Decreto de 19 de Outubro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto de 19 de Outubro de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo nº 02001.002206/2005-11, DECRETA :

Brasília, 19 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Art. 1º

Fica criado o Parque Nacional das Araucárias, localizado nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, com aproximadamente 12.841 hectares, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Art. 2º

O Parque Nacional das Araucárias tem os limites descritos a partir das Cartas Topográficas editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, em escala 1:100.000, Folhas MIR 2875 e MIR 2876, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste memorial descritivo no ponto 0, de c.p.a. 399504 E e 7048687 N, localizado na confluência do Ribeirão Dobrado com o Rio Chapecó, deste segue a montante pela margem direita do Ribeirão Dobrado até o ponto 1; do ponto 1, de c.p.a. 400001 E e 7049333 N, segue em linha reta numa distância de 86 metros até o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 400049 E e 7049261 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 3; do ponto 3, de c.p.a. 400017 E e 7049187 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 4; do ponto 4, de c.p.a. 399930 E e 7049126 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 5; do ponto 5, de c.p.a. 399933 E e 7048946 N, segue em linha reta numa distância de 219 metros até o ponto 6; do ponto 6, de c.p.a. 399803 E e 7048769 N, segue em linha reta numa distância de 136 metros até o ponto 7; do ponto 7, de c.p.a. 399848 E e 7048640 N, segue em linha reta numa distância de 76 metros até o ponto 8; do ponto 8, de c.p.a. 399816 E e 7048571 N, segue em linha reta numa distância de 83 metros até o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 399848 E e 7048494 N, segue em linha reta numa distância de 296 metros até o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 400120 E e 7048613 N, segue em linha reta numa distância de 119 metros até o ponto 11; do ponto 11, de c.p.a. 400181 E e 7048510 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 12; do ponto 12, de c.p.a. 400181 E e 7048441 N, segue em linha reta numa distância de 120 metros até o ponto 13; do ponto 13, de c.p.a. 400298 E e 7048412 N, segue em linha reta numa distância de 271 metros até o ponto 14; do ponto 14, de c.p.a. 400414 E e 7048166 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 15; do ponto 15, de c.p.a. 400388 E e 7048092 N, segue em linha reta numa distância de 226 metros até o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 400269 E e 7047899 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 17; do ponto 17, de c.p.a. 400126 E e 7047880 N, segue em linha reta numa distância de 115 metros até o ponto 18; do ponto 18, de c.p.a. 400017 E e 7047841 N, segue em linha reta numa distância de 58 metros até o ponto 19; do ponto 19, de c.p.a. 399973 E e 7047802 N, segue em linha reta numa distância de 134 metros até o ponto 20; do ponto 20, de c.p.a. 400039 E e 7047685 N, segue em linha reta numa distância de 165 metros até o ponto 21; do ponto 21, de c.p.a. 399944 E e 7047550 N, segue em linha reta numa distância de 274 metros até o ponto 22; do ponto 22, de c.p.a. 399671 E e 7047582 N, segue em linha reta numa distância de 86 metros até o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 399597 E e 7047537 N, segue em linha reta numa distância de 122 metros até o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 399605 E e 7047415 N, segue em linha reta numa distância de 111 metros até o ponto 25; do ponto 25, de c.p.a. 399496 E e 7047394 N, segue em linha reta numa distância de 129 metros até o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 399388 E e 7047466 N, segue em linha reta numa distância de 146 metros até o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 399330 E e 7047331 N, segue em linha reta numa distância de 113 metros até o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 399221 E e 7047301 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 399226 E e 7047223 N, segue em linha reta numa distância de 225 metros até o ponto 30; do ponto 30, de c.p.a. 399399 E e 7047079 N, segue em linha reta numa distância de 158 metros até o ponto 31; do ponto 31, de c.p.a. 399533 E e 7047164 N, segue em linha reta numa distância de 101 metros até o ponto 32; do ponto 32, de c.p.a. 399613 E e 7047101 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 33; do ponto 33, de c.p.a. 399748 E e 7047161 N, segue em linha reta numa distância de 116 metros até o ponto 34; do ponto 34, de c.p.a. 399857 E e 7047121 N, segue em linha reta numa distância de 92 metros até o ponto 35; do ponto 35, de c.p.a. 399901 E e 7047040 N, segue em linha reta numa distância de 390 metros até o ponto 36; do ponto 36, de c.p.a. 400245 E e 7047225 N, segue em linha reta numa distância de 173 metros até o ponto 37; do ponto 37, de c.p.a. 400367 E e 7047101 N, segue em linha reta numa distância de 174 metros até o ponto 38; do ponto 38, de c.p.a. 400512 E e 7047198 N, segue em linha reta numa distância de 146 metros até o ponto 39; do ponto 39, de c.p.a. 400510 E e 7047344 N, segue em linha reta numa distância de 569 metros até o ponto 40; do ponto 40, de c.p.a. 400909 E e 7047751 N, segue em linha reta numa distância de 262 metros até o ponto 41; do ponto 41, de c.p.a. 401124 E e 7047601 N, segue em linha reta numa distância de 125 metros até o ponto 42; do ponto 42, de c.p.a. 401235 E e 7047659 N, segue em linha reta numa distância de 97 metros até o ponto 43; do ponto 43, de c.p.a. 401309 E e 7047595 N, segue em linha reta numa distância de 542 metros até o ponto 44; do ponto 44, de c.p.a. 401732 E e 7047934 N, segue em linha reta numa distância de 230 metros até o ponto 45; do ponto 45, de c.p.a. 401962 E e 7047926 N, segue em linha reta numa distância de 158 metros até o ponto 46; do ponto 46, de c.p.a. 402039 E e 7048064 N, segue em linha reta numa distância de 135 metros até o ponto 47; do ponto 47, de c.p.a. 402161 E e 7048124 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 48; do ponto 48, de c.p.a. 402232 E e 7047892 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 49; do ponto 49, de c.p.a. 402372 E e 7047929 N, segue em linha reta numa distância de 73 metros até o ponto 50; do ponto 50, de c.p.a. 402409 E e 7047865 N, segue em linha reta numa distância de 187 metros até o ponto 51; do ponto 51, de c.p.a. 402595 E e 7047839 N, segue em linha reta numa distância de 156 metros até o ponto 52; do ponto 52, de c.p.a. 402738 E e 7047902 N, segue em linha reta numa distância de 140 metros até o ponto 53; do ponto 53, de c.p.a. 402740 E e 7048042 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 54; do ponto 54, de c.p.a. 402857 E e 7048127 N, segue em linha reta numa distância de 240 metros até o ponto 55; do ponto 55, de c.p.a. 402822 E e 7048365 N, segue em linha reta numa distância de 72 metros até o ponto 56; do ponto 56, de c.p.a. 402857 E e 7048429 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 57; do ponto 57, de c.p.a. 402801 E e 7048492 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 58; do ponto 58, de c.p.a. 402851 E e 7048593 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 59; do ponto 59, de c.p.a. 402936 E e 7048582 N, segue em linha reta numa distância de 125 metros até o ponto 60; do ponto 60, de c.p.a. 403037 E e 7048656 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 61; do ponto 61, de c.p.a. 402976 E e 7048691 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 62; do ponto 62, de c.p.a. 402962 E e 7048759 N, segue em linha reta numa distância de 457 metros até o ponto 63; do ponto 63, de c.p.a. 403153 E e 7049175 N, segue em linha reta numa distância de 151 metros até o ponto 64; do ponto 64, de c.p.a. 403304 E e 7049167 N, segue em linha reta numa distância de 602 metros até o ponto 65; do ponto 65, de c.p.a. 403476 E e 7049744 N, segue em linha reta numa distância de 233 metros até o ponto 66; do ponto 66, de c.p.a. 403330 E e 7049926 N, segue em linha reta numa distância de 154 metros até o ponto 67; do ponto 67, de c.p.a. 403341 E e 7050080 N, segue em linha reta numa distância de 219 metros até o ponto 68; do ponto 68, de c.p.a. 403227 E e 7050268 N, segue em linha reta numa distância de 236 metros até o ponto 69; do ponto 69, de c.p.a. 403425 E e 7050397 N, segue em linha reta numa distância de 278 metros até o ponto 70; do ponto 70, de c.p.a. 403693 E e 7050321 N, segue em linha reta numa distância de 104 metros até o ponto 71, localizado em tributário sem denominação do Rio Chapecó; do ponto 71, de c.p.a. 403769 E e 7050392 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 72; do ponto 72, de c.p.a. 403886 E e 7050313 N, segue em linha reta numa distância de 228 metros até o ponto 73; do ponto 73, de c.p.a. 404124 E e 7050394 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 74; do ponto 74, de c.p.a. 404264 E e 7050236 N, segue em linha reta numa distância de 154 metros até o ponto 75; do ponto 75, de c.p.a. 404248 E e 7050082 N, segue em linha reta numa distância de 445 metros até o ponto 76; do ponto 76, de c.p.a. 403979 E e 7049727 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecó e prossegue em linha reta numa distância de 248 metros até o ponto 77; do ponto 77, de c.p.a. 404164 E e 7049561 N, segue em linha reta numa distância de 244 metros até o ponto 78; do ponto 78, de c.p.a. 404082 E e 7049331 N, segue em linha reta numa distância de 290 metros até o ponto 79; do ponto 79, de c.p.a. 404312 E e 7049154 N, segue em linha reta numa distância de 396 metros até o ponto 80; do ponto 80, de c.p.a. 404680 E e 7049302 N, segue em linha reta numa distância de 305 metros até o ponto 81; do ponto 81, de c.p.a. 404968 E e 7049199 N, segue em linha reta numa distância de 517 metros até o ponto 82; do ponto 82, de c.p.a. 404968 E e 7048682 N, segue em linha reta numa distância de 49 metros até o ponto 83; do ponto 83, de c.p.a. 405011 E e 7048657 N, segue em linha reta numa distância de 191 metros até o ponto 84; do ponto 84, de c.p.a. 405177 E e 7048561 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 