Artigo 8º do Decreto nº 10.662 de 29 de Março de 2021
Altera o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja, transforma e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 2020:
I
o item 4 da alínea "h" do inciso II do caput do art. 2º ;
II
os incisos IV ao VII do caput do art. 51 ; e
III
o art. 52 .