da Educação
9.197.539
10.789.095
12.380.650
13.972.205
15.563.761
17.155.316
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
823.094
889.669
956.244
1.002.819
1.039.395
1.065.970
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.576
1.715
1.854
1.993
2.132
2.271
32000 Ministério de Minas e Energia
180.025
209.792
239.560
269.327
299.094
328.861
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
4.133
4.133
4.133
4.133
4.133
4.133
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
65.446
79.485
93.524
107.563
121.602
135.641
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
34.065
41.173
48.281
55.388
62.496
69.604
35000 Ministério das Relações Exteriores
831.937
1.012.948
1.193.958
1.374.969
1.555.980
1.736.990
36000 Ministério da Saúde
8.712.234
10.112.460
11.512.685
12.912.910
14.313.136
15.713.361
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
90.288
110.743
131.198
151.653
172.109
192.564
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
52.396
63.519
74.642
85.765
96.888
108.011
37000 Controladoria-Geral da União
59.932
67.684
75.437
83.190
90.942
98.695
39000 Ministério da Infraestrutura
3.258.635
3.690.503
4.122.372
4.554.241
4.986.110
5.417.979
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
84.515
104.637
124.760
144.882
165.005
185.127
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
18.477
22.641
26.805
30.970
35.134
39.298
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
24.007
28.475
32.942
37.409
41.877
46.344
41000 Ministério das Comunicações
316.086
410.184
504.282
598.379
692.477
786.575
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
87.919
107.973
128.026
148.079
168.132
188.186
44000 Ministério do Meio Ambiente
193.430
259.893
326.356
392.819
460.282
527.744
52000 Ministério da Defesa
2.150.370
2.549.858
2.949.345
3.348.832
3.748.319
4.147.806
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.870.444
4.037.874
4.205.305
4.372.735
4.540.166
4.707.596
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
56.492
80.427
97.362
114.296
131.231
147.166
54000 Ministério do Turismo
340.972
386.603
432.234
477.865
523.496
569.126
54207 Agência Nacional do Cinema**
19.429
23.649
27.869
32.089
36.309
40.529
55000 Ministério da Cidadania
1.385.417
1.570.571
1.755.724
1.940.878
2.126.032
2.311.185
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
3.118
3.745
4.372
5.000
5.627
6.254
63000 Advocacia-Geral da União
236.013
277.795
319.578
361.360
403.142
444.924
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
101.208
115.082
128.956
142.830
156.704
170.579
Total
38.501.415
44.866.321
50.423.804
55.962.286
61.496.769
67.020.252
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR
DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
291.743
334.851
365.109
395.367
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.272.067
1.441.847
1.761.627
2.179.770
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
965.899
1.116.436
1.271.973
2.087.427
25000 Ministério da Economia
5.588.676
6.184.549
6.725.423
9.545.633
26000 Ministério da Educação
12.394.857
13.995.681
15.596.505
17.214.475
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
844.092
893.124
932.155
1.055.377
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.854
1.993
2.132
2.271
32000 Ministério de Minas e Energia
239.560
269.327
299.094
768.797
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
4.133
4.133
4.133
4.133
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
93.524
107.563
121.602
135.641
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
48.281
55.388
62.496
69.604
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.193.958
1.374.969
1.555.980
1.736.990
36000 Ministério da Saúde
11.512.685
12.912.910
14.313.136
15.826.861
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
131.198
151.653
172.109
192.564
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
74.642
85.765
96.888
108.011
37000 Controladoria-Geral da União
75.437
83.190
90.942
98.695
39000 Ministério da Infraestrutura
5.022.372
5.469.241
5.716.110
6.975.496
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
124.760
144.882
165.005
185.127
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
26.805
30.970
35.134
39.298
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
32.942
37.409
41.877
46.344
41000 Ministério das Comunicações
497.888
581.985
630.741
679.496
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
128.026
148.079
168.132
188.186
44000 Ministério do Meio Ambiente
326.356
391.480
457.605
523.730
52000 Ministério da Defesa
3.145.291
3.566.111
3.949.503
4.332.894
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.697.120
3.864.550
3.952.431
4.040.312
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
97.362
114.296
131.231
147.166
54000 Ministério do Turismo
432.234
477.865
508.373
538.881
54207 Agência Nacional do Cinema**
27.869
32.089
36.309
40.529
55000 Ministério da Cidadania
1.755.724
1.940.878
2.034.532
2.128.185
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
4.372
5.000
5.627
6.254
63000 Advocacia-Geral da União
319.578
361.360
403.142
444.924
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
128.956
142.830
148.904
154.979
Total
50.500.261
56.322.406
61.755.960
71.893.420
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o §
1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
364.409
396.367
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.761.627
2.921.448
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.266.973
1.976.976
25000 Ministério da Economia
6.732.225
13.147.740
26000 Ministério da Educação
15.596.505
17.446.889
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
972.155
1.092.913
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
2.132
2.271
32000 Ministério de Minas e Energia
299.094
329.366
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
4.133
4.133
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
121.602
131.791
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
62.496
69.604
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.555.980
1.831.526
36000 Ministério da Saúde
14.313.136
15.877.879
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
154.564
154.564
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
95.217
95.217
37000 Controladoria-Geral da União
90.942
98.695
39000 Ministério da Infraestrutura
6.116.110
8.002.845
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
165.005
185.127
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
35.134
39.298
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
41.877
46.344
41000 Ministério das Comunicações
617.241
722.373
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
156.809
156.809
44000 Ministério do Meio Ambiente
454.231
519.226
52000 Ministério da Defesa
4.049.503
4.526.394
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
4.952.431
4.975.979
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
131.231
147.166
54000 Ministério do Turismo
577.573
849.558
54207 Agência Nacional do Cinema**
32.503
32.503
55000 Ministério da Cidadania
2.034.532
3.621.534
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.527
6.954
63000 Advocacia-Geral da União
403.142
444.924
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
143.004
149.053
Total
63.310.042
80.003.466
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP-6), emendas impositivas de bancada (RP-7), emendas de comissão (RP-8) e emendas de relator (RP-9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO III
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
54.693
54.693
54.693
54.693
54.693
54.693
54.693
54.693
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
359.307
376.568
393.829
411.091
428.352
445.613
462.875
480.136
25000 Ministério da Economia
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
512.336
658.035
803.733
949.431
1.095.130
1.240.828
1.386.526
1.532.225
35000 Ministério das Relações Exteriores
243
243
243
243
243
243
243
243
36000 Ministério da Saúde
146.589
146.589
146.589
146.589
146.589
146.589
146.589
146.589
52000 Ministério da Defesa
1.901.585
2.146.281
2.390.976
2.635.671
2.880.366
3.125.061
3.369.757
3.614.452
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
616
616
616
616
616
616
616
616
53210 Agência Nacional de Águas - ANA*
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
Total
3.037.160
3.444.815
3.852.470
4.260.125
4.667.779
5.075.434
5.483.089
5.890.744
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO III
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III
DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
64.693
64.693
64.693
64.693
64.693
64.693
64.693
64.693
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
359.307
401.568
443.829
461.091
478.352
495.613
512.875
530.136
25000 Ministério da Economia
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
35.562
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
512.336
658.035
803.733
949.431
1.095.130
1.240.828
1.386.526
1.532.225
35000 Ministério das Relações Exteriores
243
243
243
243
243
243
243
243
36000 Ministério da Saúde
174.041
184.041
184.041
184.041
184.041
184.041
184.041
184.041
52000 Ministério da Defesa
1.901.585
2.146.281
2.390.976
2.635.671
2.880.366
3.125.061
3.369.757
3.614.452
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
616
616
616
616
616
616
616
616
53210 Agência Nacional de Águas - ANA*
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
26.228
Total
3.074.612
3.517.267
3.949.922
4.357.577
4.765.231
5.172.886
5.580.541
5.988.196
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS
RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 202
0 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
76.693
83.693
90.693
97.693
104.693
112.042
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
444.529
567.791
741.052
914.313
1.087.575
1.260.836
25000 Ministério da Economia
96.182
96.182
96.182
96.182
96.182
96.182
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
528.733
615.744
702.754
792.765
882.775
972.786
35000 Ministério das Relações Exteriores
243
243
243
243
243
243
36000 Ministério da Saúde
184.041
184.041
184.041
184.041
184.041
184.041
52000 Ministério da Defesa
1.905.897
2.283.551
2.699.937
2.949.651
3.305.804
3.521.873
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
616
616
616
616
616
616
53210 Agência Nacional de Águas - ANA*
49.228
55.228
55.228
55.228
55.228
55.228
Total
3.286.163
3.887.089
4.570.746
5.090.733
5.717.157
6.203.847
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III
DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
90.693
97.693
104.693
112.042
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
620.052
715.313
810.575
905.836
25000 Ministério da Economia
96.182
96.182
96.182
96.182
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
790.754
885.638
980.522
1.075.406
35000 Ministério das Relações Exteriores
243
243
243
243
36000 Ministério da Saúde
184.041
184.041
184.041
184.041
52000 Ministério da Defesa
2.694.242
2.983.523
3.402.642
3.707.878
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
1.709
1.709
1.709
1.709
53210 Agência Nacional de Águas - ANA*
55.228
55.228
55.228
55.228
Total
4.533.144
5.019.571
5.635.835
6.138.565
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
104.693
112.042
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
824.075
970.452
25000 Ministério da Economia
89.380
89.380
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.080.522
1.184.810
35000 Ministério das Relações Exteriores
243
243
36000 Ministério da Saúde
184.041
184.041
52000 Ministério da Defesa
3.402.642
3.676.320
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
1.709
1.709
53210 Agência Nacional de Águas - ANA*
55.228
55.228
Total
5.742.533
6.274.226
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP-6), emendas impositivas de bancada (RP-7), emendas de comissão (RP-8) e emendas de relator (RP-9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho 2019
.
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
12.608
17.621
22.634
27.647
32.660
37.674
42.687
47.700
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
43.933
58.475
73.017
87.559
102.101
116.642
131.184
145.726
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
44.871
56.262
67.653
79.043
90.434
101.825
113.216
124.606
25000 Ministério da Economia
1.571.365
1.869.822
2.168.279
2.466.736
2.765.192
3.063.649
3.362.106
3.660.563
26000 Ministério da Educação
459.187
544.488
629.790
715.091
800.392
885.693
970.994
1.056.296
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
15.081
19.594
24.107
28.620
33.133
37.646
42.159
46.672
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
12.595
14.540
16.485
18.429
20.374
22.319
24.263
26.208
32000 Ministério de Minas e Energia
181.162
195.334
209.505
223.677
237.849
252.021
266.192
280.364
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
42.772
53.980
65.188
76.397
87.605
98.813
110.021
121.230
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.142
1.519
1.896
2.272
2.649
3.026
3.403
3.779
36000 Ministério da Saúde
5.408
7.190
8.973
10.756
12.539
14.322
16.105
17.888
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
157
208
258
309
360
410
461
512
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
221
291
361
431
501
571
641
711
39000 Ministério da Infraestrutura
46.240
62.563
78.885
95.208
111.530
127.853
144.175
160.498
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
37.287
48.897
60.507
72.117
83.727
95.337
106.947
118.557
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
25.231
32.050
38.868
45.687
52.505
59.323
66.142
72.960
41000 Ministério das Comunicações
162.076
206.951
251.826
296.701
341.576
386.451
431.327
476.202
44000 Ministério do Meio Ambiente
75.076
89.437
103.799
118.160
132.522
146.884
161.245
175.607
52000 Ministério da Defesa
382.190
505.538
628.886
752.235
875.583
998.931
1.122.279
1.245.627
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
133.210
161.211
189.211
217.212
245.212
273.213
301.213
329.214
54000 Ministério do Turismo
1.394
1.594
1.794
1.995
2.195
2.396
2.596
2.796
55000 Ministério da Cidadania
2.013
2.666
3.319
3.972
4.625
5.278
5.931
6.584
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.094
2.695
3.296
3.897
4.498
5.099
5.699
6.300
Total
3.257.313
3.952.925
4.648.538
5.344.151
6.039.763
6.735.376
7.430.989
8.126.601
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO IV
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
12.608
17.621
22.634
27.647
32.660
37.674
42.687
47.700
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
69.062
83.604
98.146
112.688
127.230
141.772
156.314
170.855
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
44.871
56.262
67.653
79.043
90.434
101.825
113.216
124.606
25000 Ministério da Economia
1.871.365
2.169.822
2.418.279
2.666.736
2.915.192
3.163.649
3.412.106
3.660.563
26000 Ministério da Educação
459.187
544.488
629.790
715.091
800.392
885.693
970.994
1.056.296
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
15.081
19.594
24.107
28.620
33.133
37.646
42.159
46.672
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
11.210
12.155
14.100
16.044
17.989
19.934
21.878
23.823
32000 Ministério de Minas e Energia
181.162
195.334
209.505
223.677
237.849
252.021
266.192
280.364
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
42.772
53.980
65.188
76.397
87.605
98.813
110.021
121.230
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.142
1.519
1.896
2.272
2.649
3.026
3.403
3.779
36000 Ministério da Saúde
8.773
13.921
19.070
24.218
29.366
34.514
39.663
44.811
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
157
208
258
309
360
410
461
512
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
221
291
361
431
501
571
641
711
39000 Ministério da Infraestrutura
46.240
62.563
78.885
95.208
111.530
127.853
144.175
160.498
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
37.287
48.897
60.507
72.117
83.727
95.337
106.947
118.557
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
25.231
32.050
38.868
45.687
52.505
59.323
66.142
72.960
41000 Ministério das Comunicações
162.076
206.951
251.826
296.701
341.576
386.451
431.327
476.202
44000 Ministério do Meio Ambiente
76.214
94.214
112.214
130.214
148.214
166.214
184.214
202.214
52000 Ministério da Defesa
382.190
505.538
628.886
752.235
875.583
998.931
1.122.279
1.245.627
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
133.210
161.211
189.211
217.212
245.212
273.213
301.213
329.214
54000 Ministério do Turismo
1.394
1.594
1.794
1.995
2.195
2.396
2.596
2.796
55000 Ministério da Cidadania
2.013
2.666
3.319
3.972
4.625
5.278
5.931
6.584
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
780
1.381
1.982
2.583
3.184
3.785
4.385
4.986
Total
3.584.247
4.285.863
4.938.479
5.591.096
6.243.712
6.896.329
7.548.945
8.201.562
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR
DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
22.634
28.254
33.875
39.495
45.116
50.736
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
106.146
147.107
188.068
229.029
269.989
306.950
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
88.653
118.272
147.892
176.512
200.132
223.751
25000 Ministério da Economia
2.824.339
3.082.844
3.341.350
3.599.856
3.858.362
4.116.867
26000 Ministério da Educação
629.790
779.365
928.941
1.078.516
1.228.092
1.377.668
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
26.107
33.531
40.954
48.377
55.801
63.224
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
14.631
16.979
19.827
22.675
25.523
28.371
32000 Ministério de Minas e Energia
282.505
301.904
321.303
340.702
360.101
379.500
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
67.330
82.629
97.928
113.227
128.526
143.824
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.896
2.272
2.649
3.026
3.403
3.779
36000 Ministério da Saúde
19.070
29.535
40.001
50.466
60.932
71.397
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
258
309
360
410
461
512
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
361
431
501
571
641
711
39000 Ministério da Infraestrutura
75.316
109.293
143.270
177.246
211.223
245.199
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
60.186
71.796
83.406
95.016
106.626
118.236
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
38.868
45.687
52.505
59.323
66.142
72.960
41000 Ministério das Comunicações
251.826
295.789
339.753
383.716
427.680
471.643
44000 Ministério do Meio Ambiente
105.714
126.562
147.410
168.257
189.105
209.953
52000 Ministério da Defesa
687.786
943.581
1.199.375
1.455.169
1.710.964
1.966.758
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
189.211
225.413
261.614
297.816
334.018
370.219
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
-
15
30
45
60
75
54000 Ministério do Turismo
1.794
2.539
3.283
4.027
4.772
5.516
55000 Ministério da Cidadania
3.319
6.608
9.897
13.186
16.475
19.764
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
4.395
5.081
5.767
6.454
7.140
7.826
Total
5.502.136
6.455.797
7.409.958
8.363.119
9.311.281
10.255.442
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR
DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
33.875
39.495
45.116
50.736
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
188.068
229.029
269.989
306.950
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
147.892
176.512
200.132
223.751
25000 Ministério da Economia
3.341.350
3.659.341
3.977.332
4.295.323
26000 Ministério da Educação
928.941
1.076.351
1.223.762
1.371.172
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
40.954
43.971
46.989
50.007
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
19.827
22.675
25.523
28.371
32000 Ministério de Minas e Energia
376.446
395.845
415.244
434.643
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
97.928
113.227
128.526
143.824
35000 Ministério das Relações Exteriores
2.649
3.026
3.403
3.779
36000 Ministério da Saúde
40.001
50.466
60.932
71.397
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
360
410
461
512
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
501
571
641
711
39000 Ministério da Infraestrutura
118.270
127.246
136.223
145.199
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
83.406
95.016
106.626
118.236
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
52.505
59.323
66.142
72.960
41000 Ministério das Comunicações
339.753
383.716
427.680
471.643
44000 Ministério do Meio Ambiente
147.410
169.596
191.782
213.968
52000 Ministério da Defesa
1.089.557
1.419.592
1.726.228
2.006.663
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
261.614
297.816
334.018
370.219
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
30
45
60
75
54000 Ministério do Turismo
3.283
4.027
4.772
5.516
55000 Ministério da Cidadania
24.897
28.186
31.475
34.764
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
5.767
6.454
7.140
7.826
Total
7.345.283
8.401.938
9.430.193
10.428.248
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
45.116
48.736
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
269.989
306.535
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
200.132
244.690
25000 Ministério da Economia
3.977.332
4.484.967
26000 Ministério da Educação
1.223.762
1.242.300
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
46.989
50.007
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
25.523
28.371
32000 Ministério de Minas e Energia
855.244
876.924
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
128.526
143.824
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
-
3.900
35000 Ministério das Relações Exteriores
3.403
7.217
36000 Ministério da Saúde
60.932
101.705
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
461
512
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
641
711
39000 Ministério da Infraestrutura
136.223
142.850
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
105.926
117.536
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
66.142
72.960
41000 Ministério das Comunicações
427.680
446.643
44000 Ministério do Meio Ambiente
191.782
215.625
52000 Ministério da Defesa
1.626.228
1.911.200
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
334.018
341.103
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
60
75
54000 Ministério do Turismo
2.865
2.865
55000 Ministério da Cidadania
31.475
51.846
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
7.140
7.826
Total
9.767.587
10.850.928
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP-6), emendas impositivas de bancada (RP-7), emendas de comissão (RP-8) e emendas de relator (RP-9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO V
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
,
COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
182.227
207.472
232.717
257.963
283.208
308.453
333.699
358.944
25000 Ministério da Economia
34
34
34
34
34
34
34
34
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
319
395
471
546
622
698
774
850
36000 Ministério da Saúde
1.700
1.700
1.700
1.700
1.700
1.700
1.700
1.700
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
86
86
86
86
86
86
86
86
Total
189.890
215.211
240.532
265.853
291.174
316.495
341.816
367.138
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO V
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III
DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
182.227
207.472
232.717
257.963
283.208
308.453
333.699
358.944
25000 Ministério da Economia
34
34
34
34
34
34
34
34
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
319
395
471
546
622
698
774
850
36000 Ministério da Saúde
1.800
1.900
2.027
2.027
2.027
2.027
2.027
2.027
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
86
86
86
86
86
86
86
86
Total
189.990
215.411
240.859
266.180
291.501
316.822
342.143
367.465
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
5.524
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
232.717
317.963
353.208
388.453
423.699
458.944
25000 Ministério da Economia
70
70
70
70
70
70
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
6.471
15.234
23.998
29.761
35.525
41.289
36000 Ministério da Saúde
2.027
2.027
2.027
2.027
2.027
2.027
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
86
86
86
86
86
86
Total
246.895
340.904
384.913
425.922
466.931
507.940
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III
DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5.524
5.524
5.524
5.524
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
353.208
388.453
423.699
458.944
25000 Ministério da Economia
70
70
70
70
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
23.998
29.761
35.525
41.289
36000 Ministério da Saúde
2.027
2.027
2.027
2.027
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
177
177
177
177
Total
385.004
426.013
467.022
508.031
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-2"
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5.524
5.524
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
423.699
574.944
25000 Ministério da Economia
70
70
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
35.525
106.289
36000 Ministério da Saúde
2.027
2.027
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
177
177
Total
467.022
689.031
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP-6), emendas impositivas de bancada (RP-7), emendas de comissão (RP-8) e emendas de relator (RP-9).