85; do ponto 85, de c.p.a. 405191 E e 7048350 N, segue em linha reta numa distância de 1186 metros até o ponto 86; do ponto 86, de c.p.a. 406195 E e 7047718 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 87; do ponto 87, de c.p.a. 406297 E e 7047753 N, segue em linha reta numa distância de 228 metros até o ponto 88; do ponto 88, de c.p.a. 406513 E e 7047828 N, passa pelo Córrego da Invernada do Craveiro e prossegue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 89, localizado na margem direita do Rio Chapecó; do ponto 89, de c.p.a. 406608 E e 7047749 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecó até o ponto 90; do ponto 90, de c.p.a. 407172 E e 7048074 N, atravessa o Rio Chapecó e segue em linha reta numa distância de 217 metros até o ponto 91; do ponto 91, de c.p.a. 407357 E e 7047960 N, segue em linha reta numa distância de 102 metros até o ponto 92; do ponto 92, de c.p.a. 407318 E e 7047865 N, segue em linha reta numa distância de 252 metros até o ponto 93; do ponto 93, de c.p.a. 407503 E e 7047693 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 94; do ponto 94, de c.p.a. 407397 E e 7047669 N, segue em linha reta numa distância de 206 metros até o ponto 95; do ponto 95, de c.p.a. 407282 E e 7047497 N, segue em linha reta numa distância de 314 metros até o ponto 96; do ponto 96, de c.p.a. 407325 E e 7047185 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 97, localizado na margem esquerda do Rio Chapecó; do ponto 97, de c.p.a. 407147 E e 7047153 N, prossegue a montante pela margem esquerda do Rio Chapecó até o ponto 98; do ponto 98, de c.p.a. 406930 E e 7046849 N, segue em linha reta numa distância de 190 metros até o ponto 99; do ponto 99, de c.p.a. 406888 E e 7046663 N, segue em linha reta numa distância de 160 metros até o ponto 100; do ponto 100, de c.p.a. 407037 E e 7046604 N, segue em linha reta numa distância de 198 metros até o ponto 101; do ponto 101, de c.p.a. 407180 E e 7046741 N, segue em linha reta numa distância de 42 metros até o ponto 102; do ponto 102, de c.p.a. 407222 E e 7046738 N, segue em linha reta numa distância de 207 metros até o ponto 103; do ponto 103, de c.p.a. 407272 E e 7046939 N, segue em linha reta numa distância de 79 metros até o ponto 104; do ponto 104, de c.p.a. 407331 E e 7046992 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 105; do ponto 105, de c.p.a. 407430 E e 7046951 N, segue em linha reta numa distância de 65 metros até o ponto 106; do ponto 106, de c.p.a. 407455 E e 7046890 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 107; do ponto 107, de c.p.a. 407526 E e 7046821 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 108; do ponto 108, de c.p.a. 407518 E e 7046714 N, segue em linha reta numa distância de 92 metros até o ponto 109; do ponto 109, de c.p.a. 407610 E e 7046708 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 110; do ponto 110, de c.p.a. 407667 E e 7046749 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 111; do ponto 111, de c.p.a. 407828 E e 7046750 N, segue em linha reta numa distância de 52 metros até o ponto 112; do ponto 112, de c.p.a. 407880 E e 7046753 N, segue em linha reta numa distância de 49 metros até o ponto 113; do ponto 113, de c.p.a. 407927 E e 7046768 N, segue em linha reta numa distância de 51 metros até o ponto 114; do ponto 114, de c.p.a. 407972 E e 7046792 N, segue em linha reta numa distância de 53 metros até o ponto 115; do ponto 115, de c.p.a. 408015 E e 7046824 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 116; do ponto 116, de c.p.a. 408063 E e 7046873 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 117; do ponto 117, de c.p.a. 408205 E e 7046845 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 118; do ponto 118, de c.p.a. 408227 E e 7046802 N, segue em linha reta numa distância de 65 metros até o ponto 119; do ponto 119, de c.p.a. 408269 E e 7046752 N, segue em linha reta numa distância de 51 metros até o ponto 120; do ponto 120, de c.p.a. 408309 E e 7046719 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 121; do ponto 121, de c.p.a. 408397 E e 7046656 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 122; do ponto 122, de c.p.a. 408483 E e 7046592 N, segue em linha reta numa distância de 25 metros até o ponto 123; do ponto 123, de c.p.a. 408499 E e 7046572 N, segue em linha reta numa distância de 22 metros até o ponto 124; do ponto 124, de c.p.a. 408502 E e 7046550 N, segue em linha reta numa distância de 28 metros até o ponto 125; do ponto 125, de c.p.a. 408493 E e 7046523 N, segue em linha reta numa distância de 47 metros até o ponto 126; do ponto 126, de c.p.a. 408480 E e 7046477 N, segue em linha reta numa distância de 42 metros até o ponto 127; do ponto 127, de c.p.a. 408474 E e 7046435 N, segue em linha reta numa distância de 45 metros até o ponto 128; do ponto 128, de c.p.a. 408480 E e 7046390 N, segue em linha reta numa distância de 39 metros até o ponto 129; do ponto 129, de c.p.a. 408493 E e 7046353 N, segue em linha reta numa distância de 26 metros até o ponto 130; do ponto 130, de c.p.a. 408490 E e 7046327 N, segue em linha reta numa distância de 25 metros até o ponto 131; do ponto 131, de c.p.a. 408490 E e 7046302 N, segue em linha reta numa distância de 53 metros até o ponto 132, localizado na cota de altitude 1012, próxima da cota 1012 metros de enchimento da futura P.C.H. de Passos Maia; do ponto 132, de c.p.a. 408503 E e 7046250 N, prossegue pela cota 1015 em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 133; do ponto 133, de c.p.a. 408503 E e 7046212 N, segue em linha reta numa distância de 83 metros até o ponto 134; do ponto 134, de c.p.a. 408478 E e 7046132 N, segue em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 135; do ponto 135, de c.p.a. 408473 E e 7046094 N, segue em linha reta numa distância de 54 metros até o ponto 136; do ponto 136, de c.p.a. 408481 E e 7046040 N, segue em linha reta numa distância de 82 metros até o ponto 137; do ponto 137, de c.p.a. 408482 E e 7045958 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 138; do ponto 138, de c.p.a. 408473 E e 7045929 N, segue em linha reta numa distância de 33 metros até o ponto 139; do ponto 139, de c.p.a. 408449 E e 7045906 N, segue em linha reta numa distância de 36 metros até o ponto 140; do ponto 140, de c.p.a. 408421 E e 7045882 N, segue em linha reta numa distância de 10 metros até o ponto 141; do ponto 141, de c.p.a. 408421 E e 7045872 N, segue em linha reta numa distância de 14 metros até o ponto 142; do ponto 142, de c.p.a. 408430 E e 7045861 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 143; do ponto 143, de c.p.a. 408433 E e 7045831 N, segue em linha reta numa distância de 60 metros até o ponto 144; do ponto 144, de c.p.a. 408443 E e 7045771 N, segue em linha reta numa distância de 111 metros até o ponto 145; do ponto 145, de c.p.a. 408478 E e 7045665 N, segue em linha reta numa distância de 29 metros até o ponto 146; do ponto 146, de c.p.a. 408471 E e 7045636 N, segue em linha reta numa distância de 32 metros até o ponto 147; do ponto 147, de c.p.a. 408451 E e 7045610 N, segue em linha reta numa distância de 47 metros até o ponto 148; do ponto 148, de c.p.a. 408421 E e 7045573 N, segue em linha reta numa distância de 44 metros até o ponto 149; do ponto 149, de c.p.a. 408379 E e 7045558 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 150; do ponto 150, de c.p.a. 408331 E e 7045552 N, segue em linha reta numa distância de 40 metros até o ponto 151; do ponto 151, de c.p.a. 408291 E e 7045546 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 152; do ponto 152, de c.p.a. 408224 E e 7045528 N, segue em linha reta numa distância de 105 metros até o ponto 153; do ponto 153, de c.p.a. 408126 E e 7045488 N, segue em linha reta numa distância de 132 metros até o ponto 154; do ponto 154, de c.p.a. 408002 E e 7045442 N, segue em linha reta numa distância de 58 metros até o ponto 155; do ponto 155, de c.p.a. 407945 E e 7045428 N, segue em linha reta numa distância de 43 metros até o ponto 156; do ponto 156, de c.p.a. 407902 E e 7045425 N, segue em linha reta numa distância de 47 metros até o ponto 157; do ponto 157, de c.p.a. 407855 E e 7045430 N, segue em linha reta numa distância de 13 metros até o ponto 158; do ponto 158, de c.p.a. 407847 E e 7045419 N, segue em linha reta numa distância de 16 metros até o ponto 159; do ponto 159, de c.p.a. 407849 E e 7045403 N, segue em linha reta numa distância de 44 metros até o ponto 160; do ponto 160, de c.p.a. 407864 E e 7045361 N, segue em linha reta numa distância de 22 metros até o ponto 161; do ponto 161, de c.p.a. 407881 E e 7045346 N, segue em linha reta numa distância de 62 metros até o ponto 162; do ponto 162, de c.p.a. 407942 E e 7045331 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 163; do ponto 163, de c.p.a. 407967 E e 7045313 N, segue em linha reta numa distância de 49 metros até o ponto 164; do ponto 164, de c.p.a. 407982 E e 7045266 N, segue em linha reta numa distância de 10 metros até o ponto 165; do ponto 165, de c.p.a. 407990 E e 7045259 N, segue em linha reta numa distância de 30 metros até o ponto 166; do ponto 166, de c.p.a. 408019 E e 7045251 N, segue em linha reta numa distância de 59 metros até o ponto 167; do ponto 167, de c.p.a. 408065 E e 7045213 N, segue em linha reta numa distância de 35 metros até o ponto 168; do ponto 168, de c.p.a. 408100 E e 7045208 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 169; do ponto 169, de c.p.a. 408184 E e 7045204 N, segue em linha reta numa distância de 36 metros até o ponto 170; do ponto 170, de c.p.a. 408215 E e 7045184 N, segue em linha reta numa distância de 34 metros até o ponto 171; do ponto 171, de c.p.a. 408230 E e 7045153 N, segue em linha reta numa distância de 33 metros até o ponto 172; do ponto 172, de c.p.a. 408234 E e 7045120 N, segue em linha reta numa distância de 32 metros até o ponto 173; do ponto 173, de c.p.a. 408212 E e 7045096 N, segue em linha reta numa distância de 34 metros até o ponto 174; do ponto 174, de c.p.a. 408188 E e 7045071 N, segue em linha reta numa distância de 21 metros até o ponto 175; do ponto 175, de c.p.a. 408180 E e 7045051 N, segue em linha reta numa distância de 21 metros