Artigo 2º do Decreto nº 10.640 de 1º de Março de 2021
Altera o Decreto nº 8.734, de 2 de maio de 2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 14 do Anexo ao Decreto nº 8.734, de 2016.