ANEXO VI
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS - PUC (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
32000 Ministério de Minas e Energia
-
-
-
-
-
-
-
4.000.000
Total
-
-
-
-
-
-
-
4.000.000
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6).
ANEXO VI
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS - PUC (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
32000 Ministério de Minas e Energia
-
-
-
-
-
-
-
4.000.000
Total
-
-
-
-
-
-
-
4.000.000
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6).
ANEXO VI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS - PUC (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
32000 Ministério de Minas e Energia
-
-
-
-
-
4.000.000
39000 Ministério da Infraestrutura
10.634
10.634
10.634
10.634
10.634
10.634
Total
10.634
10.634
10.634
10.634
10.634
4.010.634
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6).
ANEXO VI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS - PUC (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
32000 Ministério de Minas e Energia
-
4.000.000
4.000.000
4.000.000
39000 Ministério da Infraestrutura
25.634
35.634
45.634
55.634
Total
25.634
4.035.634
4.045.634
4.055.634
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6).
ANEXO VI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS - PUC (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
25000 Ministério da Economia
2.817.270
2.817.270
32000 Ministério de Minas e Energia
4.000.000
4.000.000
39000 Ministério da Infraestrutura
45.634
140.634
Total
6.862.904
6.957.904
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP-6).
ANEXO VII
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
44000 Ministério do Meio Ambiente
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
52000 Ministério da Defesa
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
Total
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
33.714
44000 Ministério do Meio Ambiente
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
18.387
52000 Ministério da Defesa
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
222.453
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
Total
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
341.948
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
33.712
33.712
33.712
33.712
33.712
33.712
44000 Ministério do Meio Ambiente
18.317
18.317
18.317
18.317
18.317
18.317
52000 Ministério da Defesa
220.996
220.996
220.996
220.996
220.996
220.996
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
67.393
Total
340.418
340.418
340.418
340.418
340.418
340.418
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
33.712
33.712
33.712
33.712
44000 Ministério do Meio Ambiente
18.317
18.317
18.317
18.317
52000 Ministério da Defesa
220.996
220.996
220.996
220.996
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
67.393
67.393
67.393
67.393
Total
340.418
340.418
340.418
340.418
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
33.710
33.710
44000 Ministério do Meio Ambiente
17.790
17.790
52000 Ministério da Defesa
220.996
226.577
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
67.393
67.393
Total
339.888
345.469
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIII
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7) DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
Demais Emendas Individuais
2.686.177
3.683.899
4.681.622
5.679.345
6.677.067
7.674.790
8.672.513
9.670.235
Emendas Impositivas de Bancada
2.028.306
2.781.677
3.535.048
4.288.418
5.041.789
5.795.160
6.548.531
7.301.902
Total
4.714.483
6.465.576
8.216.670
9.967.763
11.718.857
13.469.950
15.221.044
16.972.137
ANEXO VIII
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "6") E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "7") DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
Demais Emendas Individuais
2.686.177
3.683.899
4.681.622
5.679.345
6.677.067
7.674.790
8.672.513
9.670.235
Emendas Impositivas de Bancada
2.028.306
2.781.677
3.535.048
4.288.418
5.041.789
5.795.160
6.548.531
7.301.902
Total
4.714.483
6.465.576
8.216.670
9.967.763
11.718.857
13.469.950
15.221.044
16.972.137
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "6") E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "7") DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
Demais Emendas Individuais
4.681.622
5.679.345
6.677.067
7.674.790
8.672.513
9.670.235
Emendas Impositivas de Bancada
3.535.048
4.288.418
5.041.789
5.795.160
6.548.531
7.301.902
Total
8.216.670
9.967.763
11.718.857
13.469.950
15.221.044
16.972.137
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "6") E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "7") DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
Demais Emendas Individuais
8.077.067
9.074.790
9.372.513
9.670.235
Emendas Impositivas de Bancada
5.041.789
5.795.160
6.548.531
7.301.902
Total
13.118.857
14.869.950
15.921.044
16.972.137
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 202 1 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-6") E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-7") DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
Demais Emendas Individuais
9.372.513
9.670.235
Emendas Impositivas de Bancada
6.548.531
7.301.902
Total
15.921.044
16.972.137
ANEXO IX
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
590
590
590
590
590
590
590
590
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9.774
9.774
9.774
9.774
9.774
9.774
9.774
9.774
25000 Ministério da Economia
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
26000 Ministério da Educação
745
745
745
745
745
745
745
745
32000 Ministério de Minas e Energia
434
434
434
434
434
434
434
434
35000 Ministério das Relações Exteriores
87
87
87
87
87
87
87
87
37000 Controladoria-Geral da União
484
484
484
484
484
484
484
484
39000 Ministério da Infraestrutura
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
44000 Ministério do Meio Ambiente
303
303
303
303
303
303
303
303
52000 Ministério da Defesa
222
222
222
222
222
222
222
222
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
54000 Ministério do Turismo
738
738
738
738
738
738
738
738
55000 Ministério da Cidadania
150
150
150
150
150
150
150
150
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
Total
34.269
34.269
34.269
34.269
34.269
34.269
34.269
34.269
ANEXO IX
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
4.693
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
760
760
760
760
760
760
760
760
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
0
0
0
0
0
0
0
25000 Ministério da Economia
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
26000 Ministério da Educação
745
745
745
745
745
745
745
745
32000 Ministério de Minas e Energia
434
434
434
434
434
434
434
434
35000 Ministério das Relações Exteriores
87
87
87
87
87
87
87
87
36000 Ministério da Saúde
14.019
14.019
14.019
14.019
14.019
14.019
14.019
14.019
37000 Controladoria-Geral da União
484
484
484
484
484
484
484
484
39000 Ministério da Infraestrutura
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
7.173
44000 Ministério do Meio Ambiente
1.003
1.003
1.003
1.003
1.003
1.003
1.003
1.003
52000 Ministério da Defesa
222
222
222
222
222
222
222
222
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
3.016
54000 Ministério do Turismo
1.138
1.138
1.138
1.138
1.138
1.138
1.138
1.138
55000 Ministério da Cidadania
150
150
150
150
150
150
150
150
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
1.352
Total
39.784
39.784
39.784
39.784
39.784
39.784
39.784
39.784
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
5.596
5.596
5.596
5.596
5.596
5.596
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4.500
8.240
11.980
15.720
19.460
23.200
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
0
0
0
0
0
25000 Ministério da Economia
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
4.508
26000 Ministério da Educação
745
745
745
745
745
745
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.197
2.197
2.197
2.197
2.197
2.197
32000 Ministério de Minas e Energia
434
434
434
434
434
434
35000 Ministério das Relações Exteriores
979
979
979
979
979
979
36000 Ministério da Saúde
14.019
14.019
14.019
14.019
14.019
14.019
37000 Controladoria-Geral da União
484
484
484
484
484
484
39000 Ministério da Infraestrutura
13.349
13.349
13.349
13.349
13.349
13.349
44000 Ministério do Meio Ambiente
3.003
3.003
3.003
3.003
3.003
3.003
52000 Ministério da Defesa
1.722
1.722
1.722
1.722
1.722
1.722
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
6.016
6.016
6.016
6.016
6.016
6.016
54000 Ministério do Turismo
1.138
1.138
1.138
1.138
1.138
1.138
55000 Ministério da Cidadania
150
150
150
150
150
150
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
11.637
11.637
11.637
11.637
11.637
11.637
Total
70.476
74.216
77.956
81.696
85.436
89.176
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "8") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
6.806
6.806
6.806
6.806
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
11.980
15.720
19.460
23.200
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
0
0
0
25000 Ministério da Economia
12.329
12.329
12.329
12.329
26000 Ministério da Educação
9.650
14.102
18.554
23.006
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.197
2.197
2.197
2.197
32000 Ministério de Minas e Energia
434
434
434
434
35000 Ministério das Relações Exteriores
979
979
979
979
36000 Ministério da Saúde
14.019
14.019
14.019
14.019
37000 Controladoria-Geral da União
484
484
484
484
39000 Ministério da Infraestrutura
23.349
23.349
23.349
23.349
44000 Ministério do Meio Ambiente
3.003
3.003
3.003
3.003
52000 Ministério da Defesa
1.722
1.722
1.722
1.722
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
13.016
13.016
13.016
13.016
54000 Ministério do Turismo
1.138
1.138
1.138
1.138
55000 Ministério da Cidadania
20.894
20.894
20.894
20.894
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
11.637
11.637
11.637
11.637
Total
133.636
141.828
150.020
158.212
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-8") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
6.806
6.806
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
19.160
22.900
25000 Ministério da Economia
12.329
12.329
26000 Ministério da Educação
18.554
23.006
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.197
2.197
32000 Ministério de Minas e Energia
434
434
35000 Ministério das Relações Exteriores
979
979
36000 Ministério da Saúde
14.019
14.019
37000 Controladoria-Geral da União
484
484
39000 Ministério da Infraestrutura
23.349
26.262
44000 Ministério do Meio Ambiente
5.670
5.670
52000 Ministério da Defesa
1.722
1.722
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
20.016
20.016
54000 Ministério do Turismo
1.938
3.113
55000 Ministério da Cidadania
20.894
20.894
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
17.537
17.537
Total
166.087
178.367
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO X
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSAO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - DESPESAS ELENCADAS NAS SESSÕES I E III DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
0
0
0
0
0
0
0
52000 Ministério da Defesa
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
Total
4.354
4.354
4.354
4.354
4.354
4.354
4.354
4.354
ANEXO X
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9.774
12.274
14.774
14.774
14.774
14.774
14.774
14.774
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
0
0
0
0
0
0
0
36000 Ministério da Saúde
3.501
3.501
3.501
3.501
3.501
3.501
3.501
3.501
52000 Ministério da Defesa
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
4.353
Total
17.629
20.129
22.629
22.629
22.629
22.629
22.629
22.629
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
14.774
14.774
14.774
14.774
14.774
14.774
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
0
0
0
0
0
36000 Ministério da Saúde
3.501
3.501
3.501
3.501
3.501
3.501
52000 Ministério da Defesa
5.353
5.353
5.353
5.353
5.353
5.353
Total
23.629
23.629
23.629
23.629
23.629
23.629
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "8") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
24.774
24.774
24.774
24.774
25000 Ministério da Economia
4.574
4.574
4.574
4.574
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
0
0
0
36000 Ministério da Saúde
3.501
3.501
3.501
3.501
52000 Ministério da Defesa
8.653
8.653
8.653
8.653
Total
41.503
41.503
41.503
41.503
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-8") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
300
300
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
29.774
29.774
25000 Ministério da Economia
4.574
4.574
36000 Ministério da Saúde
3.501
3.501
52000 Ministério da Defesa
8.653
8.653
Total
46.803
46.803
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XI
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
699.182
839.018
978.854
1.118.691
1.258.527
1.398.363
1.538.200
1.678.036
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2.083
2.500
2.9
17
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
25000 Ministério da Economia
145.833
175.000
204.167
233.333
262.500
291.667
320.833
350.000
26000 Ministério da Educação
427.083
512.500
597.917
683.333
768.750
854.167
939.583
1.025.000
36000 Ministério da Saúde
3.260.675
3.912.810
4.564.945
5.217.080
5.869.215
6.521.350
7.173.485
7.825.621
52000 Ministério da Defesa
208.333
250.000
291.667
333.333
375.000
416.667
458.333
500.000
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.518.202
3.021.842
3.525.482
4.029.123
4.532.763
5.036.403
5.540.044
6.043.684
55000 Ministério da Cidadania
459.375
551.250
643.125
735.000
826.875
918.750
1.010.625
1.102.500
Total
7.720.767
9.264.920
10.809.074
12.353.227
13.897.380
15.441.534
16.985.687
18.529.840
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XI
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
4.670
5.710
5.710
5.710
5.710
5.710
5.710
5.710
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
699.182
839.018
978.854
1.118.691
1.258.527
1.398.363
1.538.200
1.678.036
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2.083
2.500
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
25000 Ministério da Economia
145.833
175.000
204.167
233.333
262.500
291.667
320.833
350.000
26000 Ministério da Educação
427.083
512.500
597.917
683.333
768.750
854.167
939.583
1.025.000
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.385
1.385
1.385
1.385
1.385
1.385
1.385
1.385
36000 Ministério da Saúde
3.160.199
3.798.868
4.447.511
5.096.281
5.745.050
6.393.820
7.042.590
7.691.359
44000 Ministério do Meio Ambiente
9.000
10.000
11.000
12.000
13.000
14.000
14.000
14.000
52000 Ministério da Defesa
208.333
250.000
291.667
333.333
375.000
416.667
458.333
500.000
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.518.202
3.021.842
3.525.482
4.029.123
4.532.763
5.036.403
5.540.044
6.043.684
54000 Ministério do Turismo
23.600
23.600
23.600
23.600
23.600
23.600
23.600
23.600
55000 Ministério da Cidadania
459.375
551.250
643.125
735.000
826.875
918.750
1.010.625
1.102.500
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
18.000
18.000
18.000
18.000
18.000
18.000
18.000
18.000
Total
7.676.945
9.209.673
10.751.334
12.293.122
13.834.910
15.376.698
16.917.486
18.458.274
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
5.710
6.890
6.890
6.890
6.890
6.890
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
637.905
637.905
637.905
637.905
637.905
637.905
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
25000 Ministério da Economia
204.167
233.333
262.500
291.667
320.833
350.000
26000 Ministério da Educação
597.917
668.333
738.750
809.167
879.583
950.000
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
187.000
197.000
207.000
217.000
227.000
237.000
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.385
1.885
1.885
1.885
1.885
1.885
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
1.825
2.325
2.825
3.325
3.825
4.325
36000 Ministério da Saúde
4.447.511
5.033.156
5.618.802
6.204.448
6.790.093
7.375.739
39000 Ministério da Infraestrutura
273.807
273.807
273.807
273.807
273.807
273.807
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
6.734
6.734
6.734
6.734
6.734
6.734
44000 Ministério do Meio Ambiente
13.500
14.500
15.500
16.500
16.500
16.500
52000 Ministério da Defesa
49.667
61.333
73.000
84.667
96.333
108.000
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
1.785.923
2.150.826
2.515.730
2.880.634
3.245.537
3.610.441
54000 Ministério do Turismo
32.600
32.600
32.600
32.600
32.600
32.600
55000 Ministério da Cidadania
343.125
434.500
525.875
617.250
708.625
800.000
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
42.497
42.497
42.497
42.497
42.497
42.497
Total
8.634.189
9.800.960
10.966.050
12.131.141
13.295.232
14.459.323
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
6.890
6.890
6.890
6.890
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
337.905
337.905
337.905
337.905
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.750
4.167
4.583
5.000
25000 Ministério da Economia
262.500
291.667
320.833
350.000
26000 Ministério da Educação
738.750
809.167
879.583
950.000
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
237.000
247.000
257.000
267.000
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.885
1.885
1.885
1.885
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
2.825
3.325
3.825
4.325
36000 Ministério da Saúde
5.618.802
6.204.448
6.790.093
7.375.739
39000 Ministério da Infraestrutura
273.807
273.807
273.807
273.807
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
6.734
6.734
6.734
6.734
44000 Ministério do Meio Ambiente
15.500
16.500
16.500
16.500
52000 Ministério da Defesa
81.213
92.880
104.546
116.213
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.515.730
2.880.634
3.245.537
3.610.441
54000 Ministério do Turismo
32.600
32.600
32.600
32.600
55000 Ministério da Cidadania
490.131
581.506
672.881
764.256
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
42.497
42.497
42.497
42.497
Total
10.668.519
11.833.610
12.997.701
14.161.792
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO "RP-9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
6.890
6.890
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
337.905
494.022
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4.583
75.000
25000 Ministério da Economia
320.833
350.000
26000 Ministério da Educação
781.515
781.515
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
277.000
287.000
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.885
1.885
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
3.825
4.325
36000 Ministério da Saúde
6.790.093
7.375.739
39000 Ministério da Infraestrutura
273.807
367.631
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
6.734
6.734
44000 Ministério do Meio Ambiente
17.057
17.057
52000 Ministério da Defesa
47.942
47.942
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.238.537
2.993.816
54000 Ministério do Turismo
32.600
93.104
55000 Ministério da Cidadania
459.520
459.520
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
42.497
42.497
Total
11.643.224
13.404.677
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
6.890
6.890
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
337.905
494.022
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4.583
75.000
25000 Ministério da Economia
320.833
350.000
26000 Ministério da Educação
781.515
781.515
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
277.000
287.000
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
1.885
1.885
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
3.825
4.325
36000 Ministério da Saúde
6.790.093
7.375.739
39000 Ministério da Infraestrutura
273.807
367.631
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
6.734
6.734
44000 Ministério do Meio Ambiente
17.057
17.057
52000 Ministério da Defesa
47.942
47.942
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.238.537
2.993.816
54000 Ministério do Turismo
32.600
93.104
55000 Ministério da Cidadania
459.520
459.520
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
42.497
42.497
Total
11.643.224
13.404.677
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XI-A
(Incluído pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12.740
12.740
12.740
12.740
12.740
12.740
12.740
12.740
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.300
2.300
3.300
3.300
3.300
3.300
3.300
3.300
25000 Ministério da Economia
6.667
6.667
6.667
6.667
6.667
6.667
6.667
6.667
36000 Ministério da Saúde
52.039
52.039
52.039
52.039
52.039
52.039
52.039
52.039
52000 Ministério da Defesa
443
443
443
443
443
443
443
443
Total
73.189
74.189
75.189
75.189
75.189
75.189
75.189
75.189
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XI-A
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
15.740
18.740
21.740
24.357
24.357
24.357
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.300
3.300
3.300
3.300
3.300
3.300
25000 Ministério da Economia
6.667
6.667
6.667
6.667
6.667
6.667
36000 Ministério da Saúde
52.039
52.039
52.039
52.039
52.039
52.039
52000 Ministério da Defesa
1.443
1.443
1.443
1.443
1.443
1.443
Total
79.189
82.189
85.189
87.806
87.806
87.806
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XI-A
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
21.740
24.357
24.357
24.357
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5.300
5.300
5.300
5.300
25000 Ministério da Economia
8.422
8.422
8.422
8.422
36000 Ministério da Saúde
52.039
52.039
52.039
52.039
52000 Ministério da Defesa
1.443
1.443
1.443
1.443
Total
88.944
91.561
91.561
91.561
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XI-A
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-9") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24.357
24.357
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5.300
5.300
25000 Ministério da Economia
8.422
8.422
36000 Ministério da Saúde
52.039
52.039
52000 Ministério da Defesa
1.443
1.443
Total
91.561
91.561
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XII
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
26000 Ministério da Educação
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
4.854
4.854
4.854
4.854
4.854
4.854
4.854
4.854
39000 Ministério da Infraestrutura
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
44000 Ministério do Meio Ambiente
2.838
2.838
2.838
2.838
2.838
2.838
2.838
2.838
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
54000 Ministério do Turismo
56
56
56
56
56
56
56
56
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
554
554
554
554
554
554
554
554
Total
60.472
60.472
60.472
60.472
60.472
60.472
60.472
60.472
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, 2019.