até o ponto 176; do ponto 176, de c.p.a. 408184 E e 7045030 N, segue em linha reta numa distância de 59 metros até o ponto 177; do ponto 177, de c.p.a. 408223 E e 7044985 N, segue em linha reta numa distância de 42 metros até o ponto 178; do ponto 178, de c.p.a. 408240 E e 7044946 N, segue em linha reta numa distância de 57 metros até o ponto 179; do ponto 179, de c.p.a. 408233 E e 7044889 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 180; do ponto 180, de c.p.a. 408201 E e 7044829 N, segue em linha reta numa distância de 51 metros até o ponto 181; do ponto 181, de c.p.a. 408180 E e 7044782 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 182; do ponto 182, de c.p.a. 408168 E e 7044702 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 183; do ponto 183, de c.p.a. 408147 E e 7044635 N, segue em linha reta numa distância de 39 metros até o ponto 184; do ponto 184, de c.p.a. 408123 E e 7044604 N, segue em linha reta numa distância de 46 metros até o ponto 185; do ponto 185, de c.p.a. 408103 E e 7044562 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 186; do ponto 186, de c.p.a. 408090 E e 7044477 N, segue em linha reta numa distância de 65 metros até o ponto 187; do ponto 187, de c.p.a. 408093 E e 7044412 N, segue em linha reta numa distância de 59 metros até o ponto 188; do ponto 188, de c.p.a. 408101 E e 7044353 N, segue em linha reta numa distância de 37 metros até o ponto 189; do ponto 189, de c.p.a. 408100 E e 7044316 N, segue em linha reta numa distância de 31 metros até o ponto 190; do ponto 190, de c.p.a. 408085 E e 7044288 N, segue em linha reta numa distância de 61 metros até o ponto 191; do ponto 191, de c.p.a. 408044 E e 7044242 N, segue em linha reta numa distância de 55 metros até o ponto 192; do ponto 192, de c.p.a. 408016 E e 7044194 N, segue em linha reta numa distância de 7 metros até o ponto 193; do ponto 193, de c.p.a. 408021 E e 7044188 N, segue em linha reta numa distância de 125 metros até o ponto 194; do ponto 194, de c.p.a. 408146 E e 7044182 N, segue em linha reta numa distância de 55 metros até o ponto 195; do ponto 195, de c.p.a. 408201 E e 7044184 N, segue em linha reta numa distância de 191 metros até o ponto 196; do ponto 196, de c.p.a. 408384 E e 7044129 N, segue em linha reta numa distância de 71 metros até o ponto 197; do ponto 197, de c.p.a. 408445 E e 7044091 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 198; do ponto 198, de c.p.a. 408458 E e 7044012 N, segue em linha reta numa distância de 91 metros até o ponto 199; do ponto 199, de c.p.a. 408474 E e 7043922 N, segue em linha reta numa distância de 103 metros até o ponto 200, finalizando o caminhamento pela cota 1015; do ponto 200, de c.p.a. 408500 E e 7043822 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 201; do ponto 201, de c.p.a. 408543 E e 7043767 N, segue em linha reta numa distância de 291 metros até o ponto 202; do ponto 202, de c.p.a. 408447 E e 7043492 N, segue em linha reta numa distância de 232 metros até o ponto 203; do ponto 203, de c.p.a. 408217 E e 7043526 N, segue em linha reta numa distância de 189 metros até o ponto 204; do ponto 204, de c.p.a. 408069 E e 7043407 N, segue em linha reta numa distância de 157 metros até o ponto 205; do ponto 205, de c.p.a. 407912 E e 7043416 N, segue em linha reta numa distância de 102 metros até o ponto 206; do ponto 206, de c.p.a. 407857 E e 7043330 N, segue em linha reta numa distância de 415 metros até o ponto 207; do ponto 207, de c.p.a. 407442 E e 7043335 N, segue em linha reta numa distância de 442 metros até o ponto 208; do ponto 208, de c.p.a. 407011 E e 7043436 N, segue em linha reta numa distância de 299 metros até o ponto 209; do ponto 209, de c.p.a. 406772 E e 7043616 N, segue em linha reta numa distância de 140 metros até o ponto 210; do ponto 210, de c.p.a. 406747 E e 7043754 N, segue em linha reta numa distância de 297 metros até o ponto 211; do ponto 211, de c.p.a. 406450 E e 7043730 N, segue em linha reta numa distância de 274 metros até o ponto 212; do ponto 212, de c.p.a. 406391 E e 7043462 N, segue em linha reta numa distância de 120 metros até o ponto 213; do ponto 213, de c.p.a. 406500 E e 7043410 N, segue em linha reta numa distância de 185 metros até o ponto 214; do ponto 214, de c.p.a. 406471 E e 7043227 N, segue em linha reta numa distância de 260 metros até o ponto 215; do ponto 215, de c.p.a. 406218 E e 7043290 N, segue em linha reta numa distância de 196 metros até o ponto 216; do ponto 216, de c.p.a. 406036 E e 7043216 N, segue em linha reta numa distância de 145 metros até o ponto 217; do ponto 217, de c.p.a. 405956 E e 7043094 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 218; do ponto 218, de c.p.a. 405996 E e 7042955 N, segue em linha reta numa distância de 207 metros até o ponto 219; do ponto 219, de c.p.a. 406169 E e 7042841 N, segue em linha reta numa distância de 134 metros até o ponto 220; do ponto 220, de c.p.a. 406093 E e 7042730 N, segue em linha reta numa distância de 449 metros até o ponto 221; do ponto 221, de c.p.a. 405644 E e 7042728 N, segue em linha reta numa distância de 538 metros até o ponto 222; do ponto 222, de c.p.a. 405227 E e 7043068 N, segue em linha reta numa distância de 288 metros até o ponto 223; do ponto 223, de c.p.a. 405348 E e 7043330 N, segue em linha reta numa distância de 1234 metros até o ponto 224; do ponto 224, de c.p.a. 404804 E e 7044438 N, segue em linha reta numa distância de 252 metros até o ponto 225, localizado no Córrego do Fundo Feio; do ponto 225, de c.p.a. 404605 E e 7044593 N, segue em linha reta numa distância de 135 metros até o ponto 226; do ponto 226, de c.p.a. 404478 E e 7044547 N, segue em linha reta numa distância de 365 metros até o ponto 227; do ponto 227, de c.p.a. 404421 E e 7044908 N, segue em linha reta numa distância de 540 metros até o ponto 228; do ponto 228, de c.p.a. 404066 E e 7045316 N, segue em linha reta numa distância de 437 metros até o ponto 229, localizado no Córrego do Fundo Feio; do ponto 229, de c.p.a. 404450 E e 7045526 N, prossegue à jusante pelo Córrego do Fundo Feio até o ponto 230; do ponto 230, de c.p.a. 403842 E e 7045947 N, segue em linha reta numa distância de 300 metros até o ponto 231; do ponto 231, de c.p.a. 403558 E e 7046046 N, segue em linha reta numa distância de 1480 metros até o ponto 232,, localizado no Córrego da Goiabeira; do ponto 232, de c.p.a. 402701 E e 7044839 N, prossegue a montante pelo Córrego da Goiabeira até o ponto 233; do ponto 233, de c.p.a. 402763 E e 7044312 N, segue em linha reta numa distância de 309 metros até o ponto 234; do ponto 234, de c.p.a. 402454 E e 7044289 N, segue em linha reta numa distância de 256 metros até o ponto 235; do ponto 235, de c.p.a. 402244 E e 7044141 N, segue em linha reta numa distância de 676 metros até o ponto 236; do ponto 236, de c.p.a. 402399 E e 7043483 N, segue em linha reta numa distância de 1284 metros até o ponto 237; do ponto 237, de c.p.a. 402139 E e 7042225 N, segue em linha reta numa distância de 116 metros até o ponto 238; do ponto 238, de c.p.a. 402255 E e 7042231 N, segue em linha reta numa distância de 127 metros até o ponto 239; do ponto 239, de c.p.a. 402363 E e 7042163 N, segue em linha reta numa distância de 56 metros até o ponto 240; do ponto 240, de c.p.a. 402414 E e 7042188 N, segue em linha reta numa distância de 28 metros até o ponto 241; do ponto 241, de c.p.a. 402442 E e 7042188 N, segue em linha reta numa distância de 60 metros até o ponto 242; do ponto 242, de c.p.a. 402499 E e 7042168 N, segue em linha reta numa distância de 158 metros até o ponto 243; do ponto 243, de c.p.a. 402641 E e 7042097 N, segue em linha reta numa distância de 276 metros até o ponto 244; do ponto 244, de c.p.a. 402908 E e 7042026 N, segue em linha reta numa distância de 293 metros até o ponto 245; do ponto 245, de c.p.a. 403195 E e 7042086 N, segue em linha reta numa distância de 255 metros até o ponto 246; do ponto 246, de c.p.a. 403450 E e 7042069 N, segue em linha reta numa distância de 74 metros até o ponto 247; do ponto 247, de c.p.a. 403524 E e 7042075 N, segue em linha reta numa distância de 269 metros até o ponto 248; do ponto 248, de c.p.a. 403788 E e 7042129 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 249; do ponto 249, de c.p.a. 403887 E e 7042132 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 250; do ponto 250, de c.p.a. 403995 E e 7042132 N, segue em linha reta numa distância de 229 metros até o ponto 251; do ponto 251, de c.p.a. 404222 E e 7042097 N, segue em linha reta numa distância de 119 metros até o ponto 252; do ponto 252, de c.p.a. 404341 E e 7042092 N, segue em linha reta numa distância de 75 metros até o ponto 253; do ponto 253, de c.p.a. 404415 E e 7042109 N, passa pelo Córrego da Ameixeira e prossegue em linha reta numa distância de 890 metros até o ponto 254; do ponto 254, de c.p.a. 404535 E e 7041227 N, segue em linha reta numa distância de 860 metros até o ponto 255; do ponto 255, de c.p.a. 405380 E e 7041389 N, segue em linha reta numa distância de 249 metros até o ponto 256; do ponto 256, de c.p.a. 405553 E e 7041209 N, segue em linha reta numa distância de 321 metros até o ponto 257; do ponto 257, de c.p.a. 405645 E e 7040901 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 258; do ponto 258, de c.p.a. 405537 E e 7040870 N, segue em linha reta numa distância de 98 metros até o ponto 259; do ponto 259, de c.p.a. 405487 E e 7040785 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 260; do ponto 260, de c.p.a. 405500 E e 7040738 N, segue em linha reta numa distância de 46 metros até o ponto 261; do ponto 261, de c.p.a. 405479 E e 7040696 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 262; do ponto 262, de c.p.a. 405413 E e 7040770 N, segue em linha reta numa distância de 255 metros até o ponto 263; do ponto 263, de c.p.a. 405164 E e 7040714 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 264; do ponto 264, de c.p.a. 405199 E e 7040539 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 169 metros até o ponto 265; do ponto 265, de c.p.a. 405357 E e 7040479 N, segue em linha reta numa distância de 137 metros até o ponto 266; do ponto 266, de c.p.a. 405323 E e 7040346 N, segue em linha reta numa