Artigo 1º, Inciso VI do Decreto nº 10.673 de 13 de Abril de 2021

Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

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Art. 1º

Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República- PPI, e incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, as seguintes unidades de conservação:

I

~~Floresta Nacional de Brasília;~~

II

~~Parque Nacional da Serra dos Órgãos;~~

III

~~Parque Nacional da Chapada dos Guimarães;~~

IV

~~Parque Nacional de Ubajara;~~

V

~~Parque Nacional da Serra da Bocaina;~~

VI

~~Parque Nacional da Serra da Capivara;~~

VII

~~Parque Nacional da Serra da Bodoquena;~~

VIII

~~Parque Nacional do Jaú; e~~

IX

~~Parque Nacional de Anavilhanas.~~