ANEXO XII
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
26000 Ministério da Educação
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
2.355
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
4.854
5.854
5.854
5.854
5.854
5.854
5.854
5.854
39000 Ministério da Infraestrutura
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
7.882
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
3.474
44000 Ministério do Meio Ambiente
4.000
4.400
4.800
5.200
5.600
6.000
6.400
6.800
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
25.589
54000 Ministério do Turismo
56
56
56
56
56
56
56
56
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
1.868
1.868
1.868
1.868
1.868
1.868
1.868
1.868
Total
62.948
64.348
64.748
65.148
65.548
65.948
66.348
66.748
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
4.683
26000 Ministério da Educação
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
8.189
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
14.355
14.355
14.355
14.355
14.355
14.355
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
5.854
5.854
5.854
5.854
5.854
5.854
39000 Ministério da Infraestrutura
11.451
11.451
11.451
11.451
11.451
11.451
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
3.795
3.795
3.795
3.795
3.795
3.795
44000 Ministério do Meio Ambiente
6.800
7.200
7.600
8.000
8.400
8.800
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
58.589
58.589
58.589
58.589
58.589
58.589
54000 Ministério do Turismo
56
56
56
56
56
56
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.872
2.872
2.872
2.872
2.872
2.872
Total
116.643
117.043
117.443
117.843
118.243
118.643
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4.683
4.683
4.683
4.683
26000 Ministério da Educação
12.085
14.033
15.981
17.929
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
14.355
14.355
14.355
14.355
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
5.854
5.854
5.854
5.854
39000 Ministério da Infraestrutura
11.451
11.451
11.451
11.451
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
3.795
3.795
3.795
3.795
44000 Ministério do Meio Ambiente
7.600
8.000
8.400
8.800
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
58.589
58.589
58.589
58.589
54000 Ministério do Turismo
56
56
56
56
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.872
2.872
2.872
2.872
Total
121.339
123.687
126.035
128.382
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4.683
4.683
26000 Ministério da Educação
15.981
17.929
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
14.355
14.355
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
5.854
5.854
39000 Ministério da Infraestrutura
11.451
16.710
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
4.495
4.495
44000 Ministério do Meio Ambiente
8.550
8.950
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
58.589
58.589
54000 Ministério do Turismo
56
56
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.872
2.872
Total
126.885
134.491
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XII-A
(Incluído pelo decreto nº 10.709, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
Total
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
4.871
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XII-A
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
9.478
9.478
9.478
9.478
9.478
9.478
Total
9.478
9.478
9.478
9.478
9.478
9.478
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XII-A
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO
PRIMÁRIO RP "9") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
9.478
9.478
9.478
9.478
Total
9.478
9.478
9.478
9.478
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XII-A
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO "RP-9") - DESPESAS ELENCADAS NAS
SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
9.478
9.478
Total
9.478
9.478
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
16.304
19.565
22.826
26.087
29.348
32.609
35.870
39.131
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
380.386
456.463
532.540
608.617
684.694
760.771
836.849
912.926
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25.821
30.814
35.806
40.799
45.792
50.785
55.777
60.770
25000 Ministério da Economia
565.544
709.653
853.761
997.870
1.141.979
1.286.088
1.430.196
1.574.305
26000 Ministério da Educação
4.098.262
4.917.915
5.737.567
6.557.220
7.376.872
8.196.525
9.016.178
9.835.830
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
822.035
992.961
1.163.888
1.334.815
1.505.742
1.676.668
1.847.595
2.018.522
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
303
363
424
485
545
606
666
727
32000 Ministério de Minas e Energia
53.577
64.086
74.594
85.103
95.611
106.120
116.628
127.137
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
2.953
3.479
4.006
4.532
5.058
5.585
6.111
6.638
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
2.313
2.775
3.238
3.700
4.163
4.625
5.088
5.551
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
5.534
6.641
7.747
8.854
9.961
11.068
12.174
13.281
35000 Ministério das Relações Exteriores
272.889
327.467
382.045
436.623
491.201
545.779
600.357
654.935
36000 Ministério da Saúde
38.260.346
46.029.328
53.798.309
61.567.291
69.336.272
77.105.254
84.874.236
92.643.217
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
6.508
7.810
9.112
10.413
11.715
13.017
14.318
15.620
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
2.298
2.750
3.203
3.656
4.108
4.561
5.014
5.466
37000 Controladoria-Geral da União
7.222
8.666
10.111
11.555
12.999
14.444
15.888
17.333
39000 Ministério da Infraestrutura
33.659
40.391
47.123
53.854
60.586
67.318
74.050
80.782
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
4.104
4.839
5.574
6.309
7.044
7.779
8.514
9.249
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
1.374
1.649
1.924
2.199
2.473
2.748
3.023
3.298
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
5.368
6.441
7.515
8.588
9.662
10.735
11.809
12.882
41000 Ministério das Comunicações
28.516
34.333
40.150
45.967
51.784
57.601
63.419
69.236
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
5.408
6.353
7.299
8.245
9.191
10.137
11.082
12.028
44000 Ministério do Meio Ambiente
20.506
24.707
28.742
32.776
36.811
40.845
44.880
48.915
52000 Ministério da Defesa
2.395.670
2.870.373
3.345.077
3.819.781
4.294.485
4.769.189
5.243.893
5.718.597
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
72.315
85.338
98.361
111.384
124.407
137.430
150.453
163.476
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
1.211
1.453
1.695
1.937
2.179
2.421
2.663
2.905
54000 Ministério do Turismo
10.760
12.860
14.961
17.061
19.162
21.262
23.363
25.463
54207 Agência Nacional do Cinema**
1.198
1.438
1.678
1.918
2.157
2.397
2.637
2.876
55000 Ministério da Cidadania
14.737.829
17.685.395
20.632.961
23.580.527
26.528.093
29.475.659
32.423.225
35.370.791
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
149
179
209
238
268
298
328
358
63000 Advocacia-Geral da União
37.020
44.424
51.828
59.232
66.636
74.040
81.444
88.847
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
1.175
1.410
1.645
1.880
2.115
2.350
2.585
2.820
Total
61.878.555
74.402.320
86.925.919
99.449.517
111.973.116
124.496.714
137.020.312
149.543.911
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XIII
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
16.304
21.707
27.109
32.512
37.914
43.317
48.719
54.122
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
380.386
456.463
532.540
608.617
684.694
760.771
836.849
912.926
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25.821
30.814
35.806
40.799
45.792
50.785
55.777
60.770
25000 Ministério da Economia
565.544
709.653
853.761
997.870
1.141.979
1.286.088
1.430.196
1.574.305
26000 Ministério da Educação
4.098.262
4.917.915
5.737.567
6.557.220
7.376.872
8.196.525
9.016.178
9.835.830
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
822.035
992.961
1.163.888
1.334.815
1.505.742
1.676.668
1.847.595
2.018.522
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
303
363
424
485
545
606
666
727
32000 Ministério de Minas e Energia
53.577
64.086
74.594
85.103
95.611
106.120
116.628
127.137
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
2.953
3.479
4.006
4.532
5.058
5.585
6.111
6.638
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
2.313
2.775
3.238
3.700
4.163
4.625
5.088
5.551
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM
5.534
6.641
7.747
8.854
9.961
11.068
12.174
13.281
35000 Ministério das Relações Exteriores
272.889
327.467
382.045
436.623
491.201
545.779
600.357
654.935
36000 Ministério da Saúde
38.260.346
46.029.328
53.798.309
61.567.291
69.336.272
77.105.254
84.874.236
92.643.217
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
6.508
7.810
9.112
10.413
11.715
13.017
14.318
15.620
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
2.298
2.750
3.203
3.656
4.108
4.561
5.014
5.466
37000 Controladoria-Geral da União
7.222
8.666
10.111
11.555
12.999
14.444
15.888
17.333
39000 Ministério da Infraestrutura
33.659
40.391
47.123
53.854
60.586
67.318
74.050
80.782
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
4.104
4.839
5.574
6.309
7.044
7.779
8.514
9.249
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
1.374
1.649
1.924
2.199
2.473
2.748
3.023
3.298
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
5.368
6.441
7.515
8.588
9.662
10.735
11.809
12.882
41000 Ministério das Comunicações
28.516
32.191
35.867
39.542
43.218
46.893
50.569
54.244
41231 Agência Nacional de Telecomunicações
5.408
6.353
7.299
8.245
9.191
10.137
11.082
12.028
44000 Ministério do Meio Ambiente
20.506
24.707
28.742
32.776
36.811
40.845
44.880
48.915
52000 Ministério da Defesa
2.395.670
2.870.373
3.345.077
3.819.781
4.294.485
4.769.189
5.243.893
5.738.597
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
72.315
85.338
98.361
111.384
124.407
137.430
150.453
163.476
53210 Agência Nacional de Águas - ANA
1.211
1.453
1.695
1.937
2.179
2.421
2.663
2.905
54000 Ministério do Turismo
10.760
12.860
14.961
17.061
19.162
21.262
23.363
25.463
54207 Agência Nacional do Cinema
1.198
1.438
1.678
1.918
2.157
2.397
2.637
2.876
55000 Ministério da Cidadania
14.737.829
17.685.395
20.632.961
23.580.527
26.528.093
29.475.659
32.423.225
35.370.791
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
149
179
209
238
268
298
328
358
63000 Advocacia-Geral da União
37.020
44.424
51.828
59.232
66.636
74.040
81.444
88.847
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
1.175
1.410
1.645
1.880
2.115
2.350
2.585
2.820
Total
61.878.555
74.402.320
86.925.919
99.449.517
111.973.116
124.496.714
137.020.312
149.563.911
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
27.109
33.984
40.859
47.734
54.610
61.485
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
532.540
608.657
684.774
760.891
837.009
913.126
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
37.806
43.468
49.130
54.791
60.453
66.114
25000 Ministério da Economia
853.761
985.729
1.117.697
1.249.665
1.381.633
1.513.601
26000 Ministério da Educação
5.737.567
6.557.217
7.376.867
8.196.517
9.016.167
9.835.817
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.463.888
1.620.609
1.777.329
1.934.050
2.090.771
2.197.491
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
424
485
545
606
666
727
32000 Ministério de Minas e Energia
74.594
85.103
95.611
106.120
116.628
127.137
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
4.006
4.532
5.058
5.585
6.111
6.638
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
3.238
3.700
4.163
4.625
5.088
5.551
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
7.747
8.854
9.961
11.068
12.174
13.281
35000 Ministério das Relações Exteriores
382.045
449.419
516.793
584.167
651.541
718.915
36000 Ministério da Saúde
53.798.309
61.567.291
69.336.272
77.105.254
84.874.236
92.643.217
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
9.112
10.413
11.715
13.017
14.318
15.620
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
3.203
3.656
4.108
4.561
5.014
5.466
37000 Controladoria-Geral da União
10.111
11.575
13.039
14.504
15.968
17.433
39000 Ministério da Infraestrutura
47.123
53.854
60.586
67.318
74.050
80.782
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
5.574
6.309
7.044
7.779
8.514
9.249
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
1.924
2.199
2.473
2.748
3.023
3.298
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
7.515
8.588
9.662
10.735
11.809
12.882
41000 Ministério das Comunicações
35.867
38.706
41.545
44.384
47.224
50.063
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
5.306
5.306
5.306
5.306
5.306
5.306
44000 Ministério do Meio Ambiente
28.742
33.175
37.609
42.043
46.476
50.910
52000 Ministério da Defesa
3.345.077
3.825.798
4.306.519
4.787.239
5.267.960
5.768.680
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
98.361
111.384
124.407
137.430
150.453
163.476
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
1.695
1.937
2.179
2.421
2.663
2.905
54000 Ministério do Turismo
14.961
17.650
20.339
23.027
25.716
28.405
54207 Agência Nacional do Cinema**
1.678
1.918
2.157
2.397
2.637
2.876
55000 Ministério da Cidadania
20.632.961
23.580.527
26.528.093
29.475.659
32.423.225
35.370.791
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
209
238
268
298
328
358
63000 Advocacia-Geral da União
51.828
59.232
66.636
74.040
81.444
88.847
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.020
2.255
2.490
2.725
2.960
3.195
Total
87.226.301
99.743.769
112.261.237
124.778.705
137.296.173
149.783.642
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
39.739
39.739
39.739
39.739
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
684.774
688.854
692.934
697.014
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
51.130
58.980
66.830
74.681
25000 Ministério da Economia
1.117.697
1.149.765
1.181.834
1.213.902
26000 Ministério da Educação
7.376.867
8.280.334
9.183.802
10.087.269
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.777.329
1.939.256
2.101.182
2.213.108
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
545
606
666
727
32000 Ministério de Minas e Energia
95.611
107.404
119.196
130.988
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
5.058
5.585
6.111
6.638
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
4.163
4.625
5.088
5.551
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
9.961
11.068
12.174
13.281
35000 Ministério das Relações Exteriores
516.793
597.588
678.382
759.177
36000 Ministério da Saúde
69.336.272
77.186.907
85.037.542
92.888.177
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
11.715
13.017
14.318
15.620
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
4.108
4.561
5.014
5.466
37000 Controladoria-Geral da União
13.039
14.877
16.715
18.553
39000 Ministério da Infraestrutura
60.586
68.045
75.503
82.961
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
7.044
7.779
8.514
9.249
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
2.473
2.748
3.023
3.298
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
9.662
10.735
11.809
12.882
41000 Ministério das Comunicações
42.115
54.074
66.033
77.991
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
5.306
5.306
5.306
5.306
44000 Ministério do Meio Ambiente
37.609
42.456
47.303
52.150
52000 Ministério da Defesa
4.306.519
4.876.310
5.446.101
6.035.892
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
124.407
137.782
151.156
164.531
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
2.179
2.421
2.663
2.905
54000 Ministério do Turismo
20.339
23.779
27.218
30.658
54207 Agência Nacional do Cinema**
2.157
2.397
2.637
2.876
55000 Ministério da Cidadania
26.528.093
29.479.809
32.431.525
35.383.241
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
268
316
363
410
63000 Advocacia-Geral da União
66.636
75.928
85.220
94.513
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.490
2.861
3.233
3.605
Total
112.262.687
124.895.912
137.529.137
150.132.362
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o §
1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
CRONOGRAMAS DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
39.739
40.459
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
692.934
701.004
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
66.830
78.181
25000 Ministério da Economia
1.181.834
1.286.077
26000 Ministério da Educação
9.183.802
9.990.361
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.941.182
2.054.126
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
666
832
32000 Ministério de Minas e Energia
119.196
130.083
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
6.111
6.949
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
5.088
5.820
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
12.174
13.916
35000 Ministério das Relações Exteriores
678.382
749.277
36000 Ministério da Saúde
85.037.542
94.326.359
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
14.318
15.620
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
5.014
5.966
37000 Controladoria-Geral da União
16.715
19.053
39000 Ministério da Infraestrutura
75.503
82.052
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
8.514
9.375
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
3.023
3.578
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
11.809
13.586
41000 Ministério das Comunicações
66.033
77.966
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
5.306
5.531
44000 Ministério do Meio Ambiente
47.303
52.150
52000 Ministério da Defesa
5.446.101
6.036.092
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
151.156
166.151
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
2.663
2.985
54000 Ministério do Turismo
27.218
31.141
54207 Agência Nacional do Cinema**
2.637
2.893
55000 Ministério da Cidadania
25.886.941
25.886.941
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
363
410
63000 Advocacia-Geral da União
85.220
96.713
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
3.233
3.605
Total
130.824.553
141.895.254
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XIV
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
25000 Ministério da Economia
5.616
5.814
6.012
6.209
6.407
6.604
6.802
7.000
26000 Ministério da Educação
12.500
15.000
17.500
19.999
22.499
24.999
27.499
29.999
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
73.390
81.548
89.706
97.865
106.023
114.181
122.339
130.497
32000 Ministério de Minas e Energia
151
388
625
862
1.099
1.336
1.573
1.810
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*
450
450
450
450
450
450
450
450
36000 Ministério da Saúde
65.024
81.116
97.209
113.301
129.394
145.486
161.578
177.671
39000 Ministério da Infraestrutura
2.083
2.500
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*
600
600
600
600
600
600
600
600
41000 Ministério das Comunicações
1.862
2.121
2.379
2.638
2.896
3.155
3.413
3.672
41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
950
950
950
950
950
950
950
950
52000 Ministério da Defesa
1.708.625
2.058.733
2.408.842
2.758.951
3.109.059
3.459.168
3.809.277
4.159.385
55000 Ministério da Cidadania
20.922
25.106
29.291
33.475
37.660
41.844
46.028
50.213
Total
1.892.173
2.274.326
2.656.480
3.038.633
3.420.786
3.802.939
4.185.093
4.567.246
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XIV
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
25000 Ministério da Economia
5.616
5.814
6.012
6.209
6.407
6.604
6.802
7.000
26000 Ministério da Educação
12.500
15.000
17.500
19.999
22.499
24.999
27.499
29.999
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
73.390
81.548
89.706
97.865
106.023
114.181
122.339
130.497
32000 Ministério de Minas e Energia
151
388
625
862
1.099
1.336
1.573
1.810
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*
450
450
450
450
450
450
450
450
36000 Ministério da Saúde
65.024
81.116
97.209
113.301
129.394
145.486
161.578
177.671
39000 Ministério da Infraestrutura
2.083
2.500
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*
600
600
600
600
600
600
600
600
41000 Ministério das Comunicações
1.862
2.121
2.379
2.638
2.896
3.155
3.413
3.672
41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
950
950
950
950
950
950
950
950
52000 Ministério da Defesa
1.708.625
2.058.733
2.408.842
2.758.951
3.109.059
3.459.168
3.809.277
4.159.385
55000 Ministério da Cidadania
20.922
25.106
29.291
33.475
37.660
41.844
46.028
50.213
Total
1.892.173
2.274.326
2.656.480
3.038.633
3.420.786
3.802.939