distância de 145 metros até o ponto 267; do ponto 267, de c.p.a. 405450 E e 7040275 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 268; do ponto 268, de c.p.a. 405461 E e 7040169 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 269; do ponto 269, de c.p.a. 405579 E e 7040085 N, segue em linha reta numa distância de 124 metros até o ponto 270; do ponto 270, de c.p.a. 405638 E e 7040195 N, segue em linha reta numa distância de 143 metros até o ponto 271; do ponto 271, de c.p.a. 405780 E e 7040176 N, segue em linha reta numa distância de 132 metros até o ponto 272; do ponto 272, de c.p.a. 405849 E e 7040063 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 273; do ponto 273, de c.p.a. 405852 E e 7039973 N, segue em linha reta numa distância de 67 metros até o ponto 274; do ponto 274, de c.p.a. 405789 E e 7039997 N, segue em linha reta numa distância de 63 metros até o ponto 275; do ponto 275, de c.p.a. 405789 E e 7039934 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 276; do ponto 276, de c.p.a. 405810 E e 7039867 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 277; do ponto 277, de c.p.a. 405879 E e 7039867 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 278; do ponto 278, de c.p.a. 405926 E e 7039928 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 279; do ponto 279, de c.p.a. 406011 E e 7039926 N, segue em linha reta numa distância de 122 metros até o ponto 280; do ponto 280, de c.p.a. 405984 E e 7039807 N, segue em linha reta numa distância de 149 metros até o ponto 281; do ponto 281, de c.p.a. 406133 E e 7039793 N, segue em linha reta numa distância de 130 metros até o ponto 282; do ponto 282, de c.p.a. 406254 E e 7039743 N, segue em linha reta numa distância de 75 metros até o ponto 283; do ponto 283, de c.p.a. 406315 E e 7039788 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 284; do ponto 284, de c.p.a. 406302 E e 7039896 N, segue em linha reta numa distância de 89 metros até o ponto 285, localizado no Córrego Santo Antônio; do ponto 285, de c.p.a. 406374 E e 7039949 N, segue em linha reta numa distância de 202 metros até o ponto 286; do ponto 286, de c.p.a. 406539 E e 7039832 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 287; do ponto 287, de c.p.a. 406749 E e 7039858 N, segue em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 288; do ponto 288, de c.p.a. 406786 E e 7039847 N, segue em linha reta numa distância de 58 metros até o ponto 289; do ponto 289, de c.p.a. 406768 E e 7039791 N, segue em linha reta numa distância de 225 metros até o ponto 290, localizado em tributário sem denominação do Córrego Santo Antônio; do ponto 290, de c.p.a. 406861 E e 7039586 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 291; do ponto 291, de c.p.a. 406703 E e 7039552 N, segue em linha reta numa distância de 584 metros até o ponto 292; do ponto 292, de c.p.a. 406596 E e 7038977 N, passa pelo Córrego Santo Antônio e prossegue em linha reta numa distância de 1315 metros até o ponto 293; do ponto 293, de c.p.a. 405656 E e 7038057 N, segue em linha reta numa distância de 603 metros até o ponto 294, localizado na margem diretia da confluência do Córrego Santo Antônio com o Rio Chapecozinho; do ponto 294, de c.p.a. 405763 E e 7037463 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 295, localizado na confluência da margem direita do Rio Chapecozinho com a Córrego Santo Antônio; do ponto 295, de c.p.a. 405851 E e 7037454 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 296, localizado na confluência do Rio Chapecozinho com um tributário sem denominação; do ponto 296, de c.p.a. 407677 E e 7037022 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 297, localizado na confluência do Rio Chapecozinho com um tributário sem denominação; do ponto 297, de c.p.a. 408622 E e 7037468 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 298, localizado na confluência do Rio Chapecozinho com um tributário sem denominação; do ponto 298, de c.p.a. 409167 E e 7037349 N, prossegue a montante pela margem direita do Rio Chapecozinho até o ponto 299, localizado no Rio Chapecozinho; do ponto 299, de c.p.a. 409970 E e 7036923 N, segue em linha reta numa distância de 633 metros até o ponto 300, localizado numa drenagem sem denominação; do ponto 300, de c.p.a. 409824 E e 7036307 N, segue em linha reta numa distância de 345 metros até o ponto 301; do ponto 301, de c.p.a. 409689 E e 7035989 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 294 metros até o ponto 302; do ponto 302, de c.p.a. 409475 E e 7035787 N, segue em linha reta numa distância de 204 metros até o ponto 303; do ponto 303, de c.p.a. 409425 E e 7035589 N, segue em linha reta numa distância de 176 metros até o ponto 304; do ponto 304, de c.p.a. 409281 E e 7035487 N, segue em linha reta numa distância de 64 metros até o ponto 305; do ponto 305, de c.p.a. 409326 E e 7035441 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 306; do ponto 306, de c.p.a. 409414 E e 7035460 N, segue em linha reta numa distância de 93 metros até o ponto 307; do ponto 307, de c.p.a. 409497 E e 7035416 N, segue em linha reta numa distância de 177 metros até o ponto 308; do ponto 308, de c.p.a. 409674 E e 7035425 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 309; do ponto 309, de c.p.a. 409740 E e 7035451 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 310; do ponto 310, de c.p.a. 409825 E e 7035427 N, segue em linha reta numa distância de 151 metros até o ponto 311; do ponto 311, de c.p.a. 409921 E e 7035544 N, segue em linha reta numa distância de 152 metros até o ponto 312; do ponto 312, de c.p.a. 410073 E e 7035550 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 313; do ponto 313, de c.p.a. 410024 E e 7035449 N, segue em linha reta numa distância de 248 metros até o ponto 314; do ponto 314, de c.p.a. 410174 E e 7035251 N, segue em linha reta numa distância de 140 metros até o ponto 315; do ponto 315, de c.p.a. 410314 E e 7035251 N, segue em linha reta numa distância de 131 metros até o ponto 316; do ponto 316, de c.p.a. 410374 E e 7035134 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 317; do ponto 317, de c.p.a. 410360 E e 7034923 N, segue em linha reta numa distância de 287 metros até o ponto 318; do ponto 318, de c.p.a. 410642 E e 7034865 N, segue em linha reta numa distância de 124 metros até o ponto 319; do ponto 319, de c.p.a. 410687 E e 7034981 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 320; do ponto 320, de c.p.a. 410775 E e 7034958 N, segue em linha reta numa distância de 97 metros até o ponto 321; do ponto 321, de c.p.a. 410745 E e 7034865 N, segue em linha reta numa distância de 38 metros até o ponto 322; do ponto 322, de c.p.a. 410780 E e 7034849 N, segue em linha reta numa distância de 87 metros até o ponto 323; do ponto 323, de c.p.a. 410851 E e 7034900 N, segue em linha reta numa distância de 516 metros até o ponto 324; do ponto 324, de c.p.a. 411364 E e 7034843 N, segue em linha reta numa distância de 273 metros até o ponto 325; do ponto 325, de c.p.a. 411602 E e 7034978 N, segue em linha reta numa distância de 380 metros até o ponto 326; do ponto 326, de c.p.a. 411802 E e 7034654 N, segue em linha reta numa distância de 1091 metros até o ponto 327; do ponto 327, de c.p.a. 412643 E e 7033959 N, segue em linha reta numa distância de 201 metros até o ponto 328; do ponto 328, de c.p.a. 412698 E e 7034153 N, segue em linha reta numa distância de 213 metros até o ponto 329; do ponto 329, de c.p.a. 412578 E e 7034330 N, segue em linha reta numa distância de 292 metros até o ponto 330; do ponto 330, de c.p.a. 412763 E e 7034557 N, segue em linha reta numa distância de 130 metros até o ponto 331; do ponto 331, de c.p.a. 412769 E e 7034687 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 332; do ponto 332, de c.p.a. 412808 E e 7034861 N, segue em linha reta numa distância de 576 metros até o ponto 333; do ponto 333, de c.p.a. 412755 E e 7035435 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 334; do ponto 334, de c.p.a. 412678 E e 7035472 N, segue em linha reta numa distância de 214 metros até o ponto 335; do ponto 335, de c.p.a. 412496 E e 7035586 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 491 metros até o ponto 336; do ponto 336, de c.p.a. 412125 E e 7035909 N, segue em linha reta numa distância de 94 metros até o ponto 337; do ponto 337, de c.p.a. 412179 E e 7035986 N, segue em linha reta numa distância de 76 metros até o ponto 338; do ponto 338, de c.p.a. 412198 E e 7036060 N, segue em linha reta numa distância de 40 metros até o ponto 339; do ponto 339, de c.p.a. 412196 E e 7036100 N, segue em linha reta numa distância de 48 metros até o ponto 340; do ponto 340, de c.p.a. 412221 E e 7036142 N, passa por tributário sem denominação do Rio Chapecozinho e prossegue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 341; do ponto 341, de c.p.a. 412326 E e 7036171 N, segue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 342; do ponto 342, de c.p.a. 412437 E e 7036225 N, segue em linha reta numa distância de 100 metros até o ponto 343; do ponto 343, de c.p.a. 412536 E e 7036242 N, segue em linha reta numa distância de 105 metros até o ponto 344; do ponto 344, de c.p.a. 412633 E e 7036284 N, segue em linha reta numa distância de 194 metros até o ponto 345; do ponto 345, de c.p.a. 412803 E e 7036190 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 346; do ponto 346, de c.p.a. 412786 E e 7036085 N, segue em linha reta numa distância de 461 metros até o ponto 347; do ponto 347, de c.p.a. 413247 E e 7036085 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 348; do ponto 348, de c.p.a. 413288 E e 7036241 N, segue em linha reta numa distância de 437 metros até o ponto 349; do ponto 349, de c.p.a. 413051 E e 7036609 N, segue em linha reta numa distância de 245 metros até o ponto 350; do ponto 350, de c.p.a. 413194 E e 7036808 N, segue em linha reta numa distância de 206 metros até o ponto 351; do ponto 351, de c.p.a. 413400 E e 7036790 N, segue em linha reta numa distância de 265 metros até o ponto 352; do ponto 352, de c.p.a. 413664 E e 7036821 N, segue em linha reta numa distância de 608 metros até o ponto 353; do ponto 353, de c.p.a. 414272 E e 7036822 N, segue em linha