Artigo 5º do Decreto nº 10.643 de 3 de Março de 2021
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.