4.185.093
4.567.246
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
25000 Ministério da Economia
6.198
6.395
6.593
6.790
6.988
7.186
26000 Ministério da Educação
17.500
19.999
22.499
24.999
27.499
29.999
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
109.706
114.702
119.697
124.693
131.688
134.684
32000 Ministério de Minas e Energia
625
862
1.099
1.336
1.573
1.810
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*
450
450
450
450
450
450
36000 Ministério da Saúde
97.209
113.301
129.394
145.486
161.578
177.671
39000 Ministério da Infraestrutura
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*
600
600
600
600
600
600
41000 Ministério das Comunicações
570
570
570
570
570
570
41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
950
2.294
3.639
4.983
6.327
7.672
52000 Ministério da Defesa
2.408.842
2.754.551
3.100.259
3.445.968
3.791.677
4.137.385
55000 Ministério da Cidadania
29.291
33.475
37.660
41.844
46.028
50.213
Total
2.674.856
3.050.533
3.426.209
3.801.886
4.179.562
4.553.239
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
25000 Ministério da Economia
6.593
6.790
6.988
7.186
26000 Ministério da Educação
22.499
24.999
27.499
29.999
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
119.697
124.693
131.688
134.684
32000 Ministério de Minas e Energia
1.099
1.336
1.573
1.810
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*
450
450
450
450
36000 Ministério da Saúde
129.394
145.486
161.578
177.671
39000 Ministério da Infraestrutura
3.750
4.167
4.583
5.000
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*
600
600
600
600
41000 Ministério das Comunicações
0
0
0
0
41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
3.639
4.983
6.327
7.672
52000 Ministério da Defesa
3.100.259
3.445.968
3.791.677
4.137.385
55000 Ministério da Cidadania
37.660
41.844
46.028
50.213
Total
3.425.639
3.801.316
4.178.992
4.552.669
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
CRONOGRAMAS DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Nov
Até Dez
25000 Ministério da Economia
6.988
7.186
26000 Ministério da Educação
27.499
29.999
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
131.688
134.684
32000 Ministério de Minas e Energia
1.573
1.810
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*
450
450
36000 Ministério da Saúde
161.578
177.671
39000 Ministério da Infraestrutura
4.583
5.000
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*
600
600
41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
6.327
7.672
52000 Ministério da Defesa
3.791.677
4.137.385
55000 Ministério da Cidadania
46.028
50.213
Total
4.178.992
4.552.669
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XV
DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 1 DE QUE TRATA O ANEXO XVII, 2, 3, 6, 7, 8 e 9)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
TOTAL
20000 Presidência da República
1.809
236.863
238.672
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
156.638
1.315.823
1.472.461
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
368.054
775.080
1.143.133
25000 Ministério da Economia
115.679
3.274.486
3.390.166
26000 Ministério da Educação
393.755
9.249.310
9.643.064
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
52.536
1.487.148
1.539.684
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
18
3.955
3.972
32000 Ministério de Minas e Energia
11.694
165.500
177.194
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
413
42.030
42.444
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
149
61.835
61.984
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
172
33.443
33.615
35000 Ministério das Relações Exteriores
5.426
103.005
108.431
36000 Ministério da Saúde
1.337.936
5.640.128
6.978.064
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
288
36.847
37.135
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
77
14.587
14.664
37000 Controladoria-Geral da União
476
37.074
37.550
39000 Ministério da Infraestrutura
109.150
4.441.960
4.551.109
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
1.288
69.658
70.946
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
475
10.381
10.856
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
544
31.959
32.503
41000 Ministério das Comunicações
12.249
140.409
152.659
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
1.961
104.517
106.477
44000 Ministério do Meio Ambiente
30.925
150.720
181.644
52000 Ministério da Defesa
241.026
4.248.445
4.489.471
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.581.133
5.133.206
8.714.339
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
1.968
68.246
70.214
54000 Ministério do Turismo
281.731
1.003.459
1.285.190
54207 Agência Nacional do Cinema**
2.306
5.212
7.518
55000 Ministério da Cidadania
539.146
933.535
1.472.681
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
82
2.966
3.048
63000 Advocacia-Geral da União
22.518
151.134
173.652
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
4.954
160.775
165.730
SUBTOTAL
7.276.574
39.133.696
46.410.270
OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO
967.683
9.882.176
10.849.859
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
870.816
9.390.526
10.261.342
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
601.768
4.866.304
5.468.071
EMENDAS DE COMISSÃO (RP8)
16.017
298.166
314.182
EMENDAS DE RELATOR (RP9)
490.498
12.232.209
12.722.707
TOTAL
9.716.841
63.272.702
72.989.543
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XVI
DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO
ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
00JJ
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - Fs
NÃO
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
0012
Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei N. 8.427, de 1992)
NÃO
0061
Concessão de Credito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
SIM
0427
Concessão de Credito-Instalação as Famílias Assentadas
SIM
2130
Formação de Estoques Públicos - Agf
NÃO
24000
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei N. 11.540, de 2007)
NÃO
25000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
0021
Financiamento para Modernizacao da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municipios
SIM
0023
Obrigacoes Com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional
NÃO
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Economico a Cargo do Bndes
NÃO
0461
Concessao de Emprestimos para Liquidacao de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdencia Complementar Aberta e Capitalizacao
NÃO
0467
Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitacao (Sfh)
NÃO
0605
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatizacao (Lei N. 9.491, de 1997)
NÃO
0617
Operacionalizacao do Fundo de Compensacao e Variacoes Salariais - Fcvs
NÃO
0809
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortizacao da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fad (Lei N. 9.069, de 1995)
NÃO
0A81
Financiamento de Operacoes no Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (Lei N. 10.186, de 2001)
NÃO
0A84
Financiamento de Operacoes no Ambito do Programa de Financiamento as Exportacoes - Proex (Lei N. 10.184, de 2001)
NÃO
26000
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
00IG
Concessao de Financiamento Estudantil - Fies (Lei N. 10.260, de 2001)
NÃO
36213
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
0354
Concessao de Emprestimos para Liquidacao de Operadoras de Planos Privados de Assistencia a Saude (Lei N. 9.961, de 2000)
NÃO
41000
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
0505
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicacoes
NÃO
44000
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
00J4
Financiamento Reembolsavel de Projetos para Mitigacao e Adaptacao a Mudanca do Clima
NÃO
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA
00GY
Financiamento Imobiliario para o Pessoal da Marinha
NÃO
00JE
Financiamento Imobiliario para o Pessoal da Aeronautica
NÃO
00M5
Aquisicao de Terrenos e Construcao de Unidades Habitacionais Destinadas a Moradia do Pessoal da Marinha
NÃO
53000
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
0029
Financiamento aos Setores Produtivos da Regiao Centro-Oeste
NÃO
0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiarido da Regiao Nordeste
NÃO
0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Regiao Nordeste
NÃO
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento da Amazonia - Fda (Lei Complementar N. 124, de 3 de Janeiro de 2007)
NÃO
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Fdne (Lei Complementar N. 125, de 3 de Janeiro de 2007)
NÃO
0534
Financiamento aos Setores Produtivos da Regiao Norte (Fno)
NÃO
0E83
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Fdco (Lei Complementar N. 129, de 8 de Janeiro de 2009)
NÃO
54000
MINISTÉRIO DO TURISMO
006A
Investimentos Retornaveis no Setor Audiovisual Mediante Participacao em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
SIM
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei N. 11.437, de 2006)
SIM
0454
Financiamento da Infraestrutura Turistica Nacional
NÃO
ANEXO XVII
DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO
§ 2º DO ART. 63 DA LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
CÓDIGO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0095
Ressarcimento as Empresas Brasileiras de Navegação
00M1
Beneficios Assistenciais Decorrentes do Auxilio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio a Alimentacao Escolar na Educacao Basica (Pnae)
00RC
Antecipacao de Pagamento de Honorarios Periciais em Acoes Que Tramitem nos Juizados Especiais Federais nas Quais o Inss Seja Parte
0359
Contribuicao ao Fundo Garantia-Safra (Lei N. 10.420, de 2002)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educacao Basica
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educacao Basica
2004
Assistencia Medica e Odontologica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e Seus Dependentes
2010
Assistencia Pre-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxilio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxilio-Alimentacao aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execucao de Acoes de Vigilancia Sanitaria
20AD
Piso de Atencao Basica Variavel - Saude da Familia
20AE
Promocao da Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos na Atencao Basica em Saude
20AI
Auxilio-Reabilitacao Psicossocial aos Egressos de Longas Internacoes Psiquiatricas no Sistema Unico de Saude (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilancia em Saude
20XV
Operacao do Sistema de Controle do Espaco Aereo Brasileiro - Sisceab
20YE
Aquisicao e Distribuicao de Imunobiologicos e Insumos para Prevencao e Controle de Doencas
212B
Beneficios Obrigatorios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e Seus Dependentes
212O
Movimentacao de Militares
214U
Implementacao do Programa Mais Medicos
219A
Piso de Atencao Primaria a Saude
21BZ
Prestacao de Auxilios a Navegação
2865
Suprimento de Fardamento
2887
Manutencao dos Servicos Medico-Hospitalares e Odontologicos
2913
Investigacao e Prevencao de Acidentes Aeronauticos
2E79
Expansao e Consolidacao da Atencao Basica (Politica Nacional de Atencao Basica-Pnab)
4295
Atencao aos Pacientes Portadores de Doencas Hematologicas
4368
Promocao da Assistencia Farmaceutica Por Meio da Disponibilizacao de Medicamentos e Insumos em Saude do Componente Estrategico
4370
Atendimento a Populacao Com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de Hiv/Aids, Outras Infeccoes Sexualmente Transmissiveis e Hepatites Virais
4705
Promocao da Assistencia Farmaceutica Por Meio da Disponibilizacao de Medicamentos do Componente Especializado
8442
Transferencia de Renda Diretamente as Familias em Condicao de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei N. 10.836, de 2004)
8446
Servico de Apoio a Gestao Descentralizada do Programa Bolsa Familia
8573
Implementacao, Acompanhamento e Avaliacao da Politica Nacional de Atencao Basica - Pnab
8577
Piso de Atencao Basica Fixo
8585
Atencao a Saude da Populacao para Procedimentos em Media e Alta Complexidade
8744
Apoio a Alimentacao Escolar na Educacao Basica (Pnae)
CÓDIGO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
30907
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen
30911
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp
ANEXO XVIII
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2021 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
211.409
156.287
129.821
163.331
179.261
185.195
1.025.305
Arrecadação Líquida para o RGPS
67.620
63.844
66.528
67.381
70.668
95.584
431.626
Concessões e Permissões
730
568
535
526
382
1.940
4.681
Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.722
2.783
2.723
2.805
2.796
4.150
17.978
Contribuição do Salário Educação
3.750
3.201
3.289
3.523
3.652
5.018
22.433
Exploração de Recursos Naturais
12.776
14.020
5.103
12.301
15.132
9.062
68.395
Dividendos e Participações
961
3.933
8.683
793
706
836
15.912
Fontes Próprias
2.742
3.309
2.903
2.161
2.735
3.062
16.912
Demais Receitas
9.177
5.807
5.940
9.140
5.682
4.651
40.397
TOTAL
311.889
253.752
225.523
261.962
281.016
309.498
1.643.640
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2021 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
211.409
191.103
147.694
173.806
191.044
195.666
1.110.723
Arrecadação Líquida para o RGPS
67.620
69.761
67.894
67.995
71.471
96.496
441.237
Concessões e Permissões
730
696
306
514
3.691
1.913
7.850
Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.722
2.730
2.705
2.789
2.784
4.128
17.859
Contribuição do Salário Educação
3.750
3.599
3.210
3.460
3.636
4.953
22.608
Exploração de Recursos Naturais
12.776
18.157
5.288
12.176
14.922
9.450
72.770
Dividendos e Participações
961
4.325
8.711
1.005
1.137
829
16.967
Fontes Próprias
2.742
2.616
2.957
2.464
2.677
3.300
16.756
Demais Receitas
9.177
12.744
5.568
8.077
5.829
3.918
45.313
TOTAL
311.889
305.731
244.333
272.286
297.192
320.652
1.752.083
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2021 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
211.409
191.103
171.263
185.256
196.687
200.383
1.156.101
Arrecadação Líquida para o RGPS
67.620
69.761
67.785
67.738
71.184
95.918
440.006
Concessões e Permissões
730
696
442
855
3.696
1.781
8.201
Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.722
2.730
2.716
2.776
2.777
4.113
17.834
Contribuição do Salário Educação
3.750
3.599
3.562
3.419
3.600
4.934
22.863
Exploração de Recursos Naturais
12.776
18.157
9.174
13.475
17.894
8.848
80.324
Dividendos e Participações
961
4.325
9.022
1.152
1.378
975
17.813
Fontes Próprias
2.742
2.616
2.497
2.310
2.671
2.496
15.333
Demais Receitas
9.177
12.744
16.264
7.431
6.010
6.179
57.805
TOTAL
311.889
305.731
282.725
284.412
305.897
325.628
1.816.281
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2021 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
211.409
191.103
171.263
194.441
195.450
202.050
1.165.718
Arrecadação Líquida para o RGPS
67.620
69.761
67.785
75.670
71.605
97.717
450.158
Concessões e Permissões
730
696
442
968
3.695
1.838
8.369
Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.722
2.730
2.716
2.874
2.724
4.060
17.827
Contribuição do Salário Educação
3.750
3.599
3.562
3.684
3.679
5.085
23.358
Exploração de Recursos Naturais
12.776
18.157
9.174
21.014
17.378
9.547
88.046
Dividendos e Participações
961
4.325
9.022
7.212
266
3.974
25.760
Fontes Próprias
2.742
2.616
2.497
3.256
2.958
1.463
15.532
Demais Receitas
9.177
12.744
16.264
8.625
6.676
7.297
60.783
TOTAL
311.889
305.731
282.725
317.744
304.431
333.030
1.855.550
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2021 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
211.409
191.103
171.263
194.441
211.231
208.115
1.187.564
Arrecadação Líquida para o RGPS
67.620
69.761
67.785
75.670
77.867
98.757
457.460
Concessões e Permissões
730
696
442
968
3.832
1.883
8.551
Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
20
0
20
Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.722
2.730
2.716
2.874
2.771
4.045
17.858
Contribuição do Salário Educação
3.750
3.599
3.562
3.684
3.785
5.118
23.497
Exploração de Recursos Naturais
12.776
18.157
9.174
21.014
22.043
10.933
94.096
Dividendos e Participações
961
4.325
9.022
7.212
278
21.716
43.514
Fontes Próprias
2.620
2.491
2.368
3.123
2.631
1.642
14.873
Demais Receitas
9.300
12.869
16.393
9.065
10.153
8.041
65.821
TOTAL
311.889
305.731
282.725
318.050
334.610
360.250
1.913.255
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XIX
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2021 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Imposto de Importação
9.790
9.413
7.858
9.917
10.475
11.939
59.393
Imposto Sobre a Exportação
11
8
10
9
9
24
70
Imposto sobre Produtos Industrializados
10.565
9.983
11.167
12.759
13.992
15.565
74.032
IPI - Fumo
1.050
1.119
825
1.145
1.077
1.054
6.269
IPI - Bebidas
557
421
433
307
496
593
2.807
IPI - Automóveis
698
582
387
970
1.141
1.118
4.895
IPI - Vinculado à Importação
4.654
4.446
3.823
4.772
4.993
5.739
28.427
IPI - Outros
3.606
3.416
5.699
5.566
6.286
7.062
31.634
Imposto de Renda
97.640
70.084
47.155
54.731
67.417
72.841
409.868
IR - Pessoa Física
5.239
11.633
7.317
7.207
6.711
5.631
43.738
IR - Pessoa Jurídica
46.871
16.861
8.991
21.785
24.784
16.072
135.365
IR - Retido na Fonte
45.531
41.590
30.846
25.738
35.922
51.138
230.766
IRRF - Rendimentos do Trabalho
27.158
25.158
13.058
10.474
20.909
28.362
125.119
IRRF - Rendimentos do Capital
7.905
6.434
8.686
5.993
5.559
10.250
44.827
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
7.854
7.509
6.650
6.376
6.651
9.749
44.790
IRRF - Outros Rendimentos
2.613
2.488
2.453
2.896
2.803
2.777
16.030
Imposto sobre Operações Financeiras
5.574
7.261
7.606
6.992
6.915
7.128
41.476
Imposto Territorial Rural
74
57
51
75
1.554
338
2.149
Conveniado
66
52
46
68
1.399
304
1.934
Não Conveniado
7
6
5
8
155
34
215
COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.151
34.489
32.392
44.856
43.788
46.520
247.197
Contribuição para o PIS-PASEP
12.983
9.962
9.657
13.125
13.000
12.796
71.524
CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
25.226
10.019
8.756
15.885
16.987
12.798
89.671
CIDE - Combustíveis
75
152
51
116
331
386
1.111
Contribuição para o FUNDAF
177
217
201
271
304
366
1.536
Outras Receitas Administradas
4.143
4.670
4.917
4.596
4.489
4.494
27.309
Receitas de Loterias
1.187
1.127
1.115
1.084
1.049
1.023
6.585
CIDE - Remessas ao Exterior
1.489
994
926
923
1.120
1.171
6.624
Demais Outras Receitas
1.467
2.549
2.876
2.589
2.319
2.299
14.100
Incentivos Fiscais
-
-30
-
0
0
-
-30
RECEITA ADMINISTRADA
211.409
156.287
129.821
163.331
179.261
185.195
1.025.305
ANEXO XIX
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2021 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Imposto de Importação
9.790
11.153
8.336
10.308
10.746
11.812
62.145
Imposto Sobre a Exportação
11
13
18
17
17
32
108
Imposto sobre Produtos Industrializados
10.565
12.718
12.070
13.880
15.028
16.564
80.825
IPI - Fumo
1.050
904
827
1.147
1.079
1.056
6.063
IPI - Bebidas
557
406
398
263
449
547
2.619
IPI - Automóveis
698
741
774
1.382
1.309
1.318
6.223
IPI - Vinculado à Importação
4.654
5.501
4.061
4.964
5.124
5.684
29.988
IPI - Outros
3.606
5.166
6.010
6.124
7.068
7.958
35.932
Imposto de Renda
97.640
84.287
51.912
59.786
71.344
78.443
443.412
IR - Pessoa Física
5.239
6.543
13.727
8.038
7.474
7.797
48.819
IR - Pessoa Jurídica
46.871
36.719
8.636
23.485
26.770
17.626
160.107
IR - Retido na Fonte
45.531
41.024
29.549
28.263
37.100
53.020
234.487
IRRF - Rendimentos do Trabalho
27.158
26.196
10.520
12.486
21.699
28.492
126.551
IRRF - Rendimentos do Capital
7.905
6.286
10.135
6.680
6.063
11.963
49.032
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
7.854
5.547
6.369
6.088
6.433
9.675
41.965
IRRF - Outros Rendimentos
2.613
2.995
2.525
3.008
2.905
2.891
16.938
Imposto sobre Operações Financeiras
5.574
7.060
7.973
7.315
7.258
7.496
42.675
Imposto Territorial Rural
74
69
53
78
1.554
338
2.164
Conveniado
66
62
47
70
1.398
304
1.948
Não Conveniado
7
7
5
8
155
34
216
COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.151
43.546
42.174
47.789
48.751
49.557
276.967
Contribuição para o PIS-PASEP
12.983
11.911
12.142
13.725
14.076
13.402
78.238
CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