reta numa distância de 67 metros até o ponto 354; do ponto 354, de c.p.a. 414313 E e 7036875 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 355; do ponto 355, de c.p.a. 414395 E e 7036855 N, segue em linha reta numa distância de 179 metros até o ponto 356; do ponto 356, de c.p.a. 414339 E e 7036684 N, segue em linha reta numa distância de 86 metros até o ponto 357; do ponto 357, de c.p.a. 414265 E e 7036640 N, segue em linha reta numa distância de 130 metros até o ponto 358; do ponto 358, de c.p.a. 414226 E e 7036515 N, segue em linha reta numa distância de 458 metros até o ponto 359; do ponto 359, de c.p.a. 414424 E e 7036101 N, segue em linha reta numa distância de 223 metros até o ponto 360; do ponto 360, de c.p.a. 414647 E e 7036102 N, segue em linha reta numa distância de 128 metros até o ponto 361; do ponto 361, de c.p.a. 414713 E e 7036212 N, segue em linha reta numa distância de 91 metros até o ponto 362; do ponto 362, de c.p.a. 414802 E e 7036191 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 363; do ponto 363, de c.p.a. 414885 E e 7036349 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 364; do ponto 364, de c.p.a. 414983 E e 7036367 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 365; do ponto 365, de c.p.a. 414995 E e 7036298 N, segue em linha reta numa distância de 67 metros até o ponto 366; do ponto 366, de c.p.a. 415054 E e 7036266 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 367; do ponto 367, de c.p.a. 415137 E e 7036298 N, segue em linha reta numa distância de 98 metros até o ponto 368; do ponto 368, de c.p.a. 415223 E e 7036251 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 369; do ponto 369, de c.p.a. 415277 E e 7036114 N, segue em linha reta numa distância de 415 metros até o ponto 370; do ponto 370, de c.p.a. 415692 E e 7036108 N, segue em linha reta numa distância de 104 metros até o ponto 371; do ponto 371, de c.p.a. 415784 E e 7036157 N, segue em linha reta numa distância de 127 metros até o ponto 372; do ponto 372, de c.p.a. 415898 E e 7036099 N, segue em linha reta numa distância de 420 metros até o ponto 373; do ponto 373, de c.p.a. 416318 E e 7036103 N, segue em linha reta numa distância de 137 metros até o ponto 374; do ponto 374, de c.p.a. 416386 E e 7035984 N, segue em linha reta numa distância de 609 metros até o ponto 375; do ponto 375, de c.p.a. 416033 E e 7035487 N, segue em linha reta numa distância de 61 metros até o ponto 376; do ponto 376, de c.p.a. 416011 E e 7035430 N, segue em linha reta numa distância de 241 metros até o ponto 377; do ponto 377, de c.p.a. 415840 E e 7035259 N, segue em linha reta numa distância de 275 metros até o ponto 378; do ponto 378, de c.p.a. 415661 E e 7035049 N, segue em linha reta numa distância de 277 metros até o ponto 379; do ponto 379, de c.p.a. 415913 E e 7034932 N, segue em linha reta numa distância de 56 metros até o ponto 380; do ponto 380, de c.p.a. 415961 E e 7034961 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 381; do ponto 381, de c.p.a. 416037 E e 7034947 N, segue em linha reta numa distância de 157 metros até o ponto 382; do ponto 382, de c.p.a. 416172 E e 7034866 N, segue em linha reta numa distância de 175 metros até o ponto 383; do ponto 383, de c.p.a. 416248 E e 7034708 N, segue em linha reta numa distância de 66 metros até o ponto 384; do ponto 384, de c.p.a. 416302 E e 7034669 N, segue em linha reta numa distância de 69 metros até o ponto 385; do ponto 385, de c.p.a. 416371 E e 7034677 N, segue em linha reta numa distância de 293 metros até o ponto 386; do ponto 386, de c.p.a. 416535 E e 7034433 N, segue em linha reta numa distância de 359 metros até o ponto 387; do ponto 387, de c.p.a. 416824 E e 7034646 N, segue em linha reta numa distância de 87 metros até o ponto 388; do ponto 388, de c.p.a. 416764 E e 7034710 N, segue em linha reta numa distância de 1001 metros até o ponto 389; do ponto 389, de c.p.a. 417494 E e 7035396 N, segue em linha reta numa distância de 231 metros até o ponto 390; do ponto 390, de c.p.a. 417714 E e 7035467 N, segue em linha reta numa distância de 443 metros até o ponto 391; do ponto 391, de c.p.a. 417983 E e 7035114 N, segue em linha reta numa distância de 892 metros até o ponto 392; do ponto 392, de c.p.a. 418526 E e 7035822 N, segue em linha reta numa distância de 192 metros até o ponto 393; do ponto 393, de c.p.a. 418718 E e 7035813 N, segue em linha reta numa distância de 311 metros até o ponto 394; do ponto 394, de c.p.a. 418957 E e 7036012 N, segue em linha reta numa distância de 99 metros até o ponto 395; do ponto 395, de c.p.a. 419014 E e 7036094 N, segue em linha reta numa distância de 261 metros até o ponto 396; do ponto 396, de c.p.a. 419234 E e 7035953 N, segue em linha reta numa distância de 343 metros até o ponto 397; do ponto 397, de c.p.a. 419576 E e 7035923 N, segue em linha reta numa distância de 400 metros até o ponto 398; do ponto 398, de c.p.a. 419929 E e 7035733 N, segue em linha reta numa distância de 511 metros até o ponto 399; do ponto 399, de c.p.a. 419937 E e 7035222 N, segue em linha reta numa distância de 377 metros até o ponto 400; do ponto 400, de c.p.a. 419700 E e 7034928 N, segue em linha reta numa distância de 503 metros até o ponto 401; do ponto 401, de c.p.a. 419753 E e 7034427 N, segue em linha reta numa distância de 952 metros até o ponto 402; do ponto 402, de c.p.a. 420678 E e 7034653 N, segue em linha reta numa distância de 522 metros até o ponto 403; do ponto 403, de c.p.a. 421189 E e 7034543 N, segue em linha reta numa distância de 842 metros até o ponto 404; do ponto 404, de c.p.a. 421591 E e 7033803 N, segue em linha reta numa distância de 695 metros até o ponto 405; do ponto 405, de c.p.a. 421185 E e 7033238 N, segue em linha reta numa distância de 133 metros até o ponto 406; do ponto 406, de c.p.a. 421052 E e 7033233 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 407; do ponto 407, de c.p.a. 420944 E e 7033227 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 408; do ponto 408, de c.p.a. 420805 E e 7033202 N, segue em linha reta numa distância de 81 metros até o ponto 409; do ponto 409, de c.p.a. 420728 E e 7033176 N, segue em linha reta numa distância de 111 metros até o ponto 410; do ponto 410, de c.p.a. 420629 E e 7033125 N, segue em linha reta numa distância de 191 metros até o ponto 411; do ponto 411, de c.p.a. 420487 E e 7032997 N, segue em linha reta numa distância de 57 metros até o ponto 412; do ponto 412, de c.p.a. 420433 E e 7032977 N, segue em linha reta numa distância de 45 metros até o ponto 413; do ponto 413, de c.p.a. 420388 E e 7032977 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 414; do ponto 414, de c.p.a. 420317 E e 7033008 N, segue em linha reta numa distância de 112 metros até o ponto 415; do ponto 415, de c.p.a. 420212 E e 7033048 N, segue em linha reta numa distância de 160 metros até o ponto 416; do ponto 416, de c.p.a. 420084 E e 7033145 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 417; do ponto 417, de c.p.a. 420019 E e 7033165 N, segue em linha reta numa distância de 31 metros até o ponto 418; do ponto 418, de c.p.a. 419995 E e 7033186 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 419; do ponto 419, de c.p.a. 419942 E e 7033052 N, segue em linha reta numa distância de 425 metros até o ponto 420; do ponto 420, de c.p.a. 419990 E e 7032629 N, segue em linha reta numa distância de 212 metros até o ponto 421; do ponto 421, de c.p.a. 420015 E e 7032418 N, segue em linha reta numa distância de 271 metros até o ponto 422; do ponto 422, de c.p.a. 420285 E e 7032386 N, segue em linha reta numa distância de 110 metros até o ponto 423; do ponto 423, de c.p.a. 420395 E e 7032373 N, segue em linha reta numa distância de 231 metros até o ponto 424; do ponto 424, de c.p.a. 420625 E e 7032345 N, segue em linha reta numa distância de 122 metros até o ponto 425; do ponto 425, de c.p.a. 420629 E e 7032223 N, segue em linha reta numa distância de 542 metros até o ponto 426; do ponto 426, de c.p.a. 420523 E e 7031691 N, segue em linha reta numa distância de 105 metros até o ponto 427; do ponto 427, de c.p.a. 420428 E e 7031646 N, segue em linha reta numa distância de 254 metros até o ponto 428; do ponto 428, de c.p.a. 420191 E e 7031552 N, segue em linha reta numa distância de 261 metros até o ponto 429; do ponto 429, de c.p.a. 419936 E e 7031496 N, segue em linha reta numa distância de 399 metros até o ponto 430; do ponto 430, de c.p.a. 419675 E e 7031799 N, segue em linha reta numa distância de 43 metros até o ponto 431; do ponto 431, de c.p.a. 419632 E e 7031799 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 432; do ponto 432, de c.p.a. 419621 E e 7031887 N, segue em linha reta numa distância de 92 metros até o ponto 433; do ponto 433, de c.p.a. 419584 E e 7031972 N, segue em linha reta numa distância de 95 metros até o ponto 434; do ponto 434, de c.p.a. 419547 E e 7032060 N, segue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 435; do ponto 435, de c.p.a. 419488 E e 7032168 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 436; do ponto 436, de c.p.a. 419439 E e 7032262 N, segue em linha reta numa distância de 54 metros até o ponto 437; do ponto 437, de c.p.a. 419420 E e 7032313 N, segue em linha reta numa distância de 166 metros até o ponto 438; do ponto 438, de c.p.a. 419343 E e 7032461 N, segue em linha reta numa distância de 106 metros até o ponto 439; do ponto 439, de c.p.a. 419275 E e 7032543 N, segue em linha reta numa distância de 104 metros até o ponto 440; do ponto 440, de c.p.a. 419201 E e 7032617 N, segue em linha reta numa distância de 81 metros até o ponto 441; do ponto 441, de c.p.a. 419161 E e 7032688 N, segue em linha reta numa distância de 126 metros até o ponto 442; do ponto 442, de c.p.a. 419141 E e 7032813 N, segue em linha reta numa distância de 101 metros até o ponto 443; do ponto 443, de c.p.a. 419161 E e 7032912 N, segue em linha reta numa distância de 146 metros até o ponto 444; do ponto 444, de c.p.a. 419099 E e 7033045 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 445; do ponto 445, de c.p.a. 419124 E e 7033255 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 446; do ponto 446, de c.p.a. 419082 E e 7033321 N, segue