Artigo 7º do Decreto nº 10.697 de 10 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Anexo II ao Decreto nº 9.795, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.