Artigo 2º do Decreto nº 10.658 de 24 de Março de 2021
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.