em linha reta numa distância de 41 metros até o ponto 447; do ponto 447, de c.p.a. 419077 E e 7033362 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 448; do ponto 448, de c.p.a. 419019 E e 7033494 N, segue em linha reta numa distância de 457 metros até o ponto 449; do ponto 449, de c.p.a. 419144 E e 7033934 N, segue em linha reta numa distância de 286 metros até o ponto 450; do ponto 450, de c.p.a. 418858 E e 7033957 N, segue em linha reta numa distância de 74 metros até o ponto 451; do ponto 451, de c.p.a. 418792 E e 7033991 N, segue em linha reta numa distância de 39 metros até o ponto 452; do ponto 452, de c.p.a. 418753 E e 7033985 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 453; do ponto 453, de c.p.a. 418622 E e 7034039 N, segue em linha reta numa distância de 81 metros até o ponto 454; do ponto 454, de c.p.a. 418551 E e 7034079 N, segue em linha reta numa distância de 172 metros até o ponto 455; do ponto 455, de c.p.a. 418442 E e 7034213 N, segue em linha reta numa distância de 1088 metros até o ponto 456; do ponto 456, de c.p.a. 417444 E e 7033779 N, segue em linha reta numa distância de 1740 metros até o ponto 457; do ponto 457, de c.p.a. 415704 E e 7033772 N, segue em linha reta numa distância de 615 metros até o ponto 458; do ponto 458, de c.p.a. 415089 E e 7033766 N, segue em linha reta numa distância de 1280 metros até o ponto 459; do ponto 459, de c.p.a. 413809 E e 7033748 N, segue em linha reta numa distância de 1154 metros até o ponto 460; do ponto 460, de c.p.a. 413216 E e 7032757 N, segue em linha reta numa distância de 1103 metros até o ponto 461, localizado no Córrego Coronel de Freitas; do ponto 461, de c.p.a. 412654 E e 7031807 N, prossegue à jusante pela margem direita do Córrego Coronel de Freitas até o ponto 462, localizado na confluência do Córrego Coronel de Freitas com o Rio do Mato; do ponto 462, de c.p.a. 412515 E e 7031819 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio Do Mato até o ponto 463, localizado na confluência do Rio do Mato com o Córrego do Salto; do ponto 463, de c.p.a. 409935 E e 7031764 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio do Mato até o ponto 464, localizado na margem esquerda do Rio Do Mato; do ponto 464, de c.p.a. 409899 E e 7033276 N, segue em linha reta numa distância de 458 metros até o ponto 465, localizado na margem esquerda do Rio Do Mato; do ponto 465, de c.p.a. 409566 E e 7033591 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio Do Mato até o ponto 466, localizado na confluência do Rio do Mato com o Córrego da Anta; do ponto 466, de c.p.a. 407200 E e 7033026 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio do Mato até o ponto 467 localizado na margem esquerda do Rio Do Mato; do ponto 467, de c.p.a. 404448 E e 7035465 N, segue em linha reta numa distância de 313 metros até o ponto 468; do ponto 468, de c.p.a. 404429 E e 7035152 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 469; do ponto 469, de c.p.a. 404196 E e 7035084 N, segue em linha reta numa distância de 57 metros até o ponto 470; do ponto 470, de c.p.a. 404218 E e 7035031 N, segue em linha reta numa distância de 215 metros até o ponto 471; do ponto 471, de c.p.a. 404298 E e 7034831 N, segue em linha reta numa distância de 332 metros até o ponto 472; do ponto 472, de c.p.a. 404439 E e 7034530 N, segue em linha reta numa distância de 332 metros até o ponto 473; do ponto 473, de c.p.a. 404599 E e 7034239 N, segue em linha reta numa distância de 213 metros até o ponto 474; do ponto 474, de c.p.a. 404699 E e 7034050 N, segue em linha reta numa distância de 595 metros até o ponto 475; do ponto 475, de c.p.a. 404835 E e 7033470 N, segue em linha reta numa distância de 414 metros até o ponto 476; do ponto 476, de c.p.a. 404784 E e 7033059 N, segue em linha reta numa distância de 875 metros até o ponto 477, localizado no Córrego da Capivara; do ponto 477, de c.p.a. 404857 E e 7032187 N, segue em linha reta numa distância de 234 metros até o ponto 478; do ponto 478, de c.p.a. 404633 E e 7032258 N, segue em linha reta numa distância de 217 metros até o ponto 479; do ponto 479, de c.p.a. 404488 E e 7032096 N, segue em linha reta numa distância de 214 metros até o ponto 480; do ponto 480, de c.p.a. 404641 E e 7031946 N, segue em linha reta numa distância de 704 metros até o ponto 481; do ponto 481, de c.p.a. 404183 E e 7031411 N, segue em linha reta numa distância de 219 metros até o ponto 482, localizado em tributário sem denominação do Córrego da Capivara; do ponto 482, de c.p.a. 404054 E e 7031588 N, prossegue a montante pelo tributário sem denominação do Córrego da Capivara até o ponto 483, localizado na nascente do tributário citado anteriormente; do ponto 483, de c.p.a. 403456 E e 7030498 N, segue em linha reta numa distância de 474 metros até o ponto 484; do ponto 484, de c.p.a. 403194 E e 7030102 N, segue em linha reta numa distância de 308 metros até o ponto 485; do ponto 485, de c.p.a. 403011 E e 7030350 N, segue em linha reta numa distância de 78 metros até o ponto 486; do ponto 486, de c.p.a. 402940 E e 7030316 N, segue em linha reta numa distância de 502 metros até o ponto 487; do ponto 487, de c.p.a. 403064 E e 7029829 N, segue em linha reta numa distância de 303 metros até o ponto 488; do ponto 488, de c.p.a. 402852 E e 7029612 N, segue em linha reta numa distância de 136 metros até o ponto 489; do ponto 489, de c.p.a. 402913 E e 7029490 N, segue em linha reta numa distância de 452 metros até o ponto 490; do ponto 490, de c.p.a. 402776 E e 7029059 N, segue em linha reta numa distância de 399 metros até o ponto 491; do ponto 491, de c.p.a. 403129 E e 7028872 N, segue em linha reta numa distância de 495 metros até o ponto 492; do ponto 492, de c.p.a. 402783 E e 7028517 N, segue em linha reta numa distância de 342 metros até o ponto 493; do ponto 493, de c.p.a. 402455 E e 7028617 N, segue em linha reta numa distância de 349 metros até o ponto 494; do ponto 494, de c.p.a. 402240 E e 7028342 N, segue em linha reta numa distância de 523 metros até o ponto 495; do ponto 495, de c.p.a. 401886 E e 7028728 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 496; do ponto 496, de c.p.a. 401955 E e 7029033 N, segue em linha reta numa distância de 654 metros até o ponto 497; do ponto 497, de c.p.a. 401516 E e 7029519 N, segue em linha reta numa distância de 1368 metros até o ponto 498; do ponto 498, de c.p.a. 400191 E e 7029178 N, segue em linha reta numa distância de 363 metros até o ponto 499; do ponto 499, de c.p.a. 400150 E e 7029539 N, segue em linha reta numa distância de 178 metros até o ponto 500; do ponto 500, de c.p.a. 400265 E e 7029676 N, segue em linha reta numa distância de 862 metros até o ponto 501; do ponto 501, de c.p.a. 399751 E e 7030368 N, segue em linha reta numa distância de 605 metros até o ponto 502; do ponto 502, de c.p.a. 400354 E e 7030317 N, segue em linha reta numa distância de 1148 metros até o ponto 503; do ponto 503, de c.p.a. 400240 E e 7031460 N, passa pelo Córrego da Caratuva e prossegue em linha reta numa distância de 980 metros até o ponto 504; do ponto 504, de c.p.a. 401216 E e 7031552 N, passa pelo Córrego da Caratuva e prossegue em linha reta numa distância de 1138 metros até o ponto 505; do ponto 505, de c.p.a. 401107 E e 7032685 N, segue em linha reta numa distância de 199 metros até o ponto 506; do ponto 506, de c.p.a. 400943 E e 7032799 N, segue em linha reta numa distância de 137 metros até o ponto 507; do ponto 507, de c.p.a. 400811 E e 7032762 N, segue em linha reta numa distância de 76 metros até o ponto 508; do ponto 508, de c.p.a. 400790 E e 7032836 N, segue em linha reta numa distância de 349 metros até o ponto 509; do ponto 509, de c.p.a. 400441 E e 7032823 N, segue em linha reta numa distância de 123 metros até o ponto 510; do ponto 510, de c.p.a. 400487 E e 7032938 N, segue em linha reta numa distância de 90 metros até o ponto 511; do ponto 511, de c.p.a. 400542 E e 7033010 N, segue em linha reta numa distância de 260 metros até o ponto 512; do ponto 512, de c.p.a. 400765 E e 7033144 N, segue em linha reta numa distância de 152 metros até o ponto 513; do ponto 513, de c.p.a. 400793 E e 7033294 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 514; do ponto 514, de c.p.a. 400754 E e 7033350 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 515; do ponto 515, de c.p.a. 400776 E e 7033433 N, segue em linha reta numa distância de 159 metros até o ponto 515-A; do ponto 515-A, de c.p.a. 400935 E e 7033434 N, segue em linha reta numa distância de 1094 metros até o ponto 515-B; do ponto 515-B, de c.p.a. 401956 E e 7033041 N, segue em linha reta numa distância de 171 metros até o ponto 515-C; do ponto 515-C, de c.p.a. 402126 E e 7033060 N, segue em linha reta numa distância de 379 metros até o ponto 515-D; do ponto 515-D, de c.p.a. 402404 E e 7033319 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 515-E; do ponto 515-E, de c.p.a. 402474 E e 7033319 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 515-F; do ponto 515-F, de c.p.a. 402474 E e 7033389 N, segue em linha reta numa distância de 70 metros até o ponto 515-G; do ponto 515-G, de c.p.a. 402404 E e 7033389 N, segue em linha reta numa distância de 63 metros até o ponto 515-H; do ponto 515-H, de c.p.a. 402404 E e 7033326 N, segue em linha reta numa distância de 382 metros até o ponto 515-I; do ponto 515-I, de c.p.a. 402124 E e 7033065 N, segue em linha reta numa distância de 168 metros até o ponto 515-J; do ponto 515-J, de c.p.a. 401957 E e 7033046 N, segue em linha reta numa distância de 1094 metros até o ponto 515-K; do ponto 515-K, de c.p.a. 400936 E e 7033439 N, segue em linha reta numa distância de 161 metros até o ponto 515-L; do ponto 515-L, de c.p.a. 400775 E e 7033435 N, segue em linha reta numa distância de 176 metros até o ponto 516; do ponto 516, de c.p.a. 400765 E e 7033611 N, segue em linha reta numa distância de 167 metros até o ponto 517; do ponto 517, de c.p.a. 400754 E e 7033778 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 518; do ponto 518, de c.p.a. 400782 E e 7033923 N, segue em linha reta numa distância de 292 metros até o ponto 519; do ponto 519, de c.p.a. 400896 E e 7034192 N, segue em linha reta numa distância de 