25.226
18.174
8.277
16.381
17.452
13.170
98.680
CIDE - Combustíveis
75
336
48
112
323
380
1.274
Contribuição para o FUNDAF
177
251
204
276
311
377
1.596
Outras Receitas Administradas
4.143
1.620
4.490
4.190
4.186
4.095
22.724
Receitas de Loterias
1.187
957
1.162
1.136
1.099
1.071
6.612
CIDE - Remessas ao Exterior
1.489
1.132
943
939
1.151
1.210
6.864
Demais Outras Receitas
1.467
-469
2.385
2.115
1.936
1.814
9.248
Incentivos Fiscais
-
-34
-
-53
0
0
-87
RECEITA ADMINISTRADA
211.409
191.103
147.694
173.806
191.044
195.666
1.110.723
ANEXO XIX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2021 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Imposto de Importação
9.790
11.153
9.663
10.573
10.720
11.429
63.328
Imposto Sobre a Exportação
11
13
53
19
19
34
149
Imposto sobre Produtos Industrializados
10.565
12.718
11.491
14.160
15.538
16.699
81.171
IPI - Fumo
1.050
904
813
1.143
1.075
1.053
6.039
IPI - Bebidas
557
406
446
345
549
642
2.944
IPI - Automóveis
698
741
447
1.026
1.293
1.252
5.459
IPI - Vinculado à Importação
4.654
5.501
4.994
5.533
5.556
5.978
32.216
IPI - Outros
3.606
5.166
4.791
6.113
7.065
7.774
34.514
Imposto de Renda
97.640
84.287
75.826
67.910
74.595
81.399
481.656
IR - Pessoa Física
5.239
6.543
17.014
8.839
8.126
7.630
53.390
IR - Pessoa Jurídica
46.871
36.719
26.524
27.366
27.691
20.736
185.908
IR - Retido na Fonte
45.531
41.024
32.288
31.705
38.778
53.033
242.358
IRRF - Rendimentos do Trabalho
27.158
26.196
12.534
15.593
23.156
28.031
132.669
IRRF - Rendimentos do Capital
7.905
6.286
10.845
6.921
6.223
12.543
50.723
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
7.854
5.547
6.709
6.101
6.408
9.515
42.134
IRRF - Outros Rendimentos
2.613
2.995
2.201
3.090
2.991
2.943
16.833
Imposto sobre Operações Financeiras
5.574
7.060
7.794
7.152
7.064
7.367
42.011
Imposto Territorial Rural
74
69
73
78
1.553
337
2.184
Conveniado
66
62
65
70
1.398
303
1.965
Não Conveniado
7
7
7
8
155
34
218
COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.151
43.546
37.491
49.018
50.212
50.370
275.789
Contribuição para o PIS-PASEP
12.983
11.911
10.858
14.264
14.677
13.784
78.476
CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
25.226
18.174
13.004
17.695
17.657
14.301
106.056
CIDE - Combustíveis
75
336
213
122
342
395
1.483
Contribuição para o FUNDAF
177
251
219
273
307
374
1.602
Outras Receitas Administradas
4.143
1.620
4.578
4.040
4.003
3.895
22.279
Receitas de Loterias
1.187
957
1.317
1.151
1.113
1.086
6.809
CIDE - Remessas ao Exterior
1.489
1.132
1.175
891
1.088
1.145
6.921
Demais Outras Receitas
1.467
-469
2.087
1.998
1.801
1.665
8.549
Incentivos Fiscais
-
-34
-
-49
0
0
-83
RECEITA ADMINISTRADA
211.409
191.103
171.263
185.256
196.687
200.383
1.156.101
ANEXO XIX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2021 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Imposto de Importação
9.790
11.153
9.663
9.808
9.860
10.541
60.816
Imposto Sobre a Exportação
11
13
53
38
25
40
181
Imposto sobre Produtos Industrializados
10.565
12.718
11.491
10.985
13.752
15.454
74.965
IPI - Fumo
1.050
904
813
919
1.078
1.056
5.820
IPI - Bebidas
557
406
446
498
573
685
3.165
IPI - Automóveis
698
741
447
502
1.112
1.294
4.795
IPI - Vinculado à Importação
4.654
5.501
4.994
4.974
5.317
5.738
31.178
IPI - Outros
3.606
5.166
4.791
4.091
5.671
6.681
30.006
Imposto de Renda
97.640
84.287
75.826
78.196
75.887
83.809
495.644
IR - Pessoa Física
5.239
6.543
17.014
9.873
8.131
7.704
54.504
IR - Pessoa Jurídica
46.871
36.719
26.524
36.901
28.062
21.524
196.600
IR - Retido na Fonte
45.531
41.024
32.288
31.422
39.694
54.581
244.540
IRRF - Rendimentos do Trabalho
27.158
26.196
12.534
13.508
23.347
28.426
131.170
IRRF - Rendimentos do Capital
7.905
6.286
10.845
8.476
6.634
13.229
53.374
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
7.854
5.547
6.709
5.622
6.701
9.923
42.356
IRRF - Outros Rendimentos
2.613
2.995
2.201
3.816
3.012
3.003
17.641
Imposto sobre Operações Financeiras
5.574
7.060
7.794
8.839
7.163
7.525
43.954
Imposto Territorial Rural
74
69
73
96
1.554
338
2.204
Conveniado
66
62
65
87
1.399
304
1.983
Não Conveniado
7
7
7
10
155
34
220
COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.151
43.546
37.491
47.990
50.047
50.954
275.179
Contribuição para o PIS-PASEP
12.983
11.911
10.858
12.808
14.613
13.924
77.097
CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
25.226
18.174
13.004
20.592
17.795
14.663
109.453
CIDE - Combustíveis
75
336
213
307
345
403
1.679
Contribuição para o FUNDAF
177
251
219
213
310
379
1.549
Outras Receitas Administradas
4.143
1.620
4.578
4.623
4.108
4.019
23.091
Receitas de Loterias
1.187
957
1.317
943
1.125
1.098
6.626
CIDE - Remessas ao Exterior
1.489
1.132
1.175
1.266
1.123
1.185
7.370
Demais Outras Receitas
1.467
-469
2.087
2.414
1.860
1.736
9.095
Incentivos Fiscais
-
-34
-
-52
-10
0
-96
RECEITA ADMINISTRADA
211.409
191.103
171.263
194.441
195.450
202.050
1.165.718
ANEXO XIX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2021 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Imposto de Importação
9.790
11.153
9.663
9.808
10.614
10.902
61.931
Imposto Sobre a Exportação
11
13
53
38
10
44
170
Imposto sobre Produtos Industrializados
10.565
12.718
11.491
10.985
12.577
15.410
73.746
IPI - Fumo
1.050
904
813
919
883
1.054
5.624
IPI - Bebidas
557
406
446
498
501
665
3.073
IPI - Automóveis
698
741
447
502
436
1.055
3.879
IPI - Vinculado à Importação
4.654
5.501
4.994
4.974
5.482
6.242
31.847
IPI - Outros
3.606
5.166
4.791
4.091
5.275
6.394
29.323
Imposto de Renda
97.640
84.287
75.826
78.196
87.466
86.818
510.232
IR - Pessoa Física
5.239
6.543
17.014
9.873
9.281
7.730
55.680
IR - Pessoa Jurídica
46.871
36.719
26.524
36.901
37.733
21.832
206.580
IR - Retido na Fonte
45.531
41.024
32.288
31.422
40.452
57.256
247.973
IRRF - Rendimentos do Trabalho
27.158
26.196
12.534
13.508
23.547
28.413
131.356
IRRF - Rendimentos do Capital
7.905
6.286
10.845
8.476
7.727
15.376
56.614
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
7.854
5.547
6.709
5.622
6.252
10.433
42.417
IRRF - Outros Rendimentos
2.613
2.995
2.201
3.816
2.926
3.034
17.586
Imposto sobre Operações Financeiras
5.574
7.060
7.794
8.839
9.201
9.155
47.622
Imposto Territorial Rural
74
69
73
96
1.725
339
2.374
Conveniado
66
62
65
87
1.552
305
2.137
Não Conveniado
7
7
7
10
172
34
237
COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.151
43.546
37.491
47.990
49.549
51.924
275.651
Contribuição para o PIS-PASEP
12.983
11.911
10.858
12.808
13.569
14.158
76.288
CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
25.226
18.174
13.004
20.592
21.284
14.450
112.730
CIDE - Combustíveis
75
336
213
307
465
411
1.807
Contribuição para o FUNDAF
177
251
219
213
320
392
1.572
Outras Receitas Administradas
4.143
1.620
4.578
4.623
4.449
4.113
23.527
Receitas de Loterias
1.187
957
1.317
943
1.051
1.110
6.565
CIDE - Remessas ao Exterior
1.489
1.132
1.175
1.266
1.187
1.262
7.511
Demais Outras Receitas
1.467
-469
2.087
2.414
2.211
1.741
9.451
Incentivos Fiscais
-
-34
-
-52
-
-
-86
RECEITA ADMINISTRADA
211.409
191.103
171.263
194.441
211.231
208.115
1.187.564
ANEXO XX
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRES
I
II
III
1. I - Receitas
10.475
21.688
33.222
2. II - Despesas
11.051
22.852
36.407
2.1 Investimentos
953
2.168
3.428
2.2 Demais Despesas (*)
10.098
20.684
32.979
3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-576
-1.164
-3.185
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XX
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRES
II
III
1. I - Receitas
21.073
32.607
2. II - Despesas
21.814
35.370
2.1 Investimentos
1.710
2.969
2.2 Demais Despesas (*)
20.104
32.400
3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-741
-2.762
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRES
II
III
1. I - Receitas
21.073
32.607
2. II - Despesas
21.814
35.370
2.1 Investimentos
1.710
2.969
2.2 Demais Despesas (*)
20.104
32.400
3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-741
-2.762
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRE
III
1. I - Receitas
33.149
2. II - Despesas
34.573
2.1 Investimentos
2.679
2.2 Demais Despesas (*)
31.894
3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-1.424
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRE
III
1. I - Receitas
34.120
2. II - Despesas
32.459
2.1 Investimentos
2.336
2.2 Demais Despesas (*)
30.123
3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
1.661
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XXI
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
565.641
1.053.126
1.643.640
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
367.726
660.878
1.025.335
1.2 Incentivos Fiscais
-30
-30
-30
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
131.464
265.374
431.626
1.4 Outras Receitas
66.480
126.904
186.709
2. Transferências a Entes Subnacionais
103.445
193.358
298.595
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
82.517
150.959
229.344
2.2 Demais
20.928
42.399
69.250
3. Receita Líquida (I) - (II)
462.195
859.768
1.345.045
4. Despesas
481.426
1.091.894
1.602.003
4.1 Benefícios Previdenciários
213.204
489.163
707.193
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
101.454
215.120
335.360
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
90.812
214.185
294.524
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
75.957
173.425
264.927
5. Primário do Governo Central
-19.231
-232.125
-256.958
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
62.509
-8.335
18.609
5.2 Resultado Primário da Previdência
-81.740
-223.790
-275.567
6. Compensação da Meta LDO 2021
10.644
42.576
42.576
7. Primário Após Compensação (5+6)
-8.587
-189.550
-214.383
8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-576
-1.164
-3.185
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
-9.163
-190.714
-217.568
ANEXO XXI
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.134.239
1.752.083
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
724.099
1.110.809
1.2 Incentivos Fiscais
-86
-87
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
273.270
441.237
1.4 Outras Receitas
136.956
200.123
2. Transferências a Entes Subnacionais
207.738
318.812
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
163.614
247.509
2.2 Demais
44.124
71.303
3. Receita Líquida (I) - (II)
926.502
1.433.271
4. Despesas
1.103.635
1.611.669
4.1 Benefícios Previdenciários
490.566
706.839
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
215.194
335.397
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
223.795
304.487
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
174.080
264.947
5. Primário do Governo Central
-177.133
-178.398
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
40.163
87.204
5.2 Resultado Primário da Previdência
-217.296
-265.602
6. Compensação da Meta LDO 2021
62.304
68.932
7. Primário Após Compensação (5+6)
-114.830
-109.466
8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-741
-2.762
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+8)
-177.874
-181.160
ANEXO XXI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.184.757
1.816.281
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
759.114
1.156.184
1.2 Incentivos Fiscais
-83
-83
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
272.904
440.006
1.4 Outras Receitas
152.821
220.173
2. Transferências a Entes Subnacionais
221.490
339.898
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
174.220
264.864
2.2 Demais
47.270
75.033
3. Receita Líquida (I) - (II)
963.266
1.476.384
4. Despesas
1.110.870
1.641.298
4.1 Benefícios Previdenciários
489.905
705.948
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
214.946
332.355
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
227.248
328.560
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
178.771
274.436
5. Primário do Governo Central
-147.603
-164.915
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
69.398
101.027
5.2 Resultado Primário da Previdência
-217.001
-265.941
6. Compensação da Meta LDO 2021
68.207
75.357
7. Primário Após Compensação (5+6)
-79.396
-89.558
8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-741
-2.762
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+8)
-148.344
-167.677
ANEXO XXI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.855.550
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
1.165.813
1.2 Incentivos Fiscais
-96
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
450.158
1.4 Outras Receitas
239.674
2. Transferências a Entes Subnacionais
347.673
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
267.722
2.2 Demais
79.951
3. Receita Líquida (I) - (II)
1.507.877
4. Despesas
1.656.520
4.1 Benefícios Previdenciários
709.865
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
330.809
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
336.234
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
279.612
5. Primário do Governo Central
-148.644
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
111.063
5.2 Resultado Primário da Previdência
-259.707
6. Compensação da Meta LDO 2021
84.459
7. Primário Após Compensação (5+6)
-64.185
8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-1.424
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+8)
-150.068
ANEXO XXI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2021
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.913.255
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
1.187.650
1.2 Incentivos Fiscais
-86
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
457.460
1.4 Outras Receitas
268.231
2. Transferências a Entes Subnacionais
357.706
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
273.376
2.2 Demais
84.330
3. Receita Líquida (I) - (II)
1.555.549
4. Despesas
1.657.380
4.1 Benefícios Previdenciários
709.924
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
330.608
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
334.442
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
282.406
5. Primário do Governo Central
-101.832
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
150.633
5.2 Resultado Primário da Previdência
-252.464
6. Compensação da Meta LDO 2021
84.459
7. Primário Após Compensação (5+6)
-17.373
8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
1.661
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+8)
-100.171
ANEXO XXII
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2021
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
228.634
252.792
332.265
278.202
238.206
271.904
1.602.003
Benefícios Previdenciários
104.694
108.510
148.350
127.610
108.814
109.216
707.193
Pessoal e Encargos Sociais
52.112
49.341
56.342
57.325
49.978
70.262
335.360
Outras Despesas Obrigatórias
41.987
48.825
73.857
49.516
35.664
44.675
294.524
Abono e Seguro Desemprego
16.078
6.642
6.659
6.660
6.403
9.062
51.504
Anistiados
27
31
26
32
26
32
174
Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios de Legislação Especial
102
135
144
135
132
158
806
Benefícios de Prestação Continuada
10.930
11.307
11.297
11.095
11.109
11.361
67.098
Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
-
-
-
Créditos Extraordinários
2.979
18.575
29.853
19.209
8.565
8.566
87.747
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
982
2.538
836
1.033
1.289
1.825
8.503
Fabricação de Cédulas e Moedas
39
115
166
239
192
253
1.004
Fundef / Fundeb - Complementação da União
4.391
2.290
2.506
3.166
3.079
3.811
19.242
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
244
358
367
391
324
487
2.170
Lei Kandir, FEX e a partir de 2020 ADO n. 25
1.533
1.682
532
378
378
378
4.881
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.220
2.400
2.069
2.016
2.089
4.115
13.910
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
-
-
Sentenças/Precatórios/RPVs
380
436
17.010
1.221
1.221
1.035
21.304
Subsídios, Subv. e Proagro
1.985
1.485
1.414
3.776
1.169
3.809
13.638
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
15
11
20
29
36
23
134
Transferências Multas ANEEL
177
247
434
107
135
139
1.238
Impacto Primário do FIES
906
573
524
30
-482
-381
1.170
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
-
-
-
-
-
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.841
46.116
53.717
43.751
43.751
47.751
264.927
Emendas de Execução Obrigatória
18
-
6.448
3.502
3.502
3.502
16.972
Outras Emendas
768
-
8.596
3.088
3.088
3.088
18.629
Obrigatórias com Controle de Fluxo
21.860
29.008
25.809
25.812
25.812
25.812
154.111
Discricionárias Total
7.196
17.108
12.864
11.349
11.349
15.349
75.215
ANEXO XXII
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2021
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
228.578
238.722
351.883
284.451
239.051
268.983
1.611.669
Benefícios Previdenciários
104.694
108.510
149.115
128.248
109.367
106.905
706.839
Pessoal e Encargos Sociais
52.112
49.415
56.342
57.325
49.978
70.225
335.397
Outras Despesas Obrigatórias
41.930
44.111
82.325
55.428
36.283
44.409
304.487
Abono e Seguro Desemprego
16.078
6.642
6.813
6.905
6.919
6.826
50.182
Anistiados
27
24
26
32
26
39
174
Benefícios de Legislação Especial
102
121
144
135
132
172
806
Benefícios de Prestação Continuada
10.930
11.205
11.391
11.187
11.201
11.742
67.655
Créditos Extraordinários
2.979
16.985
36.932
24.636
9.003
8.959
99.495
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
982
2.047
1.055
1.029
1.046
1.412
7.570
Fabricação de Cédulas e Moedas
39
40
181
260
209
275
1.004
Fundef / Fundeb - Complementação da União
4.391
2.908
2.400
3.151
3.000
4.599
20.448
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
244
358
367
391
324
487
2.170
Lei Kandir, FEX e a partir de 2020 ADO n. 25
1.533
665
677
669
669
669
4.881
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.220
1.767
2.069
2.016
2.089
4.748
13.910
Sentenças/Precatórios/RPVs
380
436
17.406
937
937
752
20.848
Subsídios, Subv. e Proagro
1.985
77
1.794
3.921
1.074
3.987
12.839
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
15
-
-
4
63
92
174
Transferências Multas ANEEL
177
214
439
108
137
178
1.252
Impacto Primário do FIES
849
622
631
47
-545
-526
1.078
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.841
36.686
64.102
43.451
43.424
47.444
264.947
Emendas de Execução Obrigatória
18
7
6.441
3.502
3.502
3.502
16.972
Outras Emendas
768
770
7.875
3.088
3.084
3.082
18.667
Obrigatórias com Controle de Fluxo
21.860
23.725
31.092
25.812
25.812
25.832
154.131
Discricionárias Total
7.196
12.184
18.694
11.050
11.026
15.028
75.176
ANEXO XXII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2021
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
228.754
238.959
317.914
325.243
258.415
272.014
1.641.298
Benefícios Previdenciários
104.694
108.510
150.342
126.359
107.844
108.199
705.948
Pessoal e Encargos Sociais
52.112
49.415
56.228
57.189
49.897
67.512
332.355
Outras Despesas Obrigatórias
42.107
44.348
70.262
70.531
54.749
46.563
328.560
Abono e Seguro Desemprego
16.078
6.642
6.466
7.087
6.919
6.561
49.754
Anistiados
27
24
24
32
26
41
174
Benefícios de Legislação Especial
102
121
102
135
132
214
806
Benefícios de Prestação Continuada
10.930
11.205
11.590
11.209
11.224
11.632
67.790
Créditos Extraordinários
2.979
16.985
28.730
42.219
24.641
9.382
124.935
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
982
2.047
1.139
1.044
920
1.318
7.451
Fabricação de Cédulas e Moedas
39
40
285
224
179
237
1.004
Fundef / Fundeb - Complementação da União
4.391
2.908
2.505
3.166
4.366
4.935
22.270
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
244
358
357
394
327
510
2.190
Lei Kandir, FEX e a partir de 2020 ADO n. 25
1.533
665
665
681
669
669
4.881
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.220
1.767
1.732
2.016
2.089
5.086
13.910
Sentenças/Precatórios/RPVs
380
436
16.611
1.189
1.189
1.043
20.848
Subsídios, Subv. e Proagro
2.161
369
295
3.690
1.818
3.448
11.782
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
15
-
16
5
66
80
181
Transferências Multas ANEEL
177
214
180
109
138
445
1.262
Impacto Primário do FIES
849
567
-435
-2.669
47
962
-678
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.841
36.686
41.081
71.163
45.925
49.740
274.436
Emendas de Execução Obrigatória
18
7
2.457
7.486
3.502
3.502
16.972
Outras Emendas
768
770
512
8.057
2.344
2.336
14.788
Obrigatórias com Controle de Fluxo
21.927
23.799
22.485
34.584
25.786
25.756
154.337
Discricionárias Total
7.128
12.110
15.627
21.036
14.292
18.145
88.339
.
