Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 10.697 de 10 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam transformados, na forma do Anexo II , nos termos do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS, FCPE e FG:
I
três DAS-3 em um DAS-6; e
II
cinco FCPE-2, quatro FCPE-1 e trinta e cinco FG-1 em duas FCPE-5, duas FCPE-4 e duas FCPE-3.