220 metros até o ponto 520; do ponto 520, de c.p.a. 401113 E e 7034233 N, segue em linha reta numa distância de 259 metros até o ponto 521, localizado em tributário sem denominação do Rio do Mato; do ponto 521, de c.p.a. 401316 E e 7034072 N, prossegue à jusante pelo tributário sem denominação do Rio do Mato até o ponto 522, localizado no tributário sem denominação do Rio do Mato; do ponto 522, de c.p.a. 401786 E e 7034738 N, segue em linha reta numa distância de 61 metros até o ponto 523; do ponto 523, de c.p.a. 401787 E e 7034799 N, segue em linha reta numa distância de 365 metros até o ponto 524; do ponto 524, de c.p.a. 401536 E e 7035064 N, segue em linha reta numa distância de 89 metros até o ponto 525; do ponto 525, de c.p.a. 401462 E e 7035014 N, segue em linha reta numa distância de 344 metros até o ponto 526; do ponto 526, de c.p.a. 401245 E e 7035281 N, segue em linha reta numa distância de 288 metros até o ponto 527; do ponto 527, de c.p.a. 400957 E e 7035257 N, segue em linha reta numa distância de 205 metros até o ponto 528; do ponto 528, de c.p.a. 400830 E e 7035418 N, segue em linha reta numa distância de 232 metros até o ponto 529; do ponto 529, de c.p.a. 401044 E e 7035508 N, segue em linha reta numa distância de 141 metros até o ponto 530; do ponto 530, de c.p.a. 401150 E e 7035601 N, segue em linha reta numa distância de 487 metros até o ponto 531, localizado na margem esquerda do Rio do Mato; do ponto 531, de c.p.a. 401197 E e 7036086 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio do Mato até o ponto 532, localizado na margem esquerda do Rio do Mato; do ponto 532, de c.p.a. 401147 E e 7036752 N, atravessa o Rio do Mato e segue em linha reta numa distância de 392 metros até o ponto 533; do ponto 533, de c.p.a. 401368 E e 7037076 N, segue em linha reta numa distância de 426 metros até o ponto 534; do ponto 534, de c.p.a. 401608 E e 7037428 N, segue em linha reta numa distância de 361 metros até o ponto 535; do ponto 535, de c.p.a. 401937 E e 7037578 N, segue em linha reta numa distância de 283 metros até o ponto 536; do ponto 536, de c.p.a. 402155 E e 7037760 N, segue em linha reta numa distância de 360 metros até o ponto 537; do ponto 537, de c.p.a. 402515 E e 7037766 N, segue em linha reta numa distância de 243 metros até o ponto 538; do ponto 538, de c.p.a. 402579 E e 7038001 N, segue em linha reta numa distância de 138 metros até o ponto 539; do ponto 539, de c.p.a. 402690 E e 7038083 N, segue em linha reta numa distância de 278 metros até o ponto 540; do ponto 540, de c.p.a. 402955 E e 7037998 N, segue em linha reta numa distância de 132 metros até o ponto 541; do ponto 541, de c.p.a. 403002 E e 7038122 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 542; do ponto 542, de c.p.a. 402904 E e 7038273 N, segue em linha reta numa distância de 56 metros até o ponto 543; do ponto 543, de c.p.a. 402854 E e 7038247 N, segue em linha reta numa distância de 320 metros até o ponto 544; do ponto 544, de c.p.a. 402684 E e 7038519 N, segue em linha reta numa distância de 117 metros até o ponto 545; do ponto 545, de c.p.a. 402748 E e 7038618 N, segue em linha reta numa distância de 184 metros até o ponto 546; do ponto 546, de c.p.a. 402645 E e 7038771 N, segue em linha reta numa distância de 469 metros até o ponto 547; do ponto 547, de c.p.a. 402176 E e 7038744 N, segue em linha reta numa distância de 235 metros até o ponto 548; do ponto 548, de c.p.a. 402028 E e 7038927 N, segue em linha reta numa distância de 163 metros até o ponto 549; do ponto 549, de c.p.a. 401867 E e 7038956 N, segue em linha reta numa distância de 240 metros até o ponto 550; do ponto 550, de c.p.a. 401663 E e 7039084 N, segue em linha reta numa distância de 705 metros até o ponto 551; do ponto 551, de c.p.a. 402150 E e 7039594 N, segue em linha reta numa distância de 291 metros até o ponto 552; do ponto 552, de c.p.a. 402381 E e 7039416 N, segue em linha reta numa distância de 188 metros até o ponto 553; do ponto 553, de c.p.a. 402459 E e 7039588 N, segue em linha reta numa distância de 142 metros até o ponto 554; do ponto 554, de c.p.a. 402435 E e 7039728 N, segue em linha reta numa distância de 204 metros até o ponto 555; do ponto 555, de c.p.a. 402612 E e 7039830 N, segue em linha reta numa distância de 398 metros até o ponto 556; do ponto 556, de c.p.a. 402483 E e 7040207 N, segue em linha reta numa distância de 453 metros até o ponto 557; do ponto 557, de c.p.a. 402750 E e 7040573 N, segue em linha reta numa distância de 554 metros até o ponto 558; do ponto 558, de c.p.a. 402473 E e 7041053 N, passa pelo Córrego da Ameixeira e segue em linha reta numa distância de 526 metros até o ponto 559; do ponto 559, de c.p.a. 401962 E e 7041181 N, segue em linha reta numa distância de 221 metros até o ponto 560; do ponto 560, de c.p.a. 401753 E e 7041255 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 561; do ponto 561, de c.p.a. 401647 E e 7041276 N, segue em linha reta numa distância de 77 metros até o ponto 562; do ponto 562, de c.p.a. 401570 E e 7041284 N, segue em linha reta numa distância de 84 metros até o ponto 563; do ponto 563, de c.p.a. 401486 E e 7041282 N, segue em linha reta numa distância de 68 metros até o ponto 564; do ponto 564, de c.p.a. 401422 E e 7041258 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 565; do ponto 565, de c.p.a. 401361 E e 7041205 N, segue em linha reta numa distância de 72 metros até o ponto 566; do ponto 566, de c.p.a. 401330 E e 7041139 N, segue em linha reta numa distância de 186 metros até o ponto 567; do ponto 567, de c.p.a. 401272 E e 7040962 N, segue em linha reta numa distância de 40 metros até o ponto 568; do ponto 568, de c.p.a. 401232 E e 7040964 N, segue em linha reta numa distância de 145 metros até o ponto 569; do ponto 569, de c.p.a. 401097 E e 7041017 N, segue em linha reta numa distância de 107 metros até o ponto 570; do ponto 570, de c.p.a. 401015 E e 7040948 N, segue em linha reta numa distância de 313 metros até o ponto 571; do ponto 571, de c.p.a. 401155 E e 7040668 N, segue em linha reta numa distância de 143 metros até o ponto 572; do ponto 572, de c.p.a. 401052 E e 7040568 N, segue em linha reta numa distância de 162 metros até o ponto 573; do ponto 573, de c.p.a. 400909 E e 7040490 N, segue em linha reta numa distância de 85 metros até o ponto 574; do ponto 574, de c.p.a. 400846 E e 7040432 N, segue em linha reta numa distância de 237 metros até o ponto 575; do ponto 575, de c.p.a. 400690 E e 7040253 N, segue em linha reta numa distância de 232 metros até o ponto 576, localizado na nascente da Sanga Passo da Égua; do ponto 576, de c.p.a. 400564 E e 7040058 N, segue à jusante pela Sanga Passo da Égua até o ponto 577, localizado na confluência da Sanga Passo da Égua com um tributário sem denominação; do ponto 577, de c.p.a. 400068 E e 7039583 N, prossegue a montante por tributário sem denominação da Sanga Passo da Égua até o ponto 578, localizado na nascente do tributário sem denominação da Sanga Passo da Égua; do ponto 578, de c.p.a. 399753 E e 7040582 N, segue em linha reta numa distância de 338 metros até o ponto 579; do ponto 579, de c.p.a. 399518 E e 7040825 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 580; do ponto 580, de c.p.a. 399671 E e 7041013 N, segue em linha reta numa distância de 87 metros até o ponto 581; do ponto 581, de c.p.a. 399615 E e 7041080 N, segue em linha reta numa distância de 387 metros até o ponto 582; do ponto 582, de c.p.a. 399819 E e 7041410 N, segue em linha reta numa distância de 865 metros até o ponto 583; do ponto 583, de c.p.a. 399819 E e 7042275 N, segue em linha reta numa distância de 144 metros até o ponto 584; do ponto 584, de c.p.a. 399958 E e 7042316 N, segue em linha reta numa distância de 630 metros até o ponto 585; do ponto 585, de c.p.a. 400431 E e 7041899 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 586; do ponto 586, de c.p.a. 400742 E e 7041924 N, segue em linha reta numa distância de 287 metros até o ponto 587; do ponto 587, de c.p.a. 400782 E e 7042209 N, segue em linha reta numa distância de 525 metros até o ponto 588; do ponto 588, de c.p.a. 401302 E e 7042282 N, segue em linha reta numa distância de 335 metros até o ponto 589; do ponto 589, de c.p.a. 401192 E e 7042599 N, segue em linha reta numa distância de 246 metros até o ponto 590; do ponto 590, de c.p.a. 400946 E e 7042602 N, segue em linha reta numa distância de 545 metros até o ponto 591; do ponto 591, de c.p.a. 400613 E e 7043034 N, segue em linha reta numa distância de 333 metros até o ponto 592; do ponto 592, de c.p.a. 400684 E e 7043360 N, segue em linha reta numa distância de 126 metros até o ponto 593; do ponto 593, de c.p.a. 400771 E e 7043452 N, segue em linha reta numa distância de 274 metros até o ponto 594; do ponto 594, de c.p.a. 400716 E e 7043721 N, segue em linha reta numa distância de 119 metros até o ponto 595; do ponto 595, de c.p.a. 400627 E e 7043801 N, segue em linha reta numa distância de 102 metros até o ponto 596; do ponto 596, de c.p.a. 400696 E e 7043877 N, segue em linha reta numa distância de 126 metros até o ponto 597; do ponto 597, de c.p.a. 400620 E e 7043978 N, segue em linha reta numa distância de 88 metros até o ponto 598; do ponto 598, de c.p.a. 400629 E e 7044066 N, segue em linha reta numa distância de 414 metros até o ponto 599; do ponto 599, de c.p.a. 400989 E e 7044272 N, segue em linha reta numa distância de 535 metros até o ponto 600; do ponto 600, de c.p.a. 401286 E e 7044718 N, segue em linha reta numa distância de 186 metros até o ponto 601; do ponto 601, de c.p.a. 401125 E e 7044813 N, segue em linha reta numa distância de 131 metros até o ponto 602; do ponto 602, de c.p.a. 401089 E e 7044939 N, segue em linha reta numa distância de 480 metros até o ponto 603, localizado em tributário sem denominação do Rio Chapecó; do ponto 603, de c.p.a. 401515 E e 7045161 N, prossegue à jusante pelo tributário sem denominação do Rio Chapecó até o ponto 604, localizado na confluência da margem esquerda do Rio Chapecó com seu tributário sem denominação; do ponto 604, de c.p.a. 400759 E e 7046492 N, prossegue à jusante pela margem esquerda do Rio Chapecó até o ponto 0, início da descrição deste memorial.