ANEXO XXII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2021
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
228.754
238.959
317.920
286.692
305.733
278.462
1.656.520
Benefícios Previdenciários
104.694
108.510
150.342
127.719
108.037
110.563
709.865
Pessoal e Encargos Sociais
52.112
49.415
56.228
58.127
50.308
64.618
330.809
Outras Despesas Obrigatórias
42.107
44.348
70.268
57.325
68.163
54.024
336.234
Abono e Seguro Desemprego
16.078
6.642
6.466
5.054
6.976
7.749
48.965
Anistiados
27
24
24
30
26
43
174
Benefícios de Legislação Especial
102
121
102
109
132
240
806
Benefícios de Prestação Continuada
10.930
11.205
11.590
11.533
11.343
11.911
68.513
Créditos Extraordinários
2.979
16.985
28.730
34.055
36.909
14.360
134.017
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
982
2.047
1.139
1.055
1.055
1.350
7.628
Fabricação de Cédulas e Moedas
39
40
285
164
217
286
1.031
Fundef/Fundeb - Complementação da União
4.391
2.908
2.505
3.166
4.327
5.358
22.654
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
244
358
357
372
333
569
2.233
Lei Kandir, FEX e a partir de 2020 ADO nº 25
1.533
665
665
665
685
669
4.881
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.220
1.767
1.732
1.777
2.087
5.313
13.896
Sentenças/Precatórios/RPVs
380
436
16.611
267
1.312
1.210
20.215
Subsídios, Subv. e Proagro
2.161
369
295
2.310
1.947
3.633
10.715
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
15
-
16
28
66
56
180
Transferências Multas ANEEL
177
214
180
201
133
316
1.221
Impacto Primário do FIES
849
567
-430
-3.460
616
962
-895
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.841
36.686
41.081
43.521
79.225
49.258
279.612
Emendas de Execução Obrigatória
18
7
2.457
3.930
8.458
2.102
16.972
Outras Emendas
768
770
512
3.362
6.829
2.349
14.591
Obrigatórias com Controle de Fluxo
21.927
23.885
22.872
21.613
38.400
25.988
154.685
Discricionárias Total
7.128
12.023
15.240
14.617
25.538
18.818
93.364
ANEXO XXII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2021
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
228.753
238.955
317.889
286.082
255.839
329.861
1.657.380
Benefícios Previdenciários
104.694
108.510
150.342
127.719
108.857
109.802
709.924
Pessoal e Encargos Sociais
52.112
49.414
56.225
57.614
49.755
65.488
330.608
Outras Despesas Obrigatórias
42.107
44.348
70.268
57.312
52.650
67.758
334.442
Abono e Seguro Desemprego
16.078
6.642
6.466
5.054
5.547
7.566
47.353
Anistiados
27
24
24
30
24
46
174
Benefícios de Legislação Especial
102
121
102
109
96
276
806
Benefícios de Prestação Continuada
10.930
11.205
11.590
11.533
11.393
11.774
68.425
Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
20
0
20
Créditos Extraordinários
2.979
16.985
28.730
34.055
25.209
26.033
133.991
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
982
2.047
1.139
1.055
1.086
1.184
7.493
Fabricação de Cédulas e Moedas
39
40
285
164
175
327
1.031
Fundef / Fundeb - Complementação da União
4.391
2.908
2.505
3.166
4.327
6.092
23.389
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
244
358
357
372
398
531
2.261
ADO n. 25 (a partir de 2020)
1.533
665
665
665
665
689
4.881
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.220
1.767
1.732
1.777
1.689
5.327
13.511
Sentenças/Precatórios/RPVs
380
436
16.611
267
513
1.973
20.181
Subsídios, Subv. e Proagro
2.161
369
295
2.310
753
4.634
10.522
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
15
-
16
28
28
93
180
Transferências Multas ANEEL
177
214
180
201
213
250
1.235
Impacto Primário do FIES
849
567
-430
-3.474
514
962
-1.010
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
29.840
36.684
41.054
43.438
44.577
86.813
282.406
Emendas de Execução Obrigatória
18
7
2.457
3.930
5.556
5.005
16.972
Outras Emendas
768
770
502
3.362
1.898
6.565
13.865
Obrigatórias com Controle de Fluxo
21.927
23.885
22.872
21.612
22.487
33.665
146.448
Discricionárias Total
7.128
12.021
15.223
14.534
14.636
41.579
105.121
ANEXO XXIII
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)
(c = a + b)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)
(d - c)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
95.040
502.063
597.103
95.040
-502.063
25000 Ministério da Economia
125.000
10.617
135.617
125.000
-10.617
54000 Ministério do Turismo
425.000
812.260
1.237.260
425.000
-812.260
TOTAL
645.040
1.324.940
1.969.979
645.040
-1.324.940
ANEXO XXIII
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)
(c = a + b)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)
(d - c)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
95.040
502.063
597.103
533.457
-63.646
25000 Ministério da Economia
125.000
10.617
135.617
125.000
-10.617
54000 Ministério do Turismo
425.000
812.260
1.237.260
425.000
-812.260
TOTAL
645.040
1.324.940
1.969.979
1.083.457
-886.522
ANEXO XXIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)
(c = a + b)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)
(d - c)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
95.040
502.063
597.103
533.457
-63.646
25000 Ministério da Economia
125.000
10.617
135.617
125.000
-10.617
54000 Ministério do Turismo
425.000
812.260
1.237.260
425.000
-812.260
TOTAL
645.040
1.324.940
1.969.979
1.083.457
-886.522
ANEXO XXIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)
(c = a + b)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)
(d - c)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
95.040
502.034
597.074
533.457
-63.616
25000 Ministério da Economia
125.000
10.617
135.617
125.000
-10.617
54000 Ministério do Turismo
425.000
812.260
1.237.260
425.000
-812.260
TOTAL
645.040
1.324.910
1.969.950
1.083.457
-886.493
ANEXO XXIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)
(c = a + b)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)
(d - c)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
95.040
501.664
596.703
533.058
-63.646
25000 Ministério da Economia
125.000
8.667
133.667
125.000
-8.667
54000 Ministério do Turismo
425.000
812.260
1.237.260
425.000
-812.260
TOTAL
645.040
1.322.590
1.967.630
1.083.058
-884.572
ANEXO XXIV
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, 3, 6, 7, 8 E 9)
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = a - b)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
380.497
380.497
-
238.672
619.169
373.923
-245.246
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.812.322
1.812.322
-
1.472.461
3.284.783
1.523.892
-1.760.891
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2.662.583
2.662.583
-
1.143.133
3.805.716
2.288.282
-1.517.434
25000 Ministério da Economia
9.850.527
9.850.527
-
3.390.166
13.240.693
8.594.594
-4.646.099
26000 Ministério da Educação
18.820.089
18.820.089
-
9.643.064
28.463.153
16.082.518
-12.380.636
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.422.521
2.422.521
-
1.539.684
3.962.205
2.161.307
-1.800.898
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
38.888
38.888
-
3.972
42.860
28.931
-13.929
32000 Ministério de Minas e Energia
4.686.808
4.686.808
-
177.194
4.864.002
4.585.523
-278.480
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
150.000
150.000
-
42.444
192.444
129.432
-63.012
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
137.600
137.600
-
61.984
199.584
117.866
-81.717
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
73.929
73.929
-
33.615
107.544
73.929
-33.615
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.744.365
1.744.365
-
108.431
1.852.797
1.518.927
-333.870
36000 Ministério da Saúde
15.306.125
15.306.125
-
6.978.064
22.284.189
15.906.125
-6.378.064
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
195.564
195.564
-
37.135
232.699
170.497
-62.201
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
110.259
110.259
-
14.664
124.923
94.782
-30.141
37000 Controladoria-Geral da União
99.494
99.494
-
37.550
137.045
95.830
-41.214
39000 Ministério da Infraestrutura
6.049.647
6.049.647
-
4.551.109
10.600.756
5.256.751
-5.344.006
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
318.000
318.000
-
70.946
388.946
273.148
-115.797
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
39.822
39.822
-
10.856
50.677
34.549
-16.128
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
120.970
120.970
-
32.503
153.473
104.198
-49.275
41000 Ministério das Comunicações
1.364.835
1.364.835
-
152.659
1.517.493
1.101.987
-415.507
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
190.950
190.950
-
106.477
297.428
163.104
-134.323
44000 Ministério do Meio Ambiente
514.317
514.317
-
181.644
695.962
511.176
-184.786
52000 Ministério da Defesa
9.696.159
9.696.159
-
4.489.471
14.185.630
8.327.210
-5.858.420
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.345.595
3.345.595
-
8.714.339
12.059.934
2.489.774
-9.570.160
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
196.727
196.727
-
70.214
266.942
168.947
-97.995
54000 Ministério do Turismo
542.567
542.567
-
1.285.190
1.827.757
459.883
-1.367.874
54207 Agência Nacional do Cinema**
41.144
41.144
-
7.518
48.662
34.949
-13.714
55000 Ministério da Cidadania
2.267.782
2.267.782
-
1.472.681
3.740.463
1.945.529
-1.794.934
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.348
6.348
-
3.048
9.396
5.405
-3.991
63000 Advocacia-Geral da União
451.293
451.293
-
173.652
624.945
387.142
-237.803
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
206.578
206.578
-
165.730
372.308
204.673
-167.636
SUBTOTAL
83.844.307
83.844.307
-
46.410.270
130.254.577
75.214.781
-55.039.796
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.120.106
9.120.106
-
10.261.342
19.381.448
9.670.235
-9.711.213
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
3.813.509
3.813.509
-
5.468.071
9.281.580
7.301.902
-1.979.678
EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
558.491
558.491
-
314.182
872.673
38.623
-834.050
EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
18.129.241
18.129.241
-
12.722.707
30.851.949
18.590.313
-12.261.636
TOTAL
115.465.653
115.465.653
-
75.176.574
190.642.227
110.815.854
-79.826.373
Obs: Dados SIAFI 11/05/2021
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXIV
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP "2", "3", "6", "7", "8" E "9")
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO DEDUZIDO DE BLOQUEIO SOF
(b)
(c = a - b)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
380.497
324.443
56.054
238.672
563.115
368.213
-194.902
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.812.322
1.529.165
283.157
1.472.461
3.001.626
1.506.112
-1.495.514
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2.662.583
2.290.256
372.327
1.143.133
3.433.389
2.279.982
-1.153.408
25000 Ministério da Economia
9.850.527
8.444.102
1.406.425
3.390.166
11.834.267
8.587.927
-3.246.341
26000 Ministério da Educação
18.820.089
16.091.452
2.728.637
9.643.064
25.734.517
16.082.518
-9.651.999
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.422.521
2.163.662
258.858
1.539.684
3.703.347
2.161.307
-1.542.039
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
38.888
33.785
5.103
3.972
37.757
26.546
-11.211
32000 Ministério de Minas e Energia
4.686.808
4.585.956
100.852
177.194
4.763.150
4.585.523
-177.628
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
150.000
129.432
20.568
42.444
171.876
129.432
-42.444
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
137.600
117.866
19.734
61.984
179.850
117.866
-61.984
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM
73.929
73.929
-
33.615
107.544
73.929
-33.615
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.744.365
1.519.013
225.352
108.431
1.627.445
1.518.927
-108.518
36000 Ministério da Saúde
15.306.125
15.306.125
-
6.978.064
22.284.189
15.970.827
-6.313.362
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
195.564
170.497
25.067
37.135
207.632
170.497
-37.135
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
110.259
94.782
15.477
14.664
109.446
94.782
-14.664
37000 Controladoria-Geral da União
99.494
96.314
3.181
37.550
133.864
95.830
-38.034
39000 Ministério da Infraestrutura
6.049.647
5.271.805
777.842
4.551.109
9.822.915
5.256.751
-4.566.164
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
318.000
276.622
41.378
70.946
347.568
273.148
-74.420
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
39.822
34.549
5.272
10.856
45.405
34.549
-10.856
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
120.970
104.198
16.772
32.503
136.700
104.198
-32.503
41000 Ministério das Comunicações
1.364.835
1.163.960
200.875
152.659
1.316.618
1.101.987
-214.632
41231 Agência Nacional de Telecomunicações
190.950
163.104
27.846
106.477
269.582
163.104
-106.477
44000 Ministério do Meio Ambiente
514.317
514.317
-
181.644
695.962
492.514
-203.448
52000 Ministério da Defesa
9.696.159
8.331.785
1.364.374
4.489.471
12.821.256
8.326.767
-4.494.489
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.345.595
2.518.379
827.216
8.714.339
11.232.719
2.489.774
-8.742.944
53210 Agência Nacional de Águas - ANA
196.727
168.947
27.781
70.214
239.161
168.947
-70.214
54000 Ministério do Turismo
542.567
460.677
81.890
1.285.190
1.745.867
435.883
-1.309.984
54207 Agência Nacional do Cinema
41.144
34.949
6.195
7.518
42.467
34.949
-7.518
55000 Ministério da Cidadania
2.267.782
1.945.679
322.103
1.472.681
3.418.360
1.945.529
-1.472.831
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.348
5.405
943
3.048
8.452
5.405
-3.048
63000 Advocacia-Geral da União
451.293
387.142
64.152
173.652
560.793
387.142
-173.652
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
206.578
206.578
-
165.730
372.308
185.359
-186.950
SUBTOTAL
83.844.307
74.558.876
9.285.431
46.410.270
120.969.147
75.176.222
-45.792.924
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.120.106
9.120.106
-
10.261.342
19.381.448
9.670.235
-9.711.213
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
3.813.509
3.813.509
-
5.468.071
9.281.580
7.301.902
-1.979.678
EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
558.491
558.491
-
314.182
872.673
62.413
-810.260
EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
18.129.241
18.129.241
-
12.722.707
30.851.949
18.605.082
-12.246.867
TOTAL
115.465.653
106.180.223
9.285.431
75.176.574
181.356.796
110.815.854
-70.540.942
Obs: Dados SIAFI 24/05/2021
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XXIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP "2", "3", "6", "7", "8" E "9")
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = a - b)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
374.932
374.932
-
233.942
608.873
436.619
-172.255
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.784.209
1.784.209
-
1.460.036
3.244.244
2.239.635
-1.004.610
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.040.616
3.040.616
-
1.121.837
4.162.453
3.033.042
-1.129.412
25000 Ministério da Economia
10.835.357
10.835.357
-
3.352.610
14.187.967
11.628.735
-2.559.232
26000 Ministério da Educação
18.541.919
18.541.919
-
9.535.588
28.077.507
18.532.984
-9.544.523
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.396.820
2.396.820
-
1.486.632
3.883.451
2.143.268
-1.740.183
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
38.381
38.381
-
3.851
42.232
30.642
-11.589
32000 Ministério de Minas e Energia
4.676.795
4.676.795
-
175.378
4.852.173
4.708.361
-143.812
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
147.958
147.958
-
37.639
185.597
147.958
-37.639
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
135.641
135.641
-
61.649
197.289
135.641
-61.649
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
73.929
73.929
-
33.340
107.269
69.604
-37.665
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.741.991
1.741.991
-
105.489
1.847.480
1.741.012
-106.468
36000 Ministério da Saúde
15.306.125
15.306.125
-
6.613.119
21.919.244
15.970.827
-5.948.417
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
193.075
193.075
-
35.443
228.518
193.075
-35.443
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
108.723
108.723
-
10.932
119.654
108.723
-10.932
37000 Controladoria-Geral da União
99.179
99.179
-
36.004
135.182
98.695
-36.487
39000 Ministério da Infraestrutura
5.972.419
5.972.419
-
4.504.248
10.476.666
5.673.812
-4.802.854
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
313.892
313.892
-
61.339
375.231
303.362
-71.868
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
39.298
39.298
-
6.143
45.441
39.298
-6.143
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
119.305
119.305
-
29.363
148.668
119.305
-29.363
41000 Ministério das Comunicações
1.344.891
1.344.891
-
136.657
1.481.548
1.258.218
-223.330
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
188.186
188.186
-
102.324
290.510
188.186
-102.324
44000 Ministério do Meio Ambiente
784.317
784.317
-
178.692
963.009
756.014
-206.995
52000 Ministério da Defesa
9.623.951
9.623.951
-
4.442.417
14.066.368
9.857.433
-4.208.935
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.948.648
3.948.648
-
8.532.555
12.481.203
5.078.518
-7.402.685
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
202.469
202.469
-
66.789
269.258
202.469
-66.789
54000 Ministério do Turismo
534.436
534.436
-
1.265.274
1.799.710
574.642
-1.225.068
54207 Agência Nacional do Cinema**
40.529
40.529
-
7.331
47.860
40.529
-7.331
55000 Ministério da Cidadania
2.235.802
2.235.802
-
1.164.349
3.400.151
2.330.950
-1.069.201
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.254
6.254
-
2.937
9.191
6.254
-2.937
63000 Advocacia-Geral da União
444.924
444.924
-
149.497
594.422
444.924
-149.497
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
229.178
229.178
-
164.189
393.368
245.798
-147.570
SUBTOTAL
85.524.147
85.524.147
-
45.117.593
130.641.740
88.338.532
-42.303.208
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.670.235
9.670.235
-
10.061.789
19.732.025
9.670.235
-10.061.789
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
7.301.902
7.301.902
-
5.430.968
12.732.870
7.301.902
-5.430.968
EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
-
-
-
310.657
310.657
112.805
-197.852
EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
16.850.000
16.850.000
-
12.660.591
29.510.591
14.675.249
-14.835.342
TOTAL
119.346.284
119.346.284
-
73.581.599
192.927.883
120.098.724
-72.829.159
Obs: Dados SIAFI 23/07/2021
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XXIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP "2", "3", "6", "7", "8" E "9")
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = a - b)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
374.932
374.932
-
232.412
607.344
446.102
-161.242
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.784.209
1.784.209
-
1.448.171
3.232.380
2.637.998
-594.382
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.040.616
3.040.616
-
1.113.930
4.154.546
3.675.959
-478.587
25000 Ministério da Economia
10.653.644
10.653.644
-
3.329.522
13.983.166
13.937.208
-45.957
26000 Ministério da Educação
18.609.437
18.609.437
-
9.443.120
28.052.557
18.585.647
-9.466.909
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.411.440
2.411.440
-
1.475.439
3.886.879
2.222.078
-1.664.801
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
38.381
38.381
-
3.848
42.229
30.642
-11.587
32000 Ministério de Minas e Energia
4.731.938
4.731.938
-
174.452
4.906.389
5.203.440
297.051
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
147.958
147.958
-
37.639
185.597
147.958
-37.639
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
135.641
135.641
-
61.631
197.272
135.641
-61.631
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
73.929
73.929
-
33.338
107.267
69.604
-37.663
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.741.991
1.741.991
-
106.107
1.848.098
1.741.012
-107.086
36000 Ministério da Saúde
15.306.125
15.306.125
-
6.441.956
21.748.081
16.084.327
-5.663.754
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
193.075
193.075
-
35.287
228.362
193.075
-35.287
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
108.723
108.723
-
9.573
118.296
108.723
-9.573
37000 Controladoria-Geral da União
99.179
99.179
-
35.891
135.070
98.695
-36.375
39000 Ministério da Infraestrutura
5.972.419
5.972.419
-
4.494.904
10.467.322
7.176.330
-3.290.992
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
313.892
313.892
-
61.339
375.231
303.362
-71.868
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
39.298
39.298
-
6.142
45.440
39.298
-6.142
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
119.305
119.305
-
29.363
148.667
119.305
-29.363
41000 Ministério das Comunicações
1.344.891
1.344.891
-
130.100
1.474.991
