Artigo 1º do Decreto de 19 de Outubro de 2005

Fica criado o Parque Nacional das Araucárias, localizado nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, com aproximadamente 12.841 hectares, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.