Decreto nº 10.658 de 24 de Março de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...) VI - o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; VII - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; VIII - o Secretário-Executivo do Ministério Meio Ambiente; IX - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e X - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. (...)" (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Bento Albuquerque
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.2021