1.151.139
-323.852
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
188.186
188.186
-
101.855
290.041
188.186
-101.855
44000 Ministério do Meio Ambiente
784.317
784.317
-
178.041
962.358
756.014
-206.344
52000 Ministério da Defesa
10.121.318
10.121.318
-
4.438.971
14.560.289
10.268.431
-4.291.858
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.948.648
3.948.648
-
8.478.423
12.427.071
4.412.419
-8.014.652
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
202.469
202.469
-
66.194
268.663
202.469
-66.194
54000 Ministério do Turismo
534.436
534.436
-
1.263.064
1.797.500
544.397
-1.253.103
54207 Agência Nacional do Cinema**
40.529
40.529
-
7.331
47.860
40.529
-7.331
55000 Ministério da Cidadania
2.235.802
2.235.802
-
1.155.728
3.391.530
2.162.950
-1.228.580
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.254
6.254
-
2.885
9.139
6.254
-2.885
63000 Advocacia-Geral da União
444.924
444.924
-
145.320
590.244
444.924
-145.320
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
229.178
229.178
-
164.019
393.198
230.198
-163.000
SUBTOTAL
85.977.081
85.977.081
-
44.705.997
130.683.078
93.364.316
-37.318.762
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.670.235
9.670.235
-
9.989.462
19.659.697
9.670.235
-9.989.462
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
7.301.902
7.301.902
-
5.430.673
12.732.575
7.301.902
-5.430.673
EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
-
-
-
310.250
310.250
199.715
-110.535
EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
16.850.000
16.850.000
-
12.650.606
29.500.606
14.391.213
-15.109.394
TOTAL
119.799.219
119.799.219
-
73.086.988
192.886.207
124.927.381
-67.958.826
Obs: Dados SIAFI 24/09/2021
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3
º, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XXIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - "RP-2", "RP-3", "RP-6", "RP-7", "RP-8" E "RP-9")
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = a - b)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
348.044
348.344
-300
228.993
577.336
445.102
-132.234
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.765.768
1.868.392
897.377
1.443.855
3.312.246
3.379.259
67.012
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.182.936
3.030.333
152.603
1.116.143
4.146.477
3.767.062
-379.414
25000 Ministério da Economia
13.757.374
13.455.944
301.431
3.243.572
16.699.516
20.539.428
3.839.912
26000 Ministério da Educação
18.613.763
18.522.038
91.725
9.294.515
27.816.553
18.689.189
-9.127.364
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.577.544
2.505.604
71.940
1.468.754
3.974.358
2.434.018
-1.540.340
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
38.381
38.381
-
3.828
42.209
30.642
-11.567
32000 Ministério de Minas e Energia
5.172.381
5.173.381
-1.000
174.041
5.347.422
5.206.290
-141.132
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
147.958
147.958
-
35.172
183.130
147.958
-35.172
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
131.791
131.791
-
61.587
193.378
131.791
-61.587
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
77.829
73.929
3.900
32.955
106.884
73.504
-33.380
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.839.965
1.741.991
97.974
107.497
1.849.488
1.838.986
-10.502
36000 Ministério da Saúde
15.550.885
15.499.868
51.018
6.340.784
21.840.652
16.165.652
-5.674.999
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
155.075
173.075
-18.000
35.278
208.354
155.075
-53.278
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
95.928
98.415
-2.486
9.573
107.988
95.928
-12.060
37000 Controladoria-Geral da União
99.166
99.166
-
35.642
134.808
98.695
-36.113
39000 Ministério da Infraestrutura
6.995.871
6.955.871
40.000
4.485.498
11.441.369
8.286.330
-3.155.039
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
313.892
313.892
-
61.339
375.231
302.662
-72.568
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
39.298
39.298
-
6.142
45.440
39.298
-6.142
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
115.418
115.418
-
27.107
142.525
119.305
-23.220
41000 Ministério das Comunicações
1.404.556
1.378.608
25.949
129.938
1.508.545
1.169.015
-339.530
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
156.050
181.999
-25.949
101.633
283.632
156.809
-126.823
44000 Ministério do Meio Ambiente
784.265
784.265
-
165.758
950.023
752.640
-197.383
52000 Ministério da Defesa
10.184.597
10.197.933
-13.336
4.466.892
14.664.826
10.340.490
-4.324.335
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
5.928.149
4.108.149
1.820.000
8.428.956
12.537.106
5.318.969
-7.218.137
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
202.469
202.469
-
64.224
266.693
202.469
-64.224
54000 Ministério do Turismo
542.113
504.087
38.026
1.254.577
1.758.663
852.423
-906.240
54207 Agência Nacional do Cinema**
32.503
40.529
-8.026
7.301
47.830
32.503
-15.327
55000 Ministério da Cidadania
3.286.483
2.901.402
385.081
1.145.993
4.047.394
3.673.379
-374.015
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.254
6.254
-
2.859
9.113
6.954
-2.159
63000 Advocacia-Geral da União
444.911
444.911
-
140.272
585.183
444.924
-140.259
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
213.552
213.578
-26
160.037
373.616
224.272
-149.344
SUBTOTAL
95.205.172
91.297.272
3.907.900
44.280.717
135.577.989
105.121.025
-30.456.964
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.670.235
9.670.235
-
9.928.779
19.599.014
9.670.235
-9.928.779
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
7.301.902
7.301.902
-
5.418.320
12.720.222
7.301.902
-5.418.320
EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
-
-
-
310.101
310.101
225.170
-84.931
EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
16.865.000
16.865.000
-
12.636.968
29.501.968
13.640.207
-15.861.761
TOTAL
129.042.309
125.134.409
3.907.900
72.574.884
197.709.293
135.958.539
-61.750.754
Obs: (d) Dados SIAFI 25/11/2021
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXV
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE
TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = b - a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
54.122
54.122
-
7.618
61.740
39.131
-22.609
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
912.926
912.926
-
58.022
970.948
912.926
-58.022
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
60.770
60.770
-
7.011
67.781
60.770
-7.011
25000 Ministério da Economia
1.736.305
1.736.305
-
112.335
1.848.639
1.581.305
-267.335
26000 Ministério da Educação
9.865.829
9.865.829
-
1.214.922
11.080.751
9.865.829
-1.214.922
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.149.019
2.149.019
-
1.162.631
3.311.650
2.149.019
-1.162.631
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
727
727
-
51
778
727
-51
32000 Ministério de Minas e Energia
128.947
128.947
-
20.445
149.392
128.947
-20.445
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
7.088
7.088
-
747
7.834
7.088
-747
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
5.551
5.551
-
597
6.147
5.551
-597
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
13.281
13.281
-
1.311
14.592
13.281
-1.311
35000 Ministério das Relações Exteriores
654.935
654.935
-
829
655.764
654.935
-829
36000 Ministério da Saúde
93.420.888
93.420.888
-
5.887.503
99.308.392
92.820.888
-6.487.503
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
15.620
15.620
-
1.371
16.991
15.620
-1.371
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
5.466
5.466
-
555
6.021
5.466
-555
37000 Controladoria-Geral da União
17.333
17.333
-
1.966
19.299
17.333
-1.966
39000 Ministério da Infraestrutura
85.782
85.782
-
13.225
99.007
85.782
-13.225
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
9.849
9.849
-
774
10.623
9.849
-774
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
3.298
3.298
-
465
3.763
3.298
-465
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
12.882
12.882
-
1.563
14.446
12.882
-1.563
41000 Ministério das Comunicações
57.916
57.916
-
2.856
60.772
72.907
12.135
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
12.978
12.978
-
975
13.954
12.978
-975
44000 Ministério do Meio Ambiente
48.915
48.915
-
3.959
52.874
48.915
-3.959
52000 Ministério da Defesa
9.877.982
9.877.982
-
2.233.195
12.111.177
9.877.982
-2.233.195
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
163.476
163.476
-
40.265
203.741
163.476
-40.265
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
2.905
2.905
-
225
3.130
2.905
-225
54000 Ministério do Turismo
25.463
25.463
-
2.245
27.708
25.463
-2.245
54207 Agência Nacional do Cinema**
2.876
2.876
-
236
3.112
2.876
-236
55000 Ministério da Cidadania
35.421.003
35.421.003
-
49.619
35.470.622
35.421.003
-49.619
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
358
358
-
29
387
358
-29
63000 Advocacia-Geral da União
88.847
88.847
-
20.087
108.934
88.847
-20.087
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820
2.820
-
2.230
5.050
2.820
-2.230
TOTAL
154.866.157
154.866.157
-
10.849.859
165.716.016
154.111.157
-11.604.859
Obs: Dados SIAFI 11/05/2021.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXV
(Redação dada pelo decreto nº 10.709, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE
TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = b - a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
54.122
54.122
-
7.618
61.740
54.122
-7.618
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
912.926
912.926
-
58.022
970.948
912.926
-58.022
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
60.770
60.770
-
7.011
67.781
60.770
-7.011
25000 Ministério da Economia
1.736.305
1.736.305
-
112.335
1.848.639
1.581.305
-267.335
26000 Ministério da Educação
9.865.829
9.865.829
-
1.214.922
11.080.751
9.865.829
-1.214.922
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.149.019
2.149.019
-
1.162.631
3.311.650
2.149.019
-1.162.631
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
727
727
-
51
778
727
-51
32000 Ministério de Minas e Energia
128.947
128.947
-
20.445
149.392
128.947
-20.445
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
7.088
7.088
-
747
7.834
7.088
-747
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
5.551
5.551
-
597
6.147
5.551
-597
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM
13.281
13.281
-
1.311
14.592
13.281
-1.311
35000 Ministério das Relações Exteriores
654.935
654.935
-
829
655.764
654.935
-829
36000 Ministério da Saúde
93.420.888
93.420.888
-
5.887.503
99.308.392
92.820.888
-6.487.503
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
15.620
15.620
-
1.371
16.991
15.620
-1.371
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
5.466
5.466
-
555
6.021
5.466
-555
37000 Controladoria-Geral da União
17.333
17.333
-
1.966
19.299
17.333
-1.966
39000 Ministério da Infraestrutura
85.782
85.782
-
13.225
99.007
85.782
-13.225
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
9.849
9.849
-
774
10.623
9.849
-774
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
3.298
3.298
-
465
3.763
3.298
-465
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
12.882
12.882
-
1.563
14.446
12.882
-1.563
41000 Ministério das Comunicações
57.916
57.916
-
2.856
60.772
57.916
-2.856
41231 Agência Nacional de Telecomunicações
12.978
12.978
-
975
13.954
12.978
-975
44000 Ministério do Meio Ambiente
48.915
48.915
-
3.959
52.874
48.915
-3.959
52000 Ministério da Defesa
9.897.982
9.897.982
-
2.233.195
12.131.177
9.897.982
-2.233.195
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
163.476
163.476
-
40.265
203.741
163.476
-40.265
53210 Agência Nacional de Águas - ANA
2.905
2.905
-
225
3.130
2.905
-225
54000 Ministério do Turismo
25.463
25.463
-
2.245
27.708
25.463
-2.245
54207 Agência Nacional do Cinema
2.876
2.876
-
236
3.112
2.876
-236
55000 Ministério da Cidadania
35.421.003
35.421.003
-
49.619
35.470.622
35.421.003
-49.619
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
358
358
-
29
387
358
-29
63000 Advocacia-Geral da União
88.847
88.847
-
20.087
108.934
88.847
-20.087
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820
2.820
-
2.230
5.050
2.820
-2.230
TOTAL
154.886.157
154.886.157
-
10.849.859
165.736.016
154.131.157
-11.604.859
Obs: Dados SIAFI 24/05/2021
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XXV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE
TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = b - a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
46.493
46.493
-
5.716
52.210
61.485
9.275
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
913.126
913.126
-
57.428
970.553
913.126
-57.428
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
64.114
64.114
-
6.541
70.655
66.114
-4.541
25000 Ministério da Economia
1.675.601
1.675.601
-
105.614
1.781.214
1.520.787
-260.428
26000 Ministério da Educação
9.865.815
9.865.815
-
1.212.158
11.077.973
9.865.815
-1.212.158
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.332.175
2.332.175
-
1.117.014
3.449.189
2.332.175
-1.117.014
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
727
727
-
51
778
727
-51
32000 Ministério de Minas e Energia
128.947
128.947
-
20.199
149.146
128.947
-20.199
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
7.088
7.088
-
744
7.831
7.088
-744
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
5.551
5.551
-
597
6.147
5.551
-597
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
13.281
13.281
-
1.311
14.592
13.281
-1.311
35000 Ministério das Relações Exteriores
718.915
718.915
-
829
719.744
718.915
-829
36000 Ministério da Saúde
93.420.888
93.420.888
-
5.860.982
99.281.870
92.820.888
-6.460.982
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
15.620
15.620
-
1.319
16.940
15.620
-1.319
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
5.466
5.466
-
481
5.948
5.466
-481
37000 Controladoria-Geral da União
17.433
17.433
-
1.966
19.399
17.433
-1.966
39000 Ministério da Infraestrutura
85.782
85.782
-
13.175
98.956
85.782
-13.175
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
9.849
9.849
-
710
10.559
9.849
-710
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
3.298
3.298
-
281
3.579
3.298
-281
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
12.882
12.882
-
1.563
14.446
12.882
-1.563
41000 Ministério das Comunicações
65.624
65.624
-
2.601
68.225
50.633
-17.592
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
12.978
12.978
-
936
13.914
12.978
-936
44000 Ministério do Meio Ambiente
50.910
50.910
-
3.855
54.765
50.910
-3.855
52000 Ministério da Defesa
9.906.066
9.906.066
-
2.211.465
12.117.531
9.906.066
-2.211.465
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
163.476
163.476
-
40.131
203.607
163.476
-40.131
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
2.905
2.905
-
225
3.130
2.905
-225
54000 Ministério do Turismo
28.405
28.405
-
2.167
30.573
28.405
-2.167
54207 Agência Nacional do Cinema**
2.876
2.876
-
236
3.112
2.876
-236
55000 Ministério da Cidadania
25.924.703
25.924.703
-
49.619
25.974.322
35.421.003
9.446.681
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
358
358
-
25
383
358
-25
63000 Advocacia-Geral da União
88.847
88.847
-
20.087
108.934
88.847
-20.087
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820
2.820
-
2.230
5.050
3.195
-1.855
TOTAL
145.593.020
145.593.020
-
10.742.255
156.335.275
154.336.880
-1.998.394
Obs: Dados SIAFI 23/07/2021
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XXV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE
TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = b - a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
39.131
39.739
608
5.598
45.337
39.739
-5.598
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
913.126
697.014
-216.112
47.118
744.132
697.014
-47.118
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
64.214
67.681
3.467
6.538
74.219
74.681
462
25000 Ministério da Economia
1.565.994
1.375.901
-190.093
105.528
1.481.429
1.221.087
-260.342
26000 Ministério da Educação
9.865.815
10.117.268
251.452
1.212.132
11.329.399
10.117.268
-1.212.132
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.332.175
2.347.792
15.617
1.114.927
3.462.719
2.347.792
-1.114.927
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
727
727
-
51
778
727
-51
32000 Ministério de Minas e Energia
128.947
132.798
3.851
19.572
152.370
132.798
-19.572
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
7.088
7.088
-
744
7.831
7.088
-744
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
5.551
5.551
-
597
6.147
5.551
-597
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
13.281
13.281
-
1.311
14.592
13.281
-1.311
35000 Ministério das Relações Exteriores
718.915
759.177
40.262
829
760.006
759.177
-829
36000 Ministério da Saúde
93.420.888
93.665.848
244.960
5.833.113
99.498.961
93.065.848
-6.433.113
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
15.620
15.620
-
1.319
16.940
15.620
-1.319
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
5.466
5.466
-
481
5.948
5.466
-481
37000 Controladoria-Geral da União
17.433
18.553
1.121
1.966
20.519
18.553
-1.966
39000 Ministério da Infraestrutura
85.782
87.961
2.180
13.175
101.136
87.961
-13.175
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
9.849
9.849
-
710
10.559
9.849
-710
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
3.298
3.298
-
281
3.579
3.298
-281
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
12.882
12.882
-
1.563
14.446
12.882
-1.563
41000 Ministério das Comunicações
72.987
77.991
5.005
2.601
80.592
77.991
-2.601
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
12.978
12.978
-
936
13.914
12.978
-936
44000 Ministério do Meio Ambiente
50.910
52.150
1.240
3.855
56.005
52.150
-3.855
52000 Ministério da Defesa
10.000.901
10.173.278
172.377
2.204.195
12.377.473
10.173.278
-2.204.195
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
163.476
164.531
1.054
40.130
204.660
164.531
-40.130
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
2.905
2.905
-
225
3.130
2.905
-225
54000 Ministério do Turismo
28.405
30.658
2.253
2.167
32.826
30.658
-2.167
54207 Agência Nacional do Cinema**
2.876
2.876
-
236
3.112
2.876
-236
55000 Ministério da Cidadania
35.421.003
25.937.154
-9.483.849
49.619
25.986.773
35.433.454
9.446.681
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
358
410
53
25
435
410
-25
63000 Advocacia-Geral da União
88.847
94.513
5.665
18.314
112.827
94.513
-18.314
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
3.020
3.230
210
2.230
5.460
3.605
-1.855
TOTAL
155.074.848
145.936.170
-9.138.678
10.692.085
156.628.255
154.685.030
-1.943.224
Obs: Dados SIAFI 24/09/2021.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XXV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)
(c = b - a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)
(f - e)
20000 Presidência da República
40.459
40.459
-
5.598
46.057
40.459
-5.598
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
701.004
701.004
-
47.105
748.108
701.004
-47.105
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
71.181
71.181
-
6.296
77.477
78.181
704
25000 Ministério da Economia
1.386.076
1.448.076
62.000
102.734
1.550.811
1.293.262
-257.548
26000 Ministério da Educação
10.020.360
10.020.360
-
1.210.164
11.230.524
10.020.360
-1.210.164
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.348.810
2.348.810
-
1.097.481
3.446.291
2.188.810
-1.257.481
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
832
832
-
51
883
832
-51
32000 Ministério de Minas e Energia
131.892
131.892
-
19.550
151.442
131.892
-19.550
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
7.399
7.399
-
561
7.960
7.399
-561
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
5.820
5.820
-
597
6.416
5.820
-597
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
13.916
13.916
-
1.046
14.962
13.916
-1.046
35000 Ministério das Relações Exteriores
749.277
749.277
-
829
750.106
749.277
-829
36000 Ministério da Saúde
95.101.438
95.104.030
2.591
5.801.891
100.905.921
94.504.030
-6.401.891
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
15.620
15.620
-
1.319
16.940
15.620
-1.319
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
5.966
5.966
-
481
6.448
5.966
-481
37000 Controladoria-Geral da União
19.053
19.053
-
1.956
21.010
19.053
-1.956
39000 Ministério da Infraestrutura
87.052
87.052
-
13.169
100.221
87.052
-13.169
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
9.975
9.975
-
710
10.685
9.975
-710
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
3.578
3.578
-
281
3.859
3.578
-281
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
13.586
13.586
-
1.563
15.149
13.586
-1.563
