Artigo 1º, Inciso II, Alínea e do Decreto nº 10.662 de 29 de Março de 2021

Altera o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja, transforma e substitui cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.5;

b

dois DAS 101.4;

c

sete DAS 101.3;

d

dois DAS 102.4;

e

um DAS 102.1; e

f

duas FCPE 102.1; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a

um DAS 101.2;

b

dois DAS 101.1;

c

um DAS 103.3;

d

duas FCPE 101.4;

e

nove FCPE 101.3;

f

duas FCPE 101.2;

g

três FCPE 101.1; e

h

uma FCPE 102.2.