§ 1º

Os trechos do leito da rodovia que liga a cidade de Passos Maia com a localidade de Campina do Paulista, entre a c.p.a. 401964 E e 7041192 N e a c.p.a 402369 E e 7042169 N, e entre a c.p.a. 417957 E e 7035123 N e a c.p.a 418440 E e 7034236 N, bem como o trecho do leito da rodovia que liga a localidade de Campina do Paulista com a BR 153, entre a c.p.a. 419130 E e 7033883 N e a c.p.a 419998 E e 7033205 N, não integram a área do Parque Nacional das Araucárias.

§ 2º

O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional das Araucárias.

§ 3º

As culturas de espécies florestais exóticas existentes no interior do Parque Nacional das Araucárias poderão ser exploradas no prazo máximo de dois anos a partir da data de publicação deste Decreto, nas condições estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e no plano de manejo.

§ 4º

A exploração de que trata o § 3º não poderá causar dano aos atributos ambientais do Parque Nacional das Araucárias.

§ 5º

O limite da zona de amortecimento do Parque Nacional das Araucárias é de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do seu perímetro.

Art. 3º

Caberá ao IBAMA administrar o Parque Nacional das Araucárias, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

Art. 4º

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma prevista no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, os imóveis particulares constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites descritos no art. 2º deste Decreto, nos termos dos arts. 5º , alínea "k", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

§ 1º

O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

§ 2º

A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes no Parque Nacional das Araucárias.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.2005 e republicado no D.O.U. de 28.10.2005