Artigo 2º do Decreto nº 10.694 de 4 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.