41000 Ministério das Comunicações
77.966
77.966
-
2.601
80.567
77.966
-2.601
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
13.203
13.203
-
936
14.139
13.203
-936
44000 Ministério do Meio Ambiente
52.150
52.150
-
3.848
55.998
52.150
-3.848
52000 Ministério da Defesa
10.116.878
10.173.478
56.600
2.213.748
12.387.226
10.173.478
-2.213.748
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
166.151
166.151
-
40.118
206.269
166.151
-40.118
53210 Agência Nacional de Águas - ANA**
2.985
2.985
-
225
3.210
2.985
-225
54000 Ministério do Turismo
31.141
31.141
-
2.167
33.309
31.141
-2.167
54207 Agência Nacional do Cinema**
2.893
2.893
-
236
3.129
2.893
-236
55000 Ministério da Cidadania
30.380.938
25.937.154
-4.443.784
49.619
25.986.773
25.937.154
-49.619
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
410
410
-
24
435
410
-24
63000 Advocacia-Geral da União
96.713
96.713
-
18.314
115.027
96.713
-18.314
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
3.230
3.230
-
2.223
5.453
3.605
-1.848
TOTAL
151.677.955
147.355.362
-4.322.592
10.647.442
158.002.804
146.447.923
-11.554.881
Obs: (d) Dados SIAFI 25.11.2021.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º,
combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
ANEXO XXVI
Demonstração da compatibilidade entre os limites autorizados para movimentação e empenho e as despesas com controle
de fluxo do Poder Executivo constantes do relatório de que trata o
§ 4º do art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Total Geral
Órgãos
Obrigatórias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
54.121.911
380.497.153
380.497.153
434.619.064
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
912.925.644
226.057.328
539.599.799
3.490.358.296
4.256.015.423
5.168.941.067
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
60.770.131
25.456.393
39.561.919
2.667.582.661
2.732.600.973
2.793.371.104
25000
Ministério da Economia
1.736.304.605
2.003.135.364
10.200.527.018
12.203.662.382
13.939.966.987
26000
Ministério da Educação
9.865.828.873
336.196.191
656.847.708
19.845.089.146
20.838.133.045
30.703.961.918
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.149.018.977
137.224.284
314.260.916
2.422.520.557
2.874.005.757
5.023.024.734
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
726.880
38.887.626
38.887.626
39.614.506
32000
Ministério de Minas e Energia
128.946.791
250.000
4.686.808.089
4.687.058.089
4.816.004.880
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (**)
7.087.520
150.000.000
150.000.000
157.087.520
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
5.550.551
137.600.000
137.600.000
143.150.551
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
13.281.233
400.000
73.929.023
74.329.023
87.610.256
35000
Ministério das Relações Exteriores
654.934.616
4.230.000
1.744.365.432
1.748.595.432
2.403.530.048
36000
Ministério da Saúde
93.420.888.071
5.293.641.300
2.998.681.445
23.131.745.251
31.424.067.996
124.844.956.067
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitári - ANVISA (**)
15.620.058
195.564.000
195.564.000
211.184.058
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
5.466.193
110.259.400
110.259.400
115.725.593
37000
Controladoria-Geral da União
17.332.660
99.494.337
99.494.337
116.826.997
39000
Ministério da Infraestrutura
85.781.593
18.685.993
466.195.925
6.049.647.339
6.534.529.257
6.620.310.850
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (**)
9.849.119
318.000.000
318.000.000
327.849.119
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ (**)
3.297.796
39.821.736
39.821.736
43.119.532
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
12.882.415
120.970.000
120.970.000
133.852.415
41000
Ministério das Comunicações
57.915.993
18.251.228
42.944.584
1.364.834.549
1.426.030.361
1.483.946.354
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
12.978.210
190.950.406
190.950.406
203.928.616
44000
Ministério do Meio Ambiente
48.914.595
47.725.906
514.317.439
562.043.345
610.957.940
52000
Ministério da Defesa
(1) 9.877.982.438
107.240.034
180.309.590
(1) 10.196.159.005
10.483.708.629
20.361.691.067
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
163.476.245
647.126.278
1.775.628.960
9.389.278.460
11.812.033.698
11.975.509.943
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
2.905.385
196.727.374
196.727.374
199.632.759
54000
Ministério do Turismo
25.463.435
187.282.168
99.077.643
542.566.525
828.926.336
854.389.771
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
2.876.275
41.144.061
41.144.061
44.020.336
55000
Ministério da Cidadania
35.421.003.335
483.386.281
139.994.783
3.370.282.456
3.993.663.520
39.414.666.855
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
357.623
6.347.965
6.347.965
6.705.588
63000
Advocacia-Geral da União
88.847.463
451.293.460
451.293.460
540.140.923
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820.126
133.946.671
48.798.480
206.578.490
389.323.641
392.143.767
Total
(1) 154.866.156.760
9.670.235.419
7.301.901.752
(1) 102.374.147.254
119.346.284.425
274.212.441.185
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 23 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
(1) Considera acréscimo de identificador de Resultado Primário 1 - RP 1 e redução de RP 2, no valor de R$ 27.676.500,00, realizados por intermédio da Portaria SOF/ME nº 4.435, de 19 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, de acordo com o
§ 2º do art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020.
ANEXO XXVI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE
DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O
§ 4º DO ART. 64 DA LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Total Geral
Órgãos
Obrigatórias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
46.493.270
0
0
374.931.753
374.931.753
421.425.023
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
913.125.644
226.057.328
539.909.198
3.019.208.842
3.785.175.368
4.698.301.012
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
64.114.258
25.456.393
32.861.919
3.045.615.864
3.103.934.176
3.168.048.434
25000
Ministério da Economia
1.675.600.542
2.003.135.364
0
11.185.357.249
13.188.492.613
14.864.093.155
26000
Ministério da Educação
9.865.815.421
336.196.191
660.011.372
19.491.918.635
20.488.126.198
30.353.941.619
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.332.175.141
137.224.284
314.144.111
2.396.819.579
2.848.187.974
5.180.363.115
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
726.880
0
0
38.380.999
38.380.999
39.107.879
32000
Ministério de Minas e Energia
128.946.791
250.000
0
4.676.794.941
4.677.044.941
4.805.991.732
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (**)
7.087.520
0
0
147.957.847
147.957.847
155.045.367
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
5.550.551
0
0
135.640.739
135.640.739
141.191.290
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
13.281.233
400.000
0
73.929.023
74.329.023
87.610.256
35000
Ministério das Relações Exteriores
718.914.602
4.230.000
0
1.741.991.142
1.746.221.142
2.465.135.744
36000
Ministério da Saúde
93.420.888.071
5.293.641.300
3.024.553.398
22.816.124.715
31.134.319.413
124.555.207.484
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitári - ANVISA (**)
15.620.058
0
0
193.075.245
193.075.245
208.695.303
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
5.466.193
0
0
108.722.726
108.722.726
114.188.919
37000
Controladoria-Geral da União
17.432.660
0
0
99.178.542
99.178.542
116.611.202
39000
Ministério da Infraestrutura
85.781.593
18.685.993
466.195.925
5.972.418.645
6.457.300.563
6.543.082.156
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (**)
9.849.119
0
0
313.891.772
313.891.772
323.740.891
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ (**)
3.297.796
0
0
39.298.263
39.298.263
42.596.059
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
12.882.415
0
0
119.304.760
119.304.760
132.187.175
41000
Ministério das Comunicações
65.624.057
18.251.228
42.944.584
1.344.890.518
1.406.086.330
1.471.710.387
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
12.978.210
0
0
188.185.693
188.185.693
201.163.903
44000
Ministério do Meio Ambiente
50.909.973
47.725.906
0
784.317.439
832.043.345
882.953.318
52000
Ministério da Defesa
9.906.065.848
107.240.034
180.309.590
9.973.951.490
10.261.501.114
20.167.566.962
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
163.476.245
647.126.278
1.764.940.855
9.298.647.661
11.710.714.794
11.874.191.039
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
2.905.385
0
0
202.469.134
202.469.134
205.374.519
54000
Ministério do Turismo
28.405.247
187.282.168
91.237.537
534.436.021
812.955.726
841.360.973
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
2.876.275
0
0
40.528.952
40.528.952
43.405.227
55000
Ministério da Cidadania
25.924.703.335
483.386.281
135.994.783
3.335.802.168
3.955.183.232
29.879.886.567
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
357.623
0
0
6.254.314
6.254.314
6.611.937
63000
Advocacia-Geral da União
88.847.463
0
0
444.924.093
444.924.093
533.771.556
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820.126
133.946.671
48.798.480
229.178.490
411.923.641
414.743.767
Total
145.593.019.545
9.670.235.419
7.301.901.752
102.374.147.254
119.346.284.425
264.939.303.970
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei no 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
(1) Considera acréscimo de identificador de Resultado Primário 1 - RP 1 e redução de RP 2, no valor de R$ 27.676.500,00, realizados por intermédio da Portaria SOF/ME nº 4.435, de 19 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, de acordo com o
§ 2º do art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020
.
ANEXO XXVI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.826, de 2021)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE
DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O
§ 4º DO ART. 64 DA LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Total Geral
Órgãos
Obrigatórias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
39.739.121
0
0
374.931.753
374.931.753
414.670.874
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
697.013.538
226.057.328
540.637.496
3.019.208.842
3.785.903.666
4.482.917.204
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
67.680.898
25.456.393
32.861.919
3.045.615.864
3.103.934.176
3.171.615.074
25000
Ministério da Economia
1.375.901.246
2.003.135.364
0
11.003.643.675
13.006.779.039
14.382.680.285
26000
Ministério da Educação
10.117.267.604
336.196.191
660.011.372
19.559.436.743
20.555.644.306
30.672.911.910
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.347.792.154
137.224.284
314.244.111
2.411.439.579
2.862.907.974
5.210.700.128
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
726.880
0
0
38.380.999
38.380.999
39.107.879
32000
Ministério de Minas e Energia
132.798.153
250.000
0
4.731.937.784
4.732.187.784
4.864.985.937
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (**)
7.087.520
0
0
147.957.847
147.957.847
155.045.367
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
5.550.551
0
0
135.640.739
135.640.739
141.191.290
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
13.281.233
400.000
0
73.929.023
74.329.023
87.610.256
35000
Ministério das Relações Exteriores
759.176.871
4.230.000
0
1.741.991.142
1.746.221.142
2.505.398.013
36000
Ministério da Saúde
93.665.848.071
5.293.641.300
3.037.625.398
22.816.124.715
31.147.391.413
124.813.239.484
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)
15.620.058
0
0
193.075.245
193.075.245
208.695.303
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
5.466.193
0
0
108.722.726
108.722.726
114.188.919
37000
Controladoria-Geral da União
18.553.304
0
0
99.178.542
99.178.542
117.731.846
39000
Ministério da Infraestrutura
87.961.242
18.685.993
466.195.925
5.972.418.645
6.457.300.563
6.545.261.805
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
9.849.119
0
0
313.891.772
313.891.772
323.740.891
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
3.297.796
0
0
39.298.263
39.298.263
42.596.059
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
12.882.415
0
0
119.304.760
119.304.760
132.187.175
41000
Ministério das Comunicações
77.991.314
18.251.228
42.944.584
1.344.890.518
1.406.086.330
1.484.077.644
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
12.978.210
0
0
188.185.693
188.185.693
201.163.903
44000
Ministério do Meio Ambiente
52.150.438
47.725.906
0
784.317.439
832.043.345
884.193.783
52000
Ministério da Defesa
10.173.277.662
107.240.034
180.309.590
10.471.318.261
10.758.867.885
20.932.145.547
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
164.530.590
647.126.278
1.759.720.855
9.298.647.661
11.705.494.794
11.870.025.384
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
2.905.385
0
0
202.469.134
202.469.134
205.374.519
54000
Ministério do Turismo
30.658.443
187.282.168
91.237.537
534.436.021
812.955.726
843.614.169
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
2.876.275
0
0
40.528.952
40.528.952
43.405.227
55000
Ministério da Cidadania
25.937.154.235
483.386.281
127.314.485
3.335.802.168
3.946.502.934
29.883.657.169
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
410.222
0
0
6.254.314
6.254.314
6.664.536
63000
Advocacia-Geral da União
94.512.942
0
0
444.924.093
444.924.093
539.437.035
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
3.230.129
133.946.671
48.798.480
229.178.490
411.923.641
415.153.770
Reserva
0
0
0
4.669.122.727
4.669.122.727
4.669.122.727
Total
145.936.169.812
9.670.235.419
7.301.901.752
107.496.204.129
124.468.341.300
270.404.511.112
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
.
(1) Considera acréscimo de identificador de Resultado Primário 1 - RP 1 e redução de RP 2, no valor de R$ 27.676.500,00, realizados por intermédio da Portaria SOF/ME nº 4.435, de 19 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, de acordo com o
§ 2º do art. 64 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020
.
ANEXO XXVI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.874, de 2021)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O
§ 4º DO ART. 64 DA LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Total
Geral
Órgãos
Obrigatórias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
40.459.121
0
0
348.343.784
348.343.784
388.802.905
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
701.003.538
223.762.328
514.551.965
3.901.607.938
4.639.922.231
5.340.925.769
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
71.180.898
25.206.393
54.241.161
3.105.333.133
3.184.780.687
3.255.961.585
25000
Ministério da Economia
1.448.076.430
2.044.128.199
0
14.081.903.680
16.126.031.879
17.574.108.309
26000
Ministério da Educação
10.020.360.108
323.282.456
614.346.599
19.403.552.287
20.341.181.342
30.361.541.450
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.348.810.120
131.254.284
316.171.360
2.577.543.701
3.024.969.345
5.373.779.465
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
831.880
0
0
38.380.999
38.380.999
39.212.879
32000
Ministério de Minas e Energia
131.892.273
250.000
0
5.173.381.302
5.173.631.302
5.305.523.575
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP(**)
7.399.313
0
0
147.957.847
147.957.847
155.357.160
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
5.819.754
0
0
131.790.739
131.790.739
137.610.493
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
13.916.117
400.000
0
77.829.023
78.229.023
92.145.140
35000
Ministério das Relações Exteriores
749.276.871
4.130.000
0
1.839.991.142
1.844.121.142
2.593.398.013
36000
Ministério da Saúde
95.104.029.921
5.312.700.605
3.040.182.596
23.336.867.547
31.689.750.748
126.793.780.669
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA(**)
15.620.058
0
0
173.075.245
173.075.245
188.695.303
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
5.966.193
0
0
98.414.726
98.414.726
104.380.919
37000
Controladoria-Geral da União
19.053.304
0
0
99.165.508
99.165.508
118.218.812
39000
Ministério da Infraestrutura
87.052.041
18.185.993
467.988.581
7.020.871.379
7.507.045.953
7.594.097.994
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
9.975.142
0
0
313.891.772
313.891.772
323.866.914
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
3.577.796
0
0
39.298.263
39.298.263
42.876.059
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
13.585.593
0
0
115.417.760
115.417.760
129.003.353
41000
Ministério das Comunicações
77.966.306
15.868.828
42.944.584
1.378.607.529
1.437.420.941
1.515.387.247
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
13.203.218
0
0
181.999.077
181.999.077
195.202.295
44000
Ministério do Meio Ambiente
52.150.438
46.273.302
0
784.265.304
830.538.606
882.689.044
52000
Ministério da Defesa
10.173.477.662
106.190.034
180.309.590
10.525.662.479
10.812.162.103
20.985.639.765
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
166.151.151
638.284.209
1.779.229.283
11.668.525.165
14.086.038.657
14.252.189.808
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
2.984.824
0
0
202.469.134
202.469.134
205.453.958
54000
Ministério do Turismo
31.141.392
178.596.662
91.237.537
534.086.778
803.920.977
835.062.369
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
2.893.326
0
0
40.528.952
40.528.952
43.422.278
55000
Ministério da Cidadania
25.937.154.235
478.243.145
151.900.016
3.986.665.965
4.616.809.126
30.553.963.361
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
410.222
0
0
6.254.314
6.254.314
6.664.536
63000
Advocacia-Geral da União
96.712.942
0
0
444.911.059
444.911.059
541.624.001
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
3.230.129
123.478.981
48.798.480
213.578.490
385.855.951
389.086.080
Reserva
0
0
0
78.000.000
78.000.000
78.000.000
Total
147.355.362.316
9.670.235.419
7.301.901.752
112.070.172.021
129.042.309.192
276.397.671.508
Excesso estimado dos limites sob a EC 95/2016, apurado no relatório do 5º Bimestre/2021
6.008.790.360
6.008.790.360
6.008.790.360
Total
147.355.362.316
9.670.235.419
7.301.901.752
118.078.962.381
135.051.099.552
282.406.461.868
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, combinado com o
art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
(1) Considera acréscimo de identificador de "RP-1" e redução de "RP-2", no valor de R$ 27.676.500,00, realizados por intermédio da Portaria SOF/ME nº 4.435, de 19 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, de acordo com o
§ 2º do art. 64 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020.
ANEXO XXVII
(Revogado pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
Bloqueio de dotações primárias discricionárias do Poder Executivo federal classificadas com RP 2
R$1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Valor do Bloqueio
20000
Presidência da República
56.054.305
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
283.157.304
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
372.326.930
25000
Ministério da Economia
1.406.425.452
26000
Ministério da Educação
2.728.636.813
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
258.858.406
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
5.102.706
32000
Ministério de Minas e Energia
100.851.712
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (**)
20.568.418
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
19.733.533
35000
Ministério das Relações Exteriores
225.352.241
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)
25.066.564
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
15.477.268
37000
Controladoria-Geral da União
3.180.662
39000
Ministério da Infraestrutura
777.841.862
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
41.377.778
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
5.272.379
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
16.772.173
41000
Ministério das Comunicações
200.874.851
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
27.845.992
52000
Ministério da Defesa
1.364.373.507
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
827.215.517
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
27.780.794
54000
Ministério do Turismo
81.889.851
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
6.195.336
55000
Ministério da Cidadania
322.103.164
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
943.244
63000
Advocacia-Geral da União
64.151.812
TOTAL
9.285.430.574
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º
, e o
art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o
§ 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.