Artigo 1º, Inciso IV do Decreto nº 10.698 de 12 de Maio de 2021

Remaneja e transforma Gratificações Temporárias pelo exercício na Advocacia-Geral da União - GT e Gratificações de Representação de Gabinete - RGA em Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE.

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Art. 1º

Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Gratificações Temporárias pelo exercício na Advocacia-Geral da União - GT e Gratificações de Representação de Gabinete - RGA:

I

trezentos e cinquenta e três GT-I;

II

cento e cinquenta e duas GT-II;

III

cinco RGA-4;

IV

treze RGA-3;

V

vinte e uma RGA-2; e

VI

nove RGA-1.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GT E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - RGA CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA AGU PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL GT-I 0,25 353 88,25 GT-II 0,18 152 27,36 SUBTOTAL 1 505 115,61 RGA-4 0,38 5 1,90 RGA-3 0,34 13 4,42 RGA-2 0,29 21 6,09 RGA-1 0,24 9 2,16 SUBTOTAL 2 48 14,57 TOTAL 553 130,18 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - RGA E DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GT TRANSFORMADAS EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c) (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-3 0,37 - - 141 52,17 141 52,17 CCE-2 0,21 - - 72 15,12 72 15,12 SUBTOTAL I - - 213 67,29 213 67,29 FCE-3 0,37 - - 130 48,10 130 48,10 FCE-2 0,21 - - 70 14,70 70 14,70 SUBTOTAL II - - 200 62,80 200 62,80 GT-I 0,25 353 88,25 - - -353 -88,25 GT-II 0,18 152 27,36 - - -152 -27,36 SUBTOTAL III 505 115,61 - - -505 -115,61 RGA-4 0,38 5 1,90 - - -5 -1,90 RGA-3 0,34 13 4,42 - - -13 -4,42 RGA-2 0,29 21 6,09 - - -21 -6,09 RGA-1 0,24 9 2,16 - - -9 -2,16 SUBTOTAL IV 48 14,57 - - -48 -14,57 TOTAL 553 130,18 413 130,